DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 644, DE 23 DE MAIO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MS n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25021.000100/2023-13, resolve:
Art. 1º Designar PAULA APARECIDA PEIXOTO NEUMANN FREIRE, matrícula SIAPE
3249491, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Logística
Administrativa, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, FCE-1.05, código n.º
16.0368, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 745, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 62, de 31 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº. 25000.076327/2023-88, resolve:
Art. 1º Designar VERA LOPES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 2683187, ocupante
do cargo efetivo de Tecnologista, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe, da Divisão de Acompanhamento de Projetos de
Cooperação Técnica e de Execução Descentralizada, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, FCE 1.09, código n° 16.0051, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, ficando
dispensada do referido encargo RENATA MARQUES SANTANA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SAA Nº 627, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 1 de
junho de 2023, Seção 2, página 90,
Onde se lê: "da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde",
Leia-se: "da Secretaria de Atenção Primária à Saúde".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 30, DE 2 DE MARCO DE 2023
O Chefe Substituto do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria SAA nº 76, publicada no DOU 17, de 24/01/2023, resolve:
I - O Chefe Substituto do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria SAA nº 76, publicada no DOU 17, de 24/01/2023, resolve:
I - Conceder Pensão Civil Vitalícia a MAURA ALBINA MIRANDA CORREA, esposa
do ex-servidor BENILSON DA SILVA CORREA, Matrícula SIAPE 552345, Cargo Agente de
Saúde, Classe
S, Padrão III, correspondente
ao cálculo estabelecido
na Emenda
Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, a partir da data do óbito, ocorrido em 12/06/2023,
com fundamento nos Art. 217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º
8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda
Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.
II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50%
(cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de
cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por
cento). (25007.000168/2023-81).
ANA MARIA GONCALVES DE QUEIROZ
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RONDÔNIA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 31, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS nº 1.033 de 25/05/2023, publicada
no DOU nº 100 de 26/05/2013, e em conformidade com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5,
DE 26 DE MAIO DE 2017 que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de
contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração
Pública federal direta, autárquica e fundacional, resolve:
Art. 1º - Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de
Planejamento de Contratação no âmbito da Superintendência Estadual do Ministério da
Saúde em Rondônia - SEMS/RO, em conformidade com a Instrução Normativa nº 05, de 25
de maio de 2017.
- Bruno Vieira de Sousa, SIAPE 1461422 - Presidente
- Jair Jose da Rocha, SIAPE 3079444 - Membro
- Maria do Socorro Lima e Silva Frayha, SIAPE 0475410 - Membro
Art. 2º - A Equipe de Planejamento de Contratação no âmbito da SEMS/RO,
conforme art. 20 e 21 da IN-SEGES-MPOG-05/2017, ficará encarregada pela execução das
etapas de planejamento das contratações dos processos administrativos licitatórios desta
Superintendência, no qual abrangerá toda a instrução processual licitatória na sua fase
interna.
Art. 3º - Revogar a PORTARIA SEMS/RO nº 23 de 03/03/2023, publicada no
DOU nº 45 -Seção 2, de 07/03/2023.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.
SID ORLEANS CRUZ
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 72, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº
11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com
apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição
Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000963/2023-07,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a APARECIDO GONZAGA DA SILVA, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora IRIA LOPES DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem, matricula SIAPE nº 656102, do quadro de pessoal deste Ministério, falecida
aposentada em 25/04/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/04/2023.
CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 57, DE 14 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência
subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada
no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Alterar o Fundamento Legal da aposentadoria do servidor HIMILCO AFFONSO
BORGO, matrícula SIAPE 493414, ocupante do cargo "Agente de Saúde Pública", Classe "S",
Padrão "III, concedida pela Portaria nº 121, publicada no Dou nº188, de 04/10/2021, para
fazer constar o fundamento da aposentadoria voluntária integral amparada no artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019 com
vencimento básico integral da referida classe e padrão, acrescido das demais vantagens
legais a que fizer jus, e opção por incorporação de gratificação de desempenho à luz do
artigo 88 da Lei Federal 13.324/2016. (Processo25002.000757/2021-47).
DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 58, DE 14 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência
subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA nº 199, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no
DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Conceder, a partir da data do óbito, Pensão Vitalícia à senhora IRACEMA MARIA
NASCIMENTO BAUTZ, inscrita sob o CPF ***.955.***-91, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor PAULO VIEIRA MARQUES, matrícula SIAPE 0545024, com fundamento no artigo
217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela lei nº 13.135/2015, e
proventos calculados na forma do caput do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019.(Processo nº25002.000633/2023-23).
DIENE K.F.DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 211/SEGEP-MA, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada
no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº
17, de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a senhora TEREZINHA DE JESUS AIRES DA
SILVA, cônjuge do ex-servidor JOÃO BATISTA DA SILVA, matriculas 647997/497457, Agente
de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde,
falecido em 10.05.2023, com fundamento nos art.215 e 217 incisos I e Art.219 inciso I da
Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda
Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria 4645, de 24.05.2022.SGP/SEDGG/ME.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 10 de maio de 2023, data
do óbito. (Processo n º 25014.000807/2023-19)
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA Nº 212/SEGEP-MA, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada
no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº
17, de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a senhora MARA RUBIA PEREIRA BARBOSA,
companheira do ex-servidor CANDIDO MARTINS, matriculas 1116539, SIAPE-1093893,
aposentado no cargo de Agente de Portaria, NI, Classe "S" Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Saúde, falecido em 20.04.2023 com fundamento nos art. 215 e 217
inciso III e art. 219, inciso I da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, combinado
com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria n º 4645, de
24.05.2022 SGP/SEDGG/ME.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 20 de abril de 2023, data
do óbito. (Processo n º 25014.000781/2023-17).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA Nº 213/SEGEP-MA, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada
no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº
17, de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a senhora IRACEMA GOMES DA SILVA
SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS, matricula
647213, SIAPE-496597, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública , Nível
Intermediário, Classe "S" Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde,
falecido em 20.02.2023, com fundamento nos art.215 e 217 inciso I e Art.219 inciso I da
Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda
Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria 4645, de 24.05.2022 SGP/SEDGG/ME.
Art. 2º Os efeitos desta portaria será a partir de 20 de fevereiro de 2023, até
20 de junho de 2023, por 4 meses, conforme art. 222 inciso inciso VII, alínea "a" e "b" da
Lei 8.112/90. (Processo n º 25014.000532/2023-13).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO