DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 23-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o Art 104, inciso II do Art 106 e inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve
REFORMAR o Primeiro-Sargento PEDRO PAULO SOUSA NERES, Idt 0101990653,
CPF 947.775.433-15, a contar de 1º de agosto de 2023, com os proventos amparados pelo
inciso I do Art 111 da Lei nº 6.880/80 e observados os Art 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16
de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. Não é inválido.
JOSÉ ALEXANDRE BORGES DIAS LOPES - Cel
PORTARIA Nº 24-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o Art 104, inciso II do Art 106 e inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve
REFORMAR
o
Segundo-Sargento
RAIMUNDO
DE
MOURA
ALVES,
Idt
1010594248, CPF 412.242.483-68, a contar de 1º de agosto de 2023, com os proventos
amparados pelo inciso I do Art 111 da Lei nº 6.880/80 e observados os Art 12 e 13 da Lei
nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz definitivamente para
o serviço do Exército. Não é inválido.
JOSÉ ALEXANDRE BORGES DIAS LOPES - Cel
PORTARIA Nº 25-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de
acordo com o Art 104, inciso II do Art 106, inciso III do Art 108, Art 109, §1º do Art 110
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, resolve:
1. REFORMAR o Primeiro-Sargento MARCOS VENICIUS PINTO, Idt 0131957847,
CPF 080.639.387-47, com os proventos a que faz juz, observados os Art 12 e 13 da Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz definitivamente para o
Serviço do Exército. Não é inválido.
2. CONCEDER ao Primeiro-Sargento Reformado MARCOS VENICIUS PINTO, Idt
0131957847, CPF 080.639.387-47, o benefício previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei nº
7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 1º de agosto de 2023, em face do
enquadramento da incapacidade ter sido motivada por acidente em serviço.
JOSÉ ALEXANDRE BORGES DIAS LOPES - Cel
PORTARIA Nº 26-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de
acordo com o Art 104, inciso II do Art 106, inciso III do Art 108, Art 109, §1º do Art 110
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, resolve:
1.
REFORMAR
o
Segundo-Sargento da
Reserva
Remunerada
EDUARDO
HENRIQUE SIQUEIRA DA LUZ, Idt 1010581740, CPF 396.450.453-04, com os proventos a
que faz juz, observados os Art 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por
ter sido julgado Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido.
2. CONCEDER ao Segundo-Sargento Reformado EDUARDO HENRIQUE SIQUEIRA
DA LUZ, Idt 1010581740, CPF 396.450.453-04, o benefício previsto no inciso XIV do Art 6º
da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 1º de junho de 2021, em face
do enquadramento da incapacidade ter sido motivada por acidente em serviço, o
diagnóstico firmado em 9 de agosto de 2013 e o militar transferido para a Reserva
Remunerada em 31 de maio de 2021. O prazo de validade do laudo é indeterminado.
JOSÉ ALEXANDRE BORGES DIAS LOPES - Cel
PORTARIA Nº 27-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de
acordo com o Art 104, letra a) do inciso II-A do Art 106, inciso V do Art 108, §2º do Art
109, §1º e alínea c) do §2º do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
1. REFORMAR o Soldado Recruta
GUILHERME DE BARROS SILVA, Idt
1004502579, CPF 083.689.693-95, com os proventos a que faz jus, observados os Art 12 e
13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz C. É inválido.
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente
e/ou cuidados permanentes de enfermagem.
2. CONCEDER ao ao Soldado Reformado GUILHERME DE BARROS SILVA, Idt
1004502579, CPF 083.689.693-95, o benefício previsto no §1º do Art 110 da Lei nº
6.880/80, a contar de 1º de agosto de 2023 e o benefício previsto no inciso XV do Art 3º
da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art 55 da
Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de
julho de 2002, a contar de 1º de agosto de 2023. Conceder, ainda, o benefício previsto no
inciso XIV do Art 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 1º de agosto
de 2023, em face do enquadramento da invalidez ter sido motivada por doença
especificada em lei. O prazo de validade do laudo é indeterminado. Não necessita ser
submetido a nova inspeção para revisão do Auxílio Invalidez.
JOSÉ ALEXANDRE BORGES DIAS LOPES - Cel
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria publicada sob nº 52-SVP8, de 31 de maio de 2023,
publicada no DOU nº 108, seção 2, de 7 de junho de 2023, que concedeu
pensão civil por morte à Senhora SINEIA MONTEIRO DA SILVA SANTOS (CPF
674.408.782-72), ONDE SE LÊ "PORTARIA Nº 52 SVP DE 31 DE MAIO DE 2023",
LEIA-SE "PORTARIA Nº 65 DE 31 DE MAIO DE 2023" e ONDE SE LÊ: "a pensão
ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do requerimento", LEIA-
SE: "a pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do
instituidor".
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 123-SAP.1.1-SVP 9, DE 23 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
RETIFICAR na Portaria de Reforma nº 150-SAP.1.1/SVP 9, de 10 de agosto de
2022, publicada no DOU nº 1156, de 17 de agosto de 2022, o nome do militar,
ONDE SE LÊ: "Soldado Reformado (Idt n° 094153044-6 MD-EB, CPF 025.541.911-
23) GEOVANE PESSOA GOMÇALVES",
LEIA-SE: "Soldado Reformado (Idt n° 094153044-6 MD-EB, CPF 025.541.911-23)
GEOVANE PESSOA GONÇALVES".
ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA - Cel
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 76-SS.1.2/SVP 2, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17, resolve:
REFORMAR, ex-officio, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, com
proventos integrais correspondentes à graduação de 3º Sargento, o 3º Sgt THI AG O
OLIVEIRA DOS SANTOS, EB 040248437-2, CPF 147.795.767-76, pertencente ao CIAvEx, com
fulcro no inciso II do art. 104; no inciso II do art. 106; no inciso III do art. 108; e no art.
109, todos da Lei nº 6880/80;
CONCEDER a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda, visto que a
incapacidade é consequência de acidente em serviço, de acordo com o inciso XIV, do art.
6º, da Lei nº 7.713/88 e suas alterações; e
CONCEDER os benefícios previstos nos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ
19.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
PORTARIA Nº 78-SS.1.2/SVP 2, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 53-SS1-INAT-SSIP/2RM, de 28 MAR 18,
publicada no DOU nº 64, de 4 ABR 18 e a Portaria nº 001-SS.1.2/SSIP/2RM, de 17 MAR 22,
publicada no DOU nº 53, de 18 MAR 22; e
REFORMAR, por Incapacidade Física de Militar da Reserva Remunerada, a
contar de 28 FEV 18, com proventos integrais correspondentes à graduação de 1º
Sargento, o 1º Sgt R1 ARTUR CARLOS BARBOSA, EB 022724143-7, CPF 039.814.048-07,
vinculado ao Cmdo 2ª RM, com fulcro no inciso V, do art 108, da Lei nº 6880/80, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19; e
CONCEDER, a contar da mesma data, a Isenção do Recolhimento de Imposto de
Renda, visto que a perícia médica concluiu que é portador de doença especificada na Lei
nº 7.713/88 e suas alterações.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
COMANDO MILITAR DO SUL
COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL
PORTARIA Nº 10-E1/CMDO CMS, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO SUL, no uso da competência que lhe foi conferida
pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Exonerar:
- de ofício, o Cel R/1 (028816203-5) FRANCISCO CARLOS SARTÓRIO ESTODUCTO,
Prec CP 96 1841469, do Cmdo 3ª DE (SANTA MARIA-RS), a partir de 31 de julho de 2023,
de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
- a pedido, o 3º Sgt R/1 (036560033-7) LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, Prec CP
96 1627835, do Cmdo 3ª RM (PORTO ALEGRE-RS), a contar de 30 de junho de 2023, de
acordo com o inciso I, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
Nomear:
- o Cel R/1 (028816203-5) FRANCISCO CARLOS SARTÓRIO ESTODUCTO, Prec CP
96 1841469, no Cmdo 3ª DE (SANTA MARIA-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para execução da tarefa de Assessor Jurídico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de agosto de 2023.
- o Cel R/1 (011498373-7) CARLOS ROBERTO PACHECO DE MELO, Prec CP 60
2377539, no Cmdo 3ª RM (PORTO ALEGRE-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para execução da tarefa de Assistente Jurídico do Comando da 3ª RM, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2023.
- o Cap R/1 (033607003-2) CLAUDIO LEITE DE MACEDO, Prec CP 96 1806256, na
B Adm Gu SM (SANTA MARIA-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
execução da tarefa de Gerente e Administrador do Hotel de Trânsito da Guarnição de
Santa Maria (HTSM), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de
2023.
- o 2º Sgt R/1 (030766664-4) SINVAL VELHO DE ARAUJO, Prec CP 96 1776079,
no Cmdo 3ª RM (PORTO ALEGRE-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
execução da tarefa de Digitador de Processos e Auxiliar do Arquivo Geral da Seção de
Veteranos e Pensionistas (SVP 3), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º
de julho de 2023.
Gen Ex HERTZ PIRES DO NASCIMENTO
3ª REGIÃO MILITAR
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - DGP/C EX Nº 80, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE
DO DEPARTAMENTO-GERAL
DO PESSOAL,
no uso
das
atribuições que lhe confere o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para
Promoção
de
Graduados
(EB10-IG-02.006),
aprovadas
pela
Portaria
do
Comandante do Exército nº 1.505, de 15 de dezembro de 2014, de acordo com
o § 1º do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos
Militares), e em atenção ao contido no § único do art. 4º, art. 9º e inciso V
do art. 37, do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196),
aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição à graduação atual, pelo
critério de antiguidade, o 2º Sgt MB Mnt Vtr Auto (010005647-2) DANILO DIAS
MOREIRA, a contar de 1º de dezembro de 2021.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
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