DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 283, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 015389/2023, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora Zélia Costa Muço, matrícula S025920, no
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal
do Tribunal, nos termos do art. 4º, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, da Emenda Constitucional
n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 15, inciso VI, da Lei n. 11.416, de 15 de
dezembro de 2006, incluído pela Lei n. 13.317, de 20 de junho de 2016.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 284, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 015479/2023, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor Manoel Viturino da Silva, matrícula
S021606, no cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Operação de
Computador, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 4º,
§ 6º, inciso II, e § 7º, inciso II, e do art. 26, §§ 1º e 2º, inciso I, da Emenda Constitucional
n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei n. 12.618, de 30
de abril de 2012.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 288, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 016778/2019, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 3 de julho de 2024, a cessão do servidor BRUNO
LEONARDO CARDOSO BARROS, matrícula S053320, para continuar a exercer a função de
confiança de Auxiliar Especializado, código FC-2, na Seção Judiciária da Paraíba.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 289 , DE 12 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 015626/2023, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor Sebastião Alves de Souza, matrícula
S016564, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Apoio de Serviços Diversos,
classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 3º da Emenda
Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional
n. 103, de 12 de novembro de 2019.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 291, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990 e no art. 21-A do
Regimento Interno, bem como o que consta na Portaria STJ/GP n. 560 de 1º de dezembro
de 2022 e no Processo STJ n. 037052/2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz Federal Leandro Cadenas Prado, do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no
Gabinete do Ministro Francisco Falcão, pelo período de seis meses, a contar de 1º de
agosto de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
S EC R E T A R I A
PORTARIA Nº 484, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de
23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Classificação e
Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária:
I - Dispensar NÚBIA GARDÊNIA DUTRA PEIXÔTO, matrícula S036212, da função
de confiança de Assistente IV, código FC-4;
II - Designar ANDREA VIEIRA BARROSO, matrícula S043804, para a função de
confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Núbia Gardênia
Dutra Peixôto.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 496, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de
dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar ADRIANE PINTO RODRIGUES DA FONSECA PIRES para a função
de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas, na
vaga decorrente da dispensa de Valéria Alencar Machado da Silva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 499, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de
dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar DANIEL FIGUEREDO PIMENTEL, matrícula S076133, para a função
de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Compras, da Secretaria de
Administração, na vaga decorrente da dispensa de Alessandro Domingues Soares.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 353, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Alterar o ATO GDGSET.GP Nº 335, de 2/6/2023, publicado no Diário Oficial da
União - Seção 2, do dia 5 de junho de 2023, página 73, de forma que onde se lê: "...,
ficando exonerada do cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do referido
Gabinete.", leia-se: "..., ficando exonerada do cargo em comissão de Assistente Judiciária,
Nível CJ-1, do referido Gabinete, com efeitos a contar de 19 de junho de 2023.".
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 453, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 523 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 14/06/2023, resolve:
Designar a servidora ANA PAULA PARADA MENEZES MANIGLIA DUARTE, código
40937, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de
Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre Luiz Ramos, ficando
dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 454, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 524 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 14/06/2023, resolve:
1 - Dispensar a servidora KELLY BARBOSA VASCONCELOS, código 62504, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da
função comissionada de Chefe do Núcleo de Aposentadorias e Pensões, Nível FC-6, da
Coordenadoria de Informações Funcionais.
2 - Designar a servidora DACIANE ALVES PEREIRA, código 64572, Analista
Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função
comissionada de Chefe do Núcleo de Aposentadorias e Pensões, Nível FC-6, da
Coordenadoria de Informações Funcionais, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.092, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os
Memorandos nº 3227165, nº 3228250, nº 3235216 e nº 3241696, contidos nos autos do
Processo nº 011600/23-00.007, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei
nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a contar de 12 de junho de 2023, o Técnico Judiciário, área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ALEX
FERREIRA ALBERNAZ, matrícula 7789, da função comissionada de ASSISTENTE IV, código
STM-FC-04, do Gabinete do Ministro Gen Ex Lúcio Mário de Barros Góes.
Art. 2º DESIGNAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente
da Secretaria do Superior Tribunal Militar, RENATA TAVEIRA BERNARDES, matrícula 7440,
para exercer, em decorrência da dispensa de ALEX FERREIRA ALBERNAZ, a função
comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Ministro Gen Ex Lúcio
Mário de Barros Góes.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00327, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando os termos do Acórdão proferido pelo
Conselho de Administração do TRF da 2ª Região, nos autos do Processo Administrativo nº
5000856-75.2023.4.02.0000/RJ, conforme Portaria nº TRF2-PSG-2023/00199 da Secretaria
Geral deste Tribunal, bem como a decisão judicial nos autos do Mandado de Segurança nº
5017215-37.2022.4.02.0000, e o que consta do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-
2021/00266, resolve:
ALTERAR
a fundamentação
legal do
Ato
nº TRF2-ATP-2021/00149,
de
15.04.2021, publicado no D.O.U. em 20.04.2021, que trata da aposentadoria voluntária,
com proventos integrais, da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO PANAIT, Analista
Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região, para INCLUIR o Adicional de Qualificação-AQ-Doutorado, instituído
pelo art. 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, de acordo com o previsto nos arts. 6º a 9º
da Portaria Conjunta nº 01, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 09.03.2007,
alterada pela Portaria nº 022, de 17.04.2007, do Conselho da Justiça Federal - CJF,
publicada no DOU II de 19.04.2007, com os efeitos financeiros a partir de 26.07.2021.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.850, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º
0008152-65.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme
o disposto no caput do art. 23, observado o art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º,
da
EC n.º
103/2019,
ao dependente
abaixo
discriminado,
da servidora
NEIDE
NOGUEIRA, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Telefonia, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir
de 12 de maio de 2023, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74,
inciso I, da
Lei n.º 8.213/1991, com
redação das Leis n.ºs
9.528/1997 e
13.846/2019:
- JOÃO BATISTA DE CARVALHO, viúvo, beneficiário de pensão vitalícia, nos
termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º
13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da
Lei n.º 8.213/1991,
com a redação das Leis n.ºs
9.032/1995, 13.135/2015 e
13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS