DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 24.894, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08704.001744/2023-21, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
SERGIO NAKAMURA, matrículas PF nº 6.828 e SIAPE nº 1.215.964, ocupante do cargo de
Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada
pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art.
38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5, caput, da Emenda Constitucional nº
103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 12 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08705.001012/2023-21;
resolve:
Nº 24.901 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal MARCIA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula
PF nº 11.324, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de
Polícia Federal em Marília/SP, código FCE 1.01.
Nº 24.902 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ANDERSON UCHIDA, matrícula PF nº
13.769, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia
Federal em Marília/SP, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.906, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.015107/2023-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a AIDÊ BORGES DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ FIDELIS DOS SANTOS FILHO, ocupante do cargo de Agente de
Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 175.096, do quadro de pessoal desta
Polícia Federal, falecido na inatividade, em 14 de maio de 2023, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com
os arts. 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23
da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de maio de 2023 (data
do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.911, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08492.000774/2023-52, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
ROGERIO STOFFELS, matrículas PF nº 499 e SIAPE 183083, ocupante do cargo de Agente de
Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento
no art. 1º, II, "a", da LC nº 51/1985, alterada pela LC nº 144/2014, aplicando-se ao critério
de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput,
da EC nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de
17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIA SUPEX-CE/SPRF-CE/PRF Nº 112, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO CEARÁ,
nomeado pela Portaria nº 917, de 10 de março de 2023, do Senhor Secretário-
Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da
União nº 49, Seção 2, de 13 de março de 2023, no uso das atribuições conferidas pelo
artigo 118 do Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria
nº 224, de 5 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança
Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, Seção I, em 6 de dezembro de
2018, bem como as constantes da Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de
2019 (SEI nº
22739418), considerando o constante nos autos
do processo nº
08653.019782/2017-34, resolve:
Art. 1º Nomear os membros da 1ª Junta Administrativa de Recurso de
Infrações, para mandato de 2 (dois) anos, abaixo relacionados:
I- I - Representante da PRF:
a) Titular (Presidente): Emanuel Cidade Fael;
b) Suplente (presidente): Marcius Barbosa Lima.
II - Representante com conhecimento de trânsito:
a) Titular: Getúlio Rodney Gomes de Lima;
b) Suplente: Pedro Carlos Leal Pinto Bandeira Júnior.
III - Representante de entidade ligada à área de trânsito:
a) Titular: Dayane Katharyne de Sousa;
b) Suplente: Alexsandro Luís Menezes Batista.aplicação de penalidades
administrativas por infração de trânsito;
Art. 2º Designar o membro Getúlio Rodney Gomes de Lima como secretário
da 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infrações.
Art. 3º Designar os membros da 1ª Junta Administrativa de Recurso de
Infrações para compor o Colegiado Especial, nos termos do inciso I do parágrafo único
do art. 289 da Lei nº 9.503/97.
Art. 4º Tornar sem efeitos os termos da Portaria SUPEX-CE nº 268/2021, de
28 de outubro de 2021 (SEI nº 36308732).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO ANTÔNIO HOLANDA E SILVA MARTINS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto Nº 1.1.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 1.496 Designar PEDRO PAULO DO NASCIMENTO VERÇOSA, matrícula Siape nº 3211924,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Logística e Prefeitura, código FCE 1.01, do Setor de Administração, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.
Nº 1.499 Dispensar FERNANDO COSTA DA SILVA, matrícula Siape Nº 1.515765, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
do Setor de Gestão Operacional, código FCE 1.02, do Serviço de Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
Designar LEANDRO BRAGA NUNES DA COSTA, matrícula Siape nº 2391004,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Setor de Gestão Operacional, código FCE 1.02, do Serviço de
Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.498 Designar FERNANDO COSTA DA SILVA, matrícula Siape Nº 1.515765, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Setor
de Gestão
Operacional, código
FCE 1.02,
do Serviço
de Operações,
da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná
Nº 1.500 Designar GISELLE AGUIAR RODRIGUES DA FONSECA, matrícula Siape nº 3313116,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Atenção à Saúde, código FCE 1.01, do Setor de Gestão de Pessoas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso.
Nº 1.501 Designar FERNANDO ROBERTO CALAZANS SERRA, matrícula Siape Nº 1.515752,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Setor de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.02, do
Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.502 Dispensar JANETE CLÉIA DANIEL, matrícula Siape Nº 1.969336, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe da
Delegacia em Serra Talhada/PE, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Pernambuco.
Nº 1.503 Designar GABRIEL REIS FONSECA, matrícula Siape nº 3266421, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do
Chefe do Serviço de Projetos e Execução de Obras, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral
de Infraestrutura, da Diretoria de Administração e Logística, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.504 Dispensar LUCIANO VALDIR SCHNEIDER, matrícula Siape Nº 1.301350, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Administração de Pessoal, código FCE 1.01, do Setor de Gestão de Pessoas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul.
Designar REGIANA DE REZENDE OSSUNA, matrícula Siape Nº 1.161093, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, do Setor de Gestão de Pessoas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul.
Nº 1.506 Dispensar, a pedido, LUIZ REYNALDO DE FRANÇA DAMÁZIO, matrícula Siape nº
2152952, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Campina
Grande/PB, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.
Designar CELIO MAROJA DI PACE SEGUNDO, matrícula Siape Nº 1.771119,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Campina
Grande/PB, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.
Nº 1.509 Dispensar LUCIANO HOLANDA ANDRADE, matrícula Siape Nº 1.541384, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, do Setor de Corregedoria e
Controle Interno, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.
Designar GUILHERME MOREIRA REIS LAPENDA, matrícula Siape Nº 1.852184,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, do
Setor de Corregedoria e Controle Interno, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Pernambuco.
Nº 1.514 Designar ADAUTO CAMPOS MOREIRA, matrícula Siape Nº 1.395219, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, do Setor de Administração, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro
de 2023, resolve:
Nº 1.516 - Cancelar o benefício de pensão civil da Sra. MARIA ANTONIA MARQUES,
concedida com fundamento no artigo 5°, parágrafo único, da Lei n° 3.373/1958, em
observância ao disposto na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, no
Acórdão TCU n° 4941/2016 - 1° Câmara, bem como a determinação da trilha de
auditoria #1431810
em execução
da unidade
responsável pelo
monitoramento
CGUES/SE/CGU, 
considerando
o 
disposto 
no
Processo 
administrativo
SEI 
n°
08650.026889/2023-15
Nº 1.517 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS AUGUSTO DA S I LV A
TEIXEIRA, matrícula SIAPE n° 1503092, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RJ, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com
redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°,
da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.016653/2023-01
Nº 1.518 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JORGE LIMA CHAGAS,
matrícula SIAPE n° 1073450, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/BA, com fundamento no
artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada

                            

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