DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023061500019
19
Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 338, DE 29 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, do Anexo I,
da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do dia 10 de outubro de 2022, combinado
com o art. 104, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº
2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30
seguinte, e:
Considerando a missão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA de executar a Política Fundiária Nacional, especialmente a implementação do
ordenamento fundiário, a regularização fundiária e a promoção do acesso à terra;
Considerando a necessidade do estabelecimento de uma equipe de apoio ao
Acordo de Cooperação Técnica - ACT, firmado nos autos do processo administrativo nº
54000.040738/2021-71 entre o INCRA e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
Social - BNDES; resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para serem responsáveis, no âmbito do
INCRA, por gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar,
articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o
cumprimento do Ajuste, conforme dispõe a CLÁUSULA SEXTA: DO GERENCIAMENTO DO
ACORDO DE COOPERAÇÃO (SEI nº 11443772):
a) Gustavo Souto de Noronha, Diretor de Gestão Estratégica, matrícula SIAPE nº
1468035, que ficará responsável pela gestão deste ACT no âmbito do Incra;
b) Marcelo Augusto Valério Pires, Coordenador-Geral de Monitoramento e
Avaliação da Gestão, matrícula SIAPE nº 1554637;
c) Fabíola Navajas Moreira, Chefe de Divisão de Avaliação da Gestão, matrícula
SIAPE nº 1215251;
d) Fabrício Souza Dias, Chefe de Divisão de Desenvolvimento e Educação nos
Assentamentos, matrícula SIAPE nº 1550579.
Art. 2º Este Grupo terá autonomia para convocar outros servidores, assim como
para propor parcerias visando a análise de informações geradas no âmbito do AC T.
Art. 3º Esta Portaria terá validade de 12 (doze) meses e entrará em vigor na
data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022 que
aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o
Artigo 112 do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 2.541
de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União Seção 1 do dia 30 do
mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.012234/2023-23, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária
a MARIA DO CARMO
CASTRO DE
CARVALHO, matrícula SIAPE 0723624, servidora desta Autarquia, ocupante do cargo efetivo
Assistente de Administração, CPF: ***.644.805-**, Nível: NI, Classe: "S", Padrão III, lotada
nesta Superintendência Regional, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento
no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 08 de julho de 2005, combinado com o art.
3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
EDTÂNIO SANTOS DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022 que
aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o
Artigo 112 do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 2.541
de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União Seção 1 do dia 30 do
mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.012229/2023-11, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOÃO GOMES FILHO, matrícula SIAPE
0723757, servidor desta Autarquia, ocupante do cargo efetivo Desenhista, CPF:
***.509.541-**, Nível: NI, Classe: "S", Padrão III, lotado nesta Superintendência Regional,
do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 4º, § 6º, Inciso II,
combinado com o Art. 26, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
EDTÂNIO SANTOS DE OLIVEIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 357, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A
FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 50, de 6 de maio
de 2022, publicada no D.O.U., de 9 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de 2017, na Portaria SEGES/ME nº 6.305, de 14 de
julho de 2022, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.045613/2023-19, resolve:
Conceder à servidora RAQUEL MAGALHÃES NEIVA SANTOS, matrícula SIAPE nº
2048809, ocupante do cargo de Analista Técnica de Políticas Sociais, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, na Coordenação de Contratos
da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDIC Nº 158, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 4º,
do Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.564, de 13 de
junho de 2023, resolve:
Art. 1º Designar como membros do Conselho de Participação em Fundos
Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - CPFG M P M E
os representantes dos seguintes órgãos:
I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) Titular e Presidente: Milton Coelho da Silva Neto
b) Suplente: Joaquim Donizeti De Almeida
II - Ministério da Fazenda:
a) Titular: Quenio Cerqueira de França
b) Suplente: Lígia Ennes Jesis
III - Casa Civil da Presidência da República:
a) Titular: Fernando Atlee Phillips Ligiéro
b) Suplente: Vinicius Teixeira Sucena
Art. 2º A Secretaria-Executiva do Conselho de Participação em Fundos
Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas será exercida
pela Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo,
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 409, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.100258/2023-51, resolve:
Designar GIULIANA MAGALHÃES RIGONI GRABOIS, matrícula Siape nº 1671959,
para exercer a função de Coordenadora-Geral de Operações e Colegiados da Subsecretaria
de Crédito à Exportação da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.13, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
SAULO DE SOUZA GUERRA FERREIRA DE CASTRO, Coordenador-Geral de
Estatística da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da Reunião da Equipe de
Trabalho das Nações Unidas sobre Estatísticas do Comércio Internacional, em Jacarta,
Indonésia, no período de 16 a 23 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, no
tocante ao seguro viagem. (Processo SEI n° 19972.101287/2023-20).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 12/06/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
LUCIENE FERREIRA MONTEIRO MACHADO, superintendente, para participar do
"IFC/Harvard Senior Training on Public-Private Partnerships and Project Finance Program"
em Cambridge/Estados Unidos, no período de 17/06/2023 a 25/06/2023, inclusive trânsito,
com ônus (processo de viagem ao exterior nº 90441).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 356, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Designar MARCELO SALERNO SANTOS, para exercer a função de Corregedor
deste Ministério, código FCE 1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 238, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar KETYANE EVELIN COSTA LIMA, para exercer a função de Coordenadora
de
Transferências
da
Coordenação-Geral de
Contabilidade
e
Transferências da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste
Ministério, código FCE 1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 239, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear GIORDANA CAVALCANTE FREIRE DA SILVA, para exercer o cargo de
Coordenadora de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais da Coordenação-Geral
de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais da Assessoria Especial de Educação e
Cultura em Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.10, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA