DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.405, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, ao servidor ocupante de cargo
efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionado:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. JOSÉ PEREIRA MENDES JUNIOR
3449538
Arquiteto e Urbanista
Nível Superior
Sistema de Serviços Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.437, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de
2021; e
nas demais
informações que
constam do
Processo nº
08000.000521/2023-73, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ADRIANO FÉLIX DE LYRA, matrícula Siape nº 1371332,
Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para
exercício na Câmara dos Deputados.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1,442, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de
2021; e
nas demais
informações que
constam do
Processo nº
08001.002384/2023-00, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOÃO ANTÔNIO MARTINS COSTA, matrícula Siape nº
2195337, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal,
para exercício na Câmara dos Deputados.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.440, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.013133/2023-04, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.441, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor EDSON FÁBIO GARUTTI
MOREIRA,
Coordenador-Geral
de
Articulação
Institucional
do
Departamento
de
Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de
Justiça, para participar do Treinamento Anticorrupção do BRICS, organizado pelo Escritório
das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC, em Viena, Áustria, no período de 17 a
24 de junho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08099.002670/2023-25).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.445, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar ANA LUIZA DE MENEZES DELGADO para exercer o encargo de
substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Tratados e Foros Internacionais do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria
Nacional de Justiça, código FCE 1.13, no período de 15 a 23 de junho de 2023, em virtude
da ausência de titular e do substituto.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.447, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do país, com ônus, o servidor FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, para participar da XLIX
Reunião de Ministros do Interior e de Segurança do Mercosul e Estados Associados, em
Buenos Aires, Argentina, nos dias 15 e 16 de junho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº
08020.005629/2023-14).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.448, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora NARA DENILSE
DE ARAÚJO, Diretora de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas
sobre Drogas e Gestão de Ativos, para participar do "Regional Workshop: Plans for access
to quality care services and social inclusion for people with problem drug use in Latin
America and the Caribbean", em Montevidéu, Uruguai, no período de 19 a 24 de junho de
2023, inclusive trânsito (Processo nº 08129.005194/2023-08).
RICARDO CAPPELLI
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 24.856, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08500.046675/2022-90, resolve:
Art. 1° Conceder pensão por morte, pelo período de 15 anos, a PAOLA PRISCILA
DA ROCHA MALHEIRO, na qualidade de companheira do ex-servidor IDÍLIO KLEIN CINTRA
DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Primeira Classe, matrícula
SIAPE n° 1.591.099, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade, em
27 de março de 2015, com fundamento nos arts. 217, III, 218, 219, parágrafo único, e 222,
VII, "b", item 4, todos da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Medida Provisória n° 664/2014,
convertida na Lei n° 13.135/2015, combinados com o art. 40, § 7º, II, da CF/1988, com a
redação dada pela EC nº 41/2003, e com o art. 2º, II, da Lei nº 10.887/2004.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 12 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.014410/2023-11;
resolve:
Nº 24.886 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal KARINA MURAKAMI SOUZA, matrícula
PF nº 10.155, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a
Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência
Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.
Nº 24.887 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal RENATA AZEVEDO DOS SANTOS MADI
DE SOUZA, matrícula PF nº 15.042, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe
da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária
da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.889, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08504.006126/2022-42, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
REINALDO RUBIO RODA, matrículas PF nº 9.571 e SIAPE nº 1364793 , ocupante do cargo
de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal,
com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação
dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto
no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5, caput, da Emenda Constitucional
nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.890, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08354.000937/2023-81, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, e benefício especial,
a MARIA DO CARMO VIEIRA DE FARIA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Policia
Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1367402, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e no art.
1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº
144/2014, combinado com o art. 26, caput, e §7º, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, e arts. 1º e 3º, II, § 1º, §2º, I, e 3º a 6º, todos da Lei nº 12.618/2012, declarando,
em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.891, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da
União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08375.003140/2023-98, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a WELLIN GT O N
PAULO AYRES BARBOSA, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, matrícula SIAPE nº
1116258, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da LC nº
51/1985, alterada pela LC nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art.
38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da EC nº 103/2019 e com o Parecer
AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
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