DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 108, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e a deliberação do eg. Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios, na 324ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2023, constante do
Procedimento Administrativo MPDFT nº 08191.008724/2023-16, resolve:
Art. 1º Promover, por merecimento, RENATO AUGUSTO ERCOLIN, Promotor de
Justiça Adjunto, ao cargo de Promotor de Justiça da carreira do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, em vaga decorrente da aposentadoria do Promotor de Justiça
Delson Luiz Bastos Ferro, conforme consta da Portaria PGJ/MPDFT nº 236, de 7 de maio de
2021, publicada no DOU nº 86, de 10 de maio de 2021, Seção 2, pg. 52.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75/1993.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 447, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator Nivio de Freitas Silva Filho proferida
no Processo Administrativo Disciplinar n° 1.00.002.000003/2021-19, ad referendum do
Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 90 (noventa) dias, a contar de 22 de junho de 2023, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo, designada
pela Portaria PGR/MPF nº 923, de 23 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 454, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 49, incisos VI, XX e XXIII, 81, 82 e 276 da Lei Complementar nº 75,
de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 6º do Ato Conjunto PGR/CASMPU
nº 1/2014, o contido nas Portarias PGR/MPF nos 299, de 9 de maio de 2022, e 760, de 15
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.018980/2021-84, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 337, de 9 de maio de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 2º ..................................................
..................................................
V - Ofício Desenvolvimento Sustentável: Procurador da República GALTIENIO DA
CRUZ PAULINO;
..................................................
X - Ofício Grandes Obras de Infraestrutura e Corredores Ecológicos da
Amazônia: Procurador da República GUILHERME FERNANDES FERREIRA TAVARES." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 455, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.006289/2023-10, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República JOSE ROBERTO PIMENTA
OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal
na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0002268-
51.2023.2.00.0000, a realizar-se no dia 15 de junho de 2023, às 14h:30min, de modo
presencial na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para interrogatório do
magistrado requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório
descrito no art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 456, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.013859/2022-47, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador
da República JORGE MAURICIO PORTO
KLANOVICZ para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal
na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0003859-
82.2022.2.00.0000, a ser realizada no dia 22 de junho de 2023, às 14 horas, por
videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios
descritos no art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 88, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº
683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
1.00.000.021213/2018-57 e no expediente PGR-00214637/2023, resolve:
Tornar sem efeito a nomeação de EMILIA SCHULTZ DE SOUZA, constante da
Portaria SG/MPU nº 84, de 05 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 06 de junho de 2023, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
ESPÍRITO SANTO, por ter desistido definitivamente da nomeação.
2. Tornar sem efeito a nomeação de DAYANE SOUZA SALEME VIEIRA,
constante da Portaria SG/MPU nº 84, de 05 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial 
da 
União 
de
06 
de 
junho 
de 
2023, 
no
cargo 
de 
TÉCNICO 
DO
MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do
MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente
da nomeação.
3. Tornar sem efeito a nomeação de ICARO RAFAEL EUSTACHIO DA SILVA,
constante da Portaria SG/MPU nº 84, de 05 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial 
da 
União 
de
06 
de 
junho 
de 
2023, 
no
cargo 
de 
TÉCNICO 
DO
MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do
MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente
da nomeação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 496, DE 26 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3146.0030017/2023-78, resolve:
Art. 1º Apostilar a nomeação de HANYA IMAD VIEIRA DA SILVA, matrícula 5873-
4, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I
do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01
(52001071), realizada originalmente por meio da Portaria SGA nº 412, de 5 de abril de
2022, DOU nº 66, de 6 de abril de 2022, Seção 2, pag. 59, para a nomeação do cargo em
comissão de Assessor Administrativo II da Assessoria Técnica de Políticas Institucionais,
código CC-03 (50030053).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 703, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo
em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.4227.0023191/2023-64, resolve:
Reconduzir o servidor ALEXANDRE DE ARAÚJO SANTOS ao cargo de Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, da carreira de Técnico do Ministério Público da
União, a contar de 19/6/2023, com fulcro no art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, na Súmula Administrativa da Advocacia-Geral da União - AGU nº 16/2002 e no
Parecer SEVAP/SUNOR/AUDIN - MPU Nº 01515/2006.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 706 - Designar, a contar de 01/07/2023, o servidor MARCOS VINICIUS BRAGA
GUERREIRO, matrícula 4740-6, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria
de Diagnóstico Organizacional e Acompanhamento do Servidor da Secretaria de Educação
e Desenvolvimento Corporativo, código FC-02 (50030052), dispensando, em consequência,
a 
servidora 
TÂMARA 
MARACAJÁ 
CANUTO, 
matrícula 
4363-0 
(SEI 
nº
19.04.5555.0034406/2023-58).
Nº 707 - Designar o servidor MÁRCIO RODRIGUES SANTANA, matrícula 3127-5, Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Setor de Diligências da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código FC-02 (94001031),
dispensando-o, em consequência, do encargo de substituto do referido cargo (processo nº
19.04.4091.0034794/2023-96).
Nº 709 - Art. 1º Designar o servidor ADIEL GUILHERME DORNELAS, matrícula 1901-1,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos
Feitos Criminais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código FC-02
(70001007), dispensando, em consequência, a servidora ANA PAULA NAVARRO CA N I Z A R ES ,
matrícula 4815-1.
Art. 2º Dispensar o servidor ADIEL GUILHERME DORNELAS, matrícula 1901-1,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de
substituto da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e
Controle dos Feitos Criminais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga,
código FC-02 (70001007) (processo SEI nº 19.04.3451.0034742/2023-42).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 708, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 916 de 06/06/2023,
válida a contar
de 15/06/2023, e considerando
o teor do processo
SEI nº
19.04.3928.0035197/2023-02, resolve:
Designar, a contar de 15/06/2023, a servidora LENANDA SOLKIVA PINTO
SCAFUTTO, matrícula 1904-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da Secretaria
Executiva da Coordenação Administrativa das Procuradorias de Justiça, código FC-02
(60010143).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 712, DE 14 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4830.0033154/2023-20, resolve:
Nomear JANINI SILVA MANSILHA, matrícula 6018-6, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo
de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001071).
CLÁUDIA MARIA RAMOS

                            

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