DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MTE Nº 2.164, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I art. 6º do Decreto nº 9.794 de 14 de maio
de 2019, considerando a decisão judicial proferida na Ação Ordinária nº 0034075-
07.2008.4.01.3400, transitada em julgado perante a 14ª Vara Federal Cível da Seção
Judiciária do Distrito Federal e as demais informações constantes do Processo nº
00746.001208/2022-46, resolve
Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso I do art. 9º e do art. 10 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, para
exercer o cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho, Classe "A", Padrão I, do Quadro de
Pessoal deste Ministério a candidata abaixo identificada:
.
UF
Lotação de Exercício
Nome
Código de vaga
.
MT
Cuiabá
HIDE AKIKO TATIBANA
0199003
Art. 2º Estabelecer que a posse da candidata deverá ocorrer na Sede da
Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso, localizada na Rua São Joaquim nº
345, Porto, Cuiabá-MT, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta
Portaria, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.115, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº
6.999, de 7 de junho de 1982, combinada com a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e
demais informações que constam do Processo nº 19955.101890/2023-10, resolve:
Art. 1º Disponibilizar, pelo prazo de 3 (três) anos, a requisição do servidor
WILLIAN FERNANDES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1622954, pertencente ao Quadro de
Pessoal deste Ministério do Trabalho e Emprego, para exercício no Cartório da 2ª Zona
Eleitoral do Distrito Federal, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Fe d e r a l .
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.139, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IV do art. 20 da Portaria MTE nº 635 de
16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra de mesma data,
e tendo em vista o que consta no Processo nº 10199.101093/2023-77, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIE CHRISTINE LAFOSSE FALKENHAHN, na
qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ MAURO DIAS DA CRUZ GONÇALVES,
aposentado no cargo de Técnico em Comunicação Social, matrícula SIAPE nº 0246889, do
Quadro de Pessoal deste Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no inciso IV
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, a contar de 23 de dezembro de 2022, data de óbito do ex-
servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1,432, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e com base nas informações contidas no Processo nº 19958.102914/2023-28,
resolve:
Designar SÉRGIO SALAS, matrícula nº 1699509, para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Coordenador de Análise de Prestação de Contas, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, do Departamento de Prestação
de
Contas,
da
Secretaria-Executiva
do Ministério
do
Trabalho
e
Emprego,
nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando dispensado desse encargo o servidor ALEXSANDER PARRINE, matrícula nº
1710136.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 213, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada no art. 13, inciso III da Portaria nº 46, de 11 de
março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2021, e tendo em
vista o disposto nas Portarias nº 4.544, de 5 de maio de 2021 e nº 10.724, de 31 de agosto
de 2021, ambas do então Ministério da Economia e considerando o constante dos autos do
processo administrativo nº 50000.005171/2023-06, resolve:
Dispensar, a contar de 22 de maio de 2023, o servidor abaixo relacionado da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.
.
NÍVEL SUPERIOR
.
Nome
Cargo
Matrícula
SIAPE
Sistema
Portaria de Concessão
. MARCO 
AURÉLIO
CORREIA DE SOUZA
Analista 
Técnico
Administrativo
1808510
GSISTE/SISG
Portaria nº 98, de 28/04/2023,
DOU de 04/05/2023
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 214, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.010520/2023-01, resolve:
Designar LEANDRO SOARES VARGAS, CPF nº 856. *** . ***-04, matrícula SIAPE
nº 4788700, para o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, do Departamento de Outorgas Ferroviárias da
Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário deste Ministério dos Transportes, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupado pelo titular Luís
Fellipe Arrussul de Melo.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE Nº 216, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11
de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.012384/2023-86, resolve:
Designar MÁRIO DE PAULA GUIMARÃES GORDILHO FILHO, CPF nº 882.***.***-
87, matrícula SIAPE nº 4688004, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, para a Função Comissionada Executiva de Gerente de
Projeto, código FCE 3.13, do Departamento de Obras e Projetos da Secretaria Nacional de
Transporte Ferroviário deste Ministério.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE Nº 219, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11
de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.014006/2023-37, resolve:
Nomear ANA LUIZA DE MELO MAGALHÃES, CPF nº 728.***.***-72, para o cargo
comissionado de Coordenador, código CCE 1.10, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério.
JORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 221, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.012658/2023-37, resolve:
Dispensar MARA QUEIROZ OLIVEIRA, CPF nº 004.***.***-70, matrícula SIAPE nº
1828494, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da
Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designada conforme
Portaria de apostilamento nº 03, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Gestão
de Pessoas - BGP de 24 de janeiro de 2023.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 222, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.012658/2023-37, resolve:
Designar MARA QUEIROZ OLIVEIRA, CPF nº 004.***.***-70, matrícula SIAPE nº
1828494, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupado pela titular AMANDA F E R N A N D ES
RABELO PRADO.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 223, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES,
no
da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.012658/2023-37, resolve:
Designar MARIA CRISTINA LIOTTO, CPF nº 584.***.***-20, matrícula SIAPE nº
1092358, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupado pela titular ZILMA ALEXANDRE
MAIA .
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 224, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.012286/2023-49, resolve:
Designar EIMAIR BOTTEGA EBELING, CPF nº 939. *** . ***-68, matrícula SIAPE
nº 4799858, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Assessoria Internacional, código FCE 1.13, deste Ministério dos Transportes, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
PORTARIA Nº 7, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
5º da Resolução ANTT nº 5.938, de 4 de maio de 2021, e o § 1º do art. 5º da Portaria
SUFER nº 206, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 50500.005544/2022-19, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria nº 9, de 8 de junho de 2022, que passa
a vigorar com a seguinte alteração:
"[...]
Ferrovia Norte Sul S/A - FNSTN
. Representante
Titular
Suplente
. ANTT
Marcos Aurélio Pires Sampaio Ferreira
Átila Moreira Martins
. Fe r r o v i a
Eduardo Azevedo de Paula
Ana Luisa Borges Silva
. Usuário
Daniel Furlan Amaral
Alexandre Barra Vieira
Rumo Malha Central S/A - RMC
. Representante
Titular
Suplente
.
ANTT
Luiz Carlos Alexandrino Lima
Jorge Carlos Chaves de Lyra
.
Fe r r o v i a
Marco Túlio Matos do Amaral
Luiza Cruz Vieira Leite
.
Usuário
Daniel Furlan Amaral
Alexandre Barra Vieira

                            

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