DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 692, DE 29 DE MAIO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU em 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014168/2022-09;
Resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 24/05/2023, a Defensora Pública Federal Dra.
Maíra de Carvalho Pereira Mesquita do exercício da função de Assessora da Câmara de
Coordenação e Revisão Cível da Defensoria Pública da União (código FCDPU-01).
Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Alexandre Mendes Lima de
Oliveira do exercício da função de Assessor substituto da Câmara de Coordenação e
Revisão Cível da Defensoria Pública da União.
Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Alexandre Mendes Lima de
Oliveira para exercer a função de Assessor da Câmara de Coordenação e Revisão Cível da
Defensoria Pública da União (código FCDPU-01).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 765, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro
de 1994;
Considerando a Mensagem nº 227, de 19 de maio de 2023, pela qual o
Presidente da República encaminhou ao Senado Federal o nome do Defensor Público
Federal Dr. Igor Roberto Albuquerque Roque para exercer o cargo de Defensor Público-
Geral Federal no biênio 2023/2025 (SEI 6169497);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 678, de 25 de maio de 2023,
publicada no DOU em 29 de maio de 2023, edição nº 101 (SEI 6191353);
Considerando a necessidade de garantir adequada transição das atividades
institucionais de gestão;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.006367/2023-16;
Resolve:
Art. 1º Alterar os artigos 1º, 2º e 3º da Portaria GABDPGF DPGU nº 678, de 25
de maio de 2023, para que constem a seguinte redação:
"Art. 1º Designar extraordinariamente, do dia 23 de maio de 2023 a 07 de
junho de 2023 e do dia 12 de junho de 2023 a 30 de junho de 2023, o Defensor Público
Federal Dr. Renato Costa de Melo para atuar como Assessor Especial do Vice-Defensor
Público-Geral
Federal,
com prejuízo
das
suas
atividades
e
com ônus
para
a
Administração.
Art. 2º Designar extraordinariamente, do dia 23 de maio de 2023 a 30 de junho
de 2023, a Defensora Pública Federal Dra. Lorenna Falcão Macêdo para atuar como
Assessora Especial do Vice-Defensor Público-Geral Federal, com prejuízo das suas
atividades e com ônus para a Administração.
Art. 3º Designar extraordinariamente, do dia 22 de maio de 2023 a 28 de junho
de 2023, o Servidor Público Federal Sr. Rafael Filipe Souza da Silva para atuar como
Assessor Especial do Vice-Defensor Público-Geral Federal, com prejuízo das suas atividades
e com ônus para a Administração."
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 784, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro
de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU em 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando a Mensagem nº 227, de 19 de maio de 2023, pela qual o
Presidente da República encaminhou ao Senado Federal o nome do Defensor Público
Federal Dr. Igor Roberto Albuquerque Roque para exercer o cargo de Defensor Público-
Geral Federal no biênio 2023/2025 (SEI 6169497);
Considerando a Resolução CSDPU nº 183/2021;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.006367/2023-16;
Resolve:
Art. 1º Designar, nos termos do art. 3º da Resolução CSDPU nº 183/2021, a
Defensora Pública Federal Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro para o
exercício da função de Defensora Nacional de Direitos Humanos titular (FCDPU - 09), a
contar de 14 de junho de 2023, pelo prazo de 2 (dois) anos.
Art. 2º Designar, nos termos do art. 3º da Resolução CSDPU nº 183/2021, o
Defensor Público Federal Dr. Eduardo Valadares de Brito para o exercício da função de
Defensor Nacional de Direitos Humanos substituto, a contar de 14 de junho de 2023, pelo
prazo de 2 (dois) anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 786, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro
de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU em 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 593, de 9 de maio de 2023,
publicada no DOU em 15 de maio de 2023, edição nº 91, seção 2 (SEI 6153249);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.001151/2015-54;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.006367/2023-16;
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 1 (um) dia, a contar de 14/06/2023, a atuação
do Defensor Público Federal Dr. Cesar de Oliveira Gomes na função de Diretor-Geral da
Escola Nacional da Defensoria Pública da União (FCDPU - 09), com prejuízo de suas
atribuições no ofício de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 787, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de
janeiro de 1994;
Considerando o teor do art. 89 da Resolução CSDPU nº 98/2014, que define
mandato de 2 (dois) anos ao Diretor-Geral e ao Vice-Diretor-Geral Escola Nacional da
Defensoria Pública da União;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU em 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 786, de 14 de junho de 2023
(SEI 6237261);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.001151/2015-54;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.006367/2023-16.
Resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. César de Oliveira Gomes do
exercício da função de Diretor-Geral da Escola Nacional da Defensoria Pública da União
(FCDPU - 09), a contar de 15 de junho de 2023.
Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Edson Rodrigues Marques
para o exercício da função de Diretor-Geral da Escola Nacional da Defensoria Pública
da União (FCDPU-09), pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 15 de junho de
2023.
Art. 3º Fixar o trânsito de 30 (trinta) dias, a contar de 15 de junho de 2023,
para que o Defensor Público Federal Dr. César de Oliveira Gomes retorne a sua
unidade de origem.
Parágrafo único. Na hipótese de coincidência entre o período fixado para o
trânsito e/ou suspensão de PAJ's e a fruição de afastamento legal do/a Defensor/a
Público/a Federal, o trânsito ficará suspenso e voltará a contar a partir do término do
impedimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 788, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 678, de 25 de maio de 2023,
publicada no DOU de 29 de maio de 2023, edição nº 101, seção 2 (SEI 6191353);
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.006367/2023-16;
Resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Lucas Rafael Galdino de Araujo
Lucena do exercício da função de Assessor Especial do Vice-Defensor Público-Geral Federal
(FCDPU - 4), a contar de 14 de junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GABDPGF DPGU nº 714, de 01 de junho de 2023, publicado no DOU
em 05 de junho de 2023, edição nº 106, seção 2 (SEI 6212497);
Onde se lê:
(...)
Art. 1º Designar, a contar de 12 de junho de 2023, o Defensor Público Federal
Dr. Lucas Rafael Galdino de Araujo Lucena para exercer a função de Assessor-Chefe
substituto da Assessoria Jurídica da Defensoria Pública da União- AJUR DPGU.
(...)
Leia-se:
(...)
Art. 1º Designar, a contar de 14 de junho de 2023, o Defensor Público Federal
Dr. Lucas Rafael Galdino de Araujo Lucena para exercer a função de Assessor-Chefe
substituto da Assessoria Jurídica da Defensoria Pública da União- AJUR DPGU (FCDPU-
08).
(...)
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 14 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, ARTHUR AUGUSTO ROTTA, ponto n.º 123491, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, a
partir de 23 de maio de 2023.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, DAYSE MAGALHÃES FRANÇA ALVES, ponto n.º 124285, do cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores,
a partir de 23 de maio de 2023.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, GERSON LUIZ MENDES TEIXEIRA, ponto n.º 111469, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, a partir de 18
de maio de 2023.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, GILDETE LUIZ FERREIRA, ponto n.º 114839, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Governo no Congresso Nacional, a partir
de 01 de junho de 2023.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, JANNE RAQUEL FIGUERÊDO PAULINO, ponto n.º 120043, do
cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Liberal, a partir de 31
de maio de 2023.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, JHONATAN ADALTO SOBRINHO DE ARAUJO, ponto n.º 123228, do
cargo em comissão de Assessor Administrativo Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exercia no Departamento de Atenção à Saúde, a partir de
06 de junho de 2023.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, JOÃO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS, ponto n.º 124656, do
cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão de Defesa do Consumidor, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 23
de maio de 2023.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, JORDANA FREIRE DA SILVA, ponto n.º 125137, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Segundo Vice-Presidente, a partir de
01 de fevereiro de 2023.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, JOSÉ ANDRE DE OLIVEIRA, ponto n.º 124763, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Liberal, a partir de 06
de junho de 2023.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, JÚNIO ALMEIDA DE FREITAS, ponto n.º 120194, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro, a partir de 17
de maio de 2023.