DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do Convênio Transferegov nº 902159/2020 até 08 de maio de 2024, em conformidade
com o novo Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante do Termo
de Convênio original.
VIGÊNCIA: Até 08 de maio de 2024
DATA
DE ASSINATURA:
14/06/2023.
SIGNATÁRIOS:
LILIAN DOS
SANTOS
RAHAL,
Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CPF nº ***.363.848-**, pela
Concedente e MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO, Prefeita Municipal de Luis
Correia/PI - CPF nº ***.292.813-**, pela Convenente.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº D-121.2.0007.23
PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e
WRI BRASIL.
OBJETO: articulação institucional para a obtenção de informações e de avaliações
envolvendo os sistemas de mobilidade urbana das maiores regiões metropolitanas do país,
visando fomentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de média e alta
capacidades. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis mediante a celebração de
aditivo.
Rafael Coutinho Quaresma Pimentel - Chefe do Departamento de Mobilidade Urbana do
B N D ES .
Fernanda Boscaini Bender - Diretora Executiva Interina do WRI Brasil e Luis Antonio Lindau
- Diretor de Cidades do WRI Brasil. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2023. Rio de
Janeiro, 15 de junho de 2023.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 938059/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
81005, Convenente: INSTITUICAO PADRE HAROLDO RAHM, CNPJ nº 50068188000188. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 393.025,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
30/12/2022 a 07/02/2024. Data de Assinatura: 25/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DOS
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Coordenador
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023
Processo: 00135.210708/2020-01. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2023 ao
Convênio nº 010/2020. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ
27.136.980/0001-00, e a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e
Direitos Humanos - CE - CNPJ nº 08.675.169/0001-53, denominado Convenente. Finalidade:
Indicação de crédito no montante de R$ 1.000.000,00, referentes a 4ª parcela dos recursos
inicialmente previstos para execução do Convênio em epígrafe, que correrão à conta do
MDHC, conforme a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no Programa de Trabalho
14422503421AQ0001, PTRES 174816, Elemento de Despesa 33.30.41, Nota de Empenho
2023NE000013. Data de assinatura: 07/06/2023. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da
Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº 583.917.117-
49.
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo nº 23000.013117/2023-53. Empresa WASH AIR ENGENHARIA LTDA, inscrita sob o
CNPJ nº 40.461.441/0001- 05. Aviso de Dispensa Eletrônica 003/2023.
A Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos, no uso das suas atribuições,
diante da tentativa frustrada de citar a empresa supramencionada no endereço cadastrado
no Sistema de Cadastro de Fornecedores - SICAF, PROMOVE pelo presente a sua citação
para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste, apresentar defesa
prévia, com fulcro no caput do art. 158 da Lei 14.133/2021, acerca da instauração do
Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade, por deixar de entregar a
documentação exigida para o certame, conforme informado no Despacho nº 44/2023 (SEI
4009970) oriundo da Coordenação de Gestão de Licitações –CGL. Processo com vistas
franqueadas à citada.
ELLEN LINO DE CASTRO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 153015
Nº Processo: 23062032822202244. Objeto:
Contratação de serviços de
engenharia para construção de Pátio de Compostagem, sendo 189,37m2 de área
construída, com o fornecimento de todos os materiais e insumos necessários. A execução
do serviço será realizada no Campus Nova Gameleira do CEFET-MG, localizado na Avenida
Amazonas, 7675, Belo Horizonte/MG - CEP 30.510-000.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
15/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.amazonas, 5253, Nova Suica, Campus i, -
Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153015-5-00029-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 15/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
VINICIUS NARDIS SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/06/2023) 153015-15245-2023NE000001
EDITAL Nº 396, DE 13 DE JUNHO DE 2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Diretor-Geral em do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações
das Leis Nºs 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender
a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas
Unidades.
1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.
. Campus
Departamento /
Coordenação
Disciplinas
Fo r m a ç ã o
No
de
vagas
. Belo
Horizonte
Departamento
de 
Engenharia
Mecânica
Materiais de Construção Mecânica, Laboratório de Materiais de Construção Mecânica,
Tópicos Especiais em Materiais Não Metálicos, Desenho Técnico
(i) 
Graduação 
em 
Engenharia 
Mecânica 
com
Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou (ii)
Graduação em Engenharia Metalúrgica com Especialização
ou Mestrado ou Doutorado; ou (iii) Graduação em
Engenharia de Materiais com Especialização ou Mestrado
ou Doutorado.
01
2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-de-pessoal/divisao-
de-admissao-e-contratacao/editais/. Período: de 09h do dia 16 de junho às 23h59m do dia 25 de junho de 2023, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não
houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital,
as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor
substituto", dentro do menu "Concursos".
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
EDITAL Nº 400, DE 14 DE JUNHO DE 2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Diretor-Geral em do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações
das Leis Nºs 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender
a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas
Unidades.
1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.
. Campus
Departamento 
/
Coordenação
Disciplinas
Fo r m a ç ã o
No
de
vagas
. Belo
Horizonte
Departamento de
Linguagem e
Tecnologia
História da Edição; Processos de Edição; Projetos
Editoriais; Oficina de Edição e Revisão de Textos; Oficina
de Textos; Redação e Estudos Linguísticos para Ensino
Médio; Literatura e Cultura Brasileira para Ensino Médio;
Leitura e Produção de Texto Acadêmico.
(i) Graduação em Letras, com Mestrado ou Doutorado em Estudos de Linguagens ou em Estudos
Literários ou em Comunicação ou em Editoração/Edição ou em Design Gráfico ou em Produção
Editorial; ou
01
.
(ii) Graduação em Comunicação, com Mestrado ou Doutorado em Estudos de Linguagens ou em
Estudos Literários ou em Comunicação ou em Editoração/Edição ou em Design Gráfico ou em
Produção Editorial; ou
.
(iii) Graduação em Design Gráfico, com Mestrado ou Doutorado em Estudos de Linguagens ou em
Estudos Literários ou em Comunicação ou em Editoração/Edição ou em Design Gráfico ou em Produção
Ed i t o r i a l .
.
Língua Inglesa;
Inglês Instrumental.
Graduação em Letras com habilitação em Língua Inglesa (Licenciatura), com Especialização ou Mestrado
ou Doutorado.
01
2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-de-pessoal/divisao-
de-admissao-e-contratacao/editais/. Período: de 09h do dia 16 de junho às 23h59m do dia 02 de julho de 2023, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não
houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital,
as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor
substituto", dentro do menu "Concursos".
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS