DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARANÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SEGEP/PR, DE 14 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela Portaria GM/MS nº 1.149, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 110, de 13 de junho de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023, resolve:
Nº 79 - Art. 1º - Conceder pensão a ANTONIO DE JESUS RODRIGUES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor LIGIA ACCIOLI RAMOS RODRIGUES, ocupante do cargo procurador
federal, matrícula Siape 0756766, do quadro de pessoal da Fundação Nacional da Saúde,
falecida aposentada, em 27/05/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/05/2023. (Processo nº
25023.000363/2023-11)
Nº 80 - Art. 1º - Conceder pensão a IOLANDA MIRANDA DE SOUSA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor CLOVIS DE SOUSA, ocupante do cargo agente administrativo,
matrícula Siape 0620949, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
aposentado, em 23/05/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/05/2023. (Processo nº
25023.000364/2023-57)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 728, DE 14 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.010704/2015-04, tendo em anexo o de nº 25001.010891/2015-18, resolve:
Retificar a PT/MS/SEMS/DIGAD/RJ nº 2.415 de 26.12.2019, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 250 de 27.12.2019, seção 2, página 54, que declarou aposentada
a servidora ESTELITA GOMES SERRA, matrícula SIAPE nº 1.426.869, Agente de Combate às
Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V, Onde se lê: com provento proporcional a
1/10950, Leia-se: com provento proporcional a 7433/10950.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 466 publicada no D.O.U. nº 93, de 17 de maio de 2023, Seção
2, página 53,
onde se lê:
"para participar da Reunião do Conselho Internacional de Harmonização dos
Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), da Assembleia do
ICH, dos Coordenadores do ICH, do Comitê Gestor do ICH,"
leia-se:
para representar a Anvisa nas discussões do Guia ICH M4Q(R2) EWG"
Na Portaria nº 467 publicada no D.O.U. nº 93, de 17/5/2023, Seção 2, página
53,
onde se lê:
"para participar da Reunião do Conselho Internacional de Harmonização dos
Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), da Assembleia do
ICH, dos Coordenadores do ICH, do Comitê Gestor do ICH,"
leia-se:
"para representar a Anvisa nas discussões do Guia ICH Q13 EWG"
Na Portaria nº 471 publicada no D.O.U. nº 93, de 17/5/2023, Seção 2, página
53,
onde se lê:
"para participar da Reunião do Conselho Internacional de Harmonização dos
Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), da Assembleia do
ICH, dos Coordenadores do ICH, do Comitê Gestor do ICH,"
leia-se:
"para representar a Anvisa nas discussões do Guia ICH E11A EWG"
Na Portaria nº 472 publicada no D.O.U. nº 93, de 17/5/2023, Seção 2, página
53,
onde se lê:
"para participar da Reunião do Conselho Internacional de Harmonização dos
Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), da Assembleia do
ICH, dos Coordenadores do ICH, do Comitê Gestor do ICH,"
leia-se:
"para representar a Anvisa nas discussões do Guia ICH Q9(R1) EWG"
Na Portaria nº 473 publicada no D.O.U. nº 93, de 17/5/2023, Seção 2, página
53,
onde se lê:
"para participar da Reunião do Conselho Internacional de Harmonização dos
Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), da Assembleia do
ICH, dos Coordenadores do ICH, do Comitê Gestor do ICH,"
leia-se:
"para representar a Anvisa nas discussões do Guia ICH E21 Informal WG"
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS Nº 562, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Dispensar, com efeitos retroativos a 02 de junho corrente, HALISSON CAMPOS
GONCALVES, da Função Comissionada Executiva, código FCE 2.02, do Laboratório de
Administração de Compras, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS Nº 564, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Designar, HILDA CAROLINA DE JESUS RIOS FRAGA, para a Função Comissionada
Executiva de chefe do Serviço de Manutenção, código FCE 1.05, do INSTITUTO GO N Ç A LO
MONIZ, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 516, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso
das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 -
Estatuto da Fiocruz, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor DIOGO COSTA REIS DE PAULA, matrícula
Siape nº 2002972, do quadro efetivo desta Fundação, a partir de 06/06/2023, do cargo de
Tecnologista em Saúde Pública, classe P, padrão II, com fulcro no art.33, inciso I, c/c art. 34,
caput da Lei nº 8.112/90, consoante o disposto no Processo nº 25029.000368/2023-85.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima.
NELSON PASSAGEM VIEIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 2.120, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de
dezembro de 1967, bem como o inciso VI do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de
dezembro de 1967 - Processo nº 13623.102078/2023-87, resolve:
Art. 1º Designar SUZINEIDE RODRIGUES DE MEDEIROS e PATRÍCIA FERREIRA
ALEXANDRE DOS ANJOS, para exercerem as funções de membros titular e suplente,
respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho
Regional do Serviço Social do Comércio - SESC no Estado de Pernambuco.
Art. 2º Designar SUZINEIDE RODRIGUES DE MEDEIROS e VINICIUS GOMES LOBO,
para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente,
representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC no Estado de Pernambuco.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA MTE N° 2.155, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, resolve:
Designar CEZAR AKIYOSHI SAITO para exercer a função de Coordenador-Geral
de Projetos, código FCE 1.13, da Diretoria de Pesquisa Aplicada da Fundação Jorge Duprat
Figueiredo,
de Segurança
e
Medicina do
Trabalho
-
Fundacentro. (Processo
nº
19955.102989/2023-39).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA MTE Nº 2.157, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 19964.108951/2023-61).
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em
vista o disposto no art. 1º, XIV, do Anexo I do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de elaborar proposta
de texto do Acordo Nacional sobre práticas para o trabalho decente na cafeicultura.
Art. 2º O GT será composto por dezoito membros, dos quais:
I - seis são representantes do Ministério do Trabalho e Emprego:
a) Marco Antonio Ferreira Costa;
b) Karina Andrade Ladeira;
c) Fernando do Amaral Pereira;
d) Leonardo Dias de Morais;
e) Guilherme Schuck Candemil; e
f) Marcelo Gonçalves Campos.
II - seis são representantes dos empregadores, indicados pela Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA:
a) Rodrigo Hugueney;
b) Welber Santos;
c) Mateus Tavares;
d) Mariana Maia Ehrenberger;
e) Raquel Vilela da Mata Miranda; e
f) Thiago Orletti.
III - seis são representantes dos trabalhadores, dos quais:
a) três são indicados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura - CONTAG:
1. Juraci Moreira Souto;
2. Evandro José Morello; e
3. Givanilson Porfírio da Silva.
b) três são indicados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores(as)
Assalariados(as) Rurais - CONTAR:
1. Gabriel Bezerra Santos;
2. Carlos Eduardo; e
3. Laíssa Pollyana.
IV - um representante do Ministério Público do Trabalho:
a) Mateus de Oliveira Biondi.
V - um representante da Organização Internacional do Trabalho:
a) Maria Cláudia Mello Falcão.
Parágrafo único. Os representantes das instituições previstos nos incisos IV e V
atuarão no GT como observadores, permitido o uso da palavra em reuniões e a sugestão
de textos para a proposta.
Art. 3º A coordenação do GT será exercida por membro indicado pelo
Ministério do Trabalho e Emprego.
Art. 4º A participação no GT será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
Art. 5º O GT tem o prazo de trinta dias para concluir as negociações e
apresentar proposta de texto para formalização do Acordo Nacional sobre práticas para o
trabalho decente na cafeicultura.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA

                            

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