DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 622, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas no inciso I, alínea "a", do art.
2º, do Decreto nº 11.123, de 2022, em cumprimento a Decisão Judicial proferida nos autos
da Processo Judicial nº 1008233-22.2019.4.01.3400, cuja executoriedade foi reconhecida
pelo Parecer de Força Executória nº 00166/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU e o que
consta dos Processos nº 00744.000408/2021-11 e nº 00807.001905/2019-30, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal GM/MMA nº 621, de 13 de junho de
2023, que restabeleceu Sub judice, os proventos de Aposentadoria em favor do servidor
Joaquim Henrique Montelo Moura, Analista Administrativo, Classe "S", Padrão III, Matrícula
nº 679679, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- Ibama.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 623, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar HALISSON PEIXOTO BARRETO, matrícula SIAPE nº 2076303, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, do
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 624, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte; a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de
2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.006847/2023-28,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor PEDRO ALEXANDRE RODRIGUES CHRIST, matrícula
SIAPE nº 16925602, Analista Ambiental pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para exercício
junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 625, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar PEDRO ALEXANDRE RODRIGUES CHRIST, matrícula SIAPE nº 1692560,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do
Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação, da
Secretaria Nacional de Mudança do Clima.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 37.748, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
RAQUEL TAITSON QUEIROZ BEVILAQUA, Coordenadora de Temas Internacionais,
do Serviço Floresta Brasileiro, para participar do Encontro de Instrutores da International
Conservation Chiefs Academy - ICCA, em Bangkok, Tailândia, de 16 a 25 de junho de 2023,
inclusive trânsito, com ônus limitado.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 38.115, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
JULIANA JUNQUEIRA, Coordenadora, Substituta, da Coordenação de Gestão,
Destinação e Manejo da Fauna e Biodiversidade, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da 32ª Reunião do Comitê de Fauna,
em Genebra, Suíça, de 18 a 24 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 39.227, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
FERNANDO NUNES GOUVEIA, Analista Ambiental, do Serviço Florestal Brasileiro,
para participar da IX Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil-Peru, em
Lima, Peru, de 18 a 23 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 39.236, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
LUÍSA PACHE D'ALMEIDA, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da capacitação New Oil Traw
Performance Seminar and Test - Ohmsett, em Nova Jersey, Estados Unidos da América, de
19 a 23 de junho de 2023, inclusive transito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 39.334, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
CAROLINA FRITZEN,
Analista Ambiental, do
Instituto Chico
Mendes de
Conservação da Biodiversidade, para participar da capacitação Curso de Medicina de
Mamíferos Marinhos, em Barcelona, Espanha, de 17 de junho a 08 de julho de 2023,
inclusive trânsito, com ônus limitado.
MARINA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 617, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar JULIA HORA FORECCHI GLORIA, Matrícula SIAPE nº 1024356, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do
Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos, da Secretaria Executiva,
ficando dispensada da Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 618, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar CAMILA NEVES SOARES OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1508142, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do
Gabinete, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 322, DE 14 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 919ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 24 de maio de
2023 e sua 921ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 6 de junho de 2023, com
fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24
de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que
consta no Processo nº 02501.002152/2023-26, resolveu:
AUTORIZAR, o afastamento do país do Superintendente de Estudos Hídricos e
Socioeconômicos, código CGE I, Felipe de Sá Tavares; e do Superintendente Adjunto de
Regulação de Saneamento Básico, código CGE III, Alexandre Anderáos, para participação no
evento Water Resilience & Emergency Preparedness, a ser realizado em Tel Aviv/Israel, no
período de 22 a 30 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.343, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, PEDRO ALEXANDRE RODRIGUES CHRIST, matrícula SIAPE
n. 1692560, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Supervisão da Instrução Processual, código FCE 1.07, da Coordenação do
Contencioso Administrativo Sancionador do Centro Nacional do Processo Sancionador
Ambiental, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.361, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar EDEILTON PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE n. 1716884, para o
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Gerente Executivo, código
FCE 1.10, da Gerência Executiva em Santarém da Superintendência no Pará, deste
Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.362, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar FELIPE RAMOS NABUCO DE ARAUJO, matrícula SIAPE n. 1765791,
do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Lineares Terrestres, código FCE 1.13, da
Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto, a contar de 12/06/2023.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.363, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar CLARICE SANTOS VELOSO, matrícula SIAPE n. 1573957, para o
encargo de substituta da Função Comissionada Executiva Coordenadora -Geral de
Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Lineares Terrestres, código FCE 1.13, da
Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.365, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: