DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061500002
2
Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110322
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 00185.007440/2021-18.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante:
GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR.
Contratado: 17.314.329/0020-92 - INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A..
Objeto: Alteração da razão social da empresa, cnpj, prorrogação do prazo de vigência do
contrato original, bem como o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços contratados..
Vigência: 14/06/2023 a 14/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.641.849,95.
Data de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
Na
publicação
no
Diário
Oficial
da
União,
Órgão:
Presidência
da
República/Gabinete de Segurança Institucional, de 12/06/2023 - Edição 109 - Seção 3 -
Página 2, ONDE SE LÊ: RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO Nº 3/2023-GSI. Nº Processo:
00185.000771/2023-81.
Sagrou-se
vencedora
do certame
a
empresa:
ALTERNATIVA
LOCAÇÃO DE TENDAS LTDA, CNPJ: 07.607.722/0001-58, item nº 02, no valor unitário total
de R$ 67,99. Valor global da Ata de Registro de Preço: R$ 67.000,00, LEIA-SE: R ES U LT A D O
DE JULGAMENTO - PREGÃO Nº 3/2023-GSI. Nº Processo: 00185.000771/2023-81. Sagrou-se
vencedora do certame a empresa: ALTERNATIVA LOCAÇÃO DE TENDAS LTDA, CNPJ:
07.607.722/0001-58, item nº 02, no valor unitário total de R$ 67,99. Valor global da Ata de
Registro de Preço: R$ 67.990,00.
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-06-14, Seção
3. Onde se lê: Contratada: INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A. -
17.314.329/0020-92.
.
Leia-se:
Contratada:
RA
CATERING
DO
BRASIL
LTDA
-
40.931.733/0003-26.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023
Nº Processo: 21000.045402/2021-46.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 15.330.687/0001-09 - ATOM TECNOLOGIA EM INFORMACAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de personalização, automatização de formulários, manutenção de
processos, consultoria e treinamento, que serão prestados nas condições estabelecidas no
Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: LEI 10.520/2002. Vigência:
01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total: R$ 189.244,00. Data de Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023
Nº Processo: 21000.045402/2021-46.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 15.330.687/0001-09 - ATOM TECNOLOGIA EM INFORMACAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de personalização, automatização de formulários, manutenção de
processos, consultoria e treinamento, que serão prestados nas condições estabelecidas no
Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: LEI 10.520/2002. Vigência:
01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total: R$ 189.244,00. Data de Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023
Nº Processo: 21000.045402/2021-46.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 15.330.687/0001-09 - ATOM TECNOLOGIA EM INFORMACAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de personalização, automatização de formulários, manutenção de
processos, consultoria e treinamento, que serão prestados nas condições estabelecidas no
Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: LEI 10.520/2002. Vigência:
01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total: R$ 189.244,00. Data de Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023
Nº Processo: 21000.045402/2021-46.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 15.330.687/0001-09 - ATOM TECNOLOGIA EM INFORMACAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de personalização, automatização de formulários, manutenção de
processos, consultoria e treinamento, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: LEI 10.520/2002. Vigência:
01/07/2023
a
01/07/2024.
Valor
Total:
R$
189.244,00.
Data
de
Assinatura:
02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
A Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
estado de SP no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.3002729/2023, protocolado em 28/03/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de FRUTAP Alimentos S.A, CNPJ nº 00.158.635/0001-11, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 28/03/2023 a 27/03/2026.
ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 21/6SIPOA/2023
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, § 4º da Lei nº
9.784/1999 e art. 524, § 3º do Decreto nº 9.013/2017, considerando que trata-se de
infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido ou na impossibilidade da
cientificação de que trata o §2º do art. 524 do Decreto nº 9.013/2017, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Auto(s) de Infração, por infringir o Decreto 9.013/2017:
MARCOL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ
47.462.981/0002-33; Informação 723/2023/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, de 18/05/2023,
Ofício
487/2023/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA,
de
18/05/2023,
Processo
n°
21052.010354/2023-21.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência
da
Informação
723/2023/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA
e
Ofício
487/2023/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as
ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO SIPOV-PR Nº 6/2023
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/SFA-PR,
no uso das atribuições de acordo com o §4º do Art. 26 da Lei 9.784/99, após esgotadas as
tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento,
INTIMA o representante legal das empresas abaixo relacionadas a comparecerem no prazo
de 20 (vinte) dias, na sede da SFA-PR, localizada à Rua José Veríssimo, 420, Curitiba/PR, ou
solicitar, através do e-mail bebidas.pr@agro.gov.br, cópia da documentação necessária
para tomar ciência referente a processo que trata do cumprimento às exigências contidas
na Lei 8.918/1994 e/ou na Lei 7.678/1988: (a) tomar ciência de Auto de Infração: (a.1)
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS REALENSE LTDA. - CNPJ 72.453.129/0001-66 - AI
002/1447/PR/2023 - Proc. 21034.003325/2023-21; (a.2) BREWSNAKE BREW PUB FA B R I C A
DE CERVEJA LTDA.
- CNPJ 24.215.710/0001-05 - AI
001/1357/PR/2022 - Proc.
21034.016090/2022-57; (b) tomar ciência de Notificação de Julgamento de Auto de
Infração: (b.1) CLEVERTON LOURENÇO MENDES MACHADO - CNPJ 40.523.756/0001-30 - AI
PR.08.AI.F9EC8HEU.22 - Proc. 21034.004040/2022-27; (b.2) AGROPOLPA IND. E COM. DE
POLPA DE FRUTAS LTDA. - CNPJ 25.297.174/0001-99 - AI 2008/1510/PR/2022 - Proc.
21034.016453/2022-54; (b.3) CITRUS UNION IND. COM. EXP. E IMP. DE ÓLEOS ESSENCIAIS
LTDA. - CNPJ 20.808.486/0001-04 - AI 006/1357/PR/2021 - Proc. 21034.002807/2021-01.
Após o encerramento do prazo acima estipulado, o processo terá continuidade,
independentemente do comparecimento do intimado.
FERNANDO AUGUSTO PEREIRA MENDES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº
1.213, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de
2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023,e de acordo
com
artigo 26,
parágrafo
4º da
Lei 9.784/1999,
considerando
que trata-se
de
interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a empresa abaixo
relacionada
a comparecer
pessoalmente
ou
através de
representante
legitimado
constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Av.
General San Martin, 1000, Cordeiro, Recife/PE - CEP: 50.630-065, das (09:00 às 11:00h).
e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do seguinte AUTO DE INFRAÇÃO
011/2022/RPS(1) e Termo de Fiscalização, referente ao Regulamento aprovado pelo
Decreto 6.296/2007:
Fechar