DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias corridos, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN),
instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) e execução judicial do débito, nos termos da legislação atual. Os prazos serão considerados após a publicação desse edital.
MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE
Presidente da CAPES
Anexo I
.
Responsável
CPF
Informações Básicas do Débito
Valor Original do Débito
Valor Atual do Débito
Data da Atualização
. FRANCISCO SILVIO PINHEIRO DANTAS
***.042.353-**
Programa: Doutorado Pleno
PA: SEI 23038.011454/2019-01
NA: [SEI 1910736]
R$ 656.477,80
R$ 551.900,69
18/04/2023
EDITAL NOTIFICAÇÃO
A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), no uso de suas atribuições e para os fins previstos no § 4º do art. 26 da Lei Federal
nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 c/c o art. 5º da Portaria CAPES nº 264, de 20 de dezembro de 2019, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem
conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por meio de mensagem eletrônica e/ou por via postal, e com a finalidade de esgotar as providências
de cobrança administrativa, por manter-se silente, por encontrar-se em lugar incerto ou desconhecido, por não atualizar os dados de cadastro e correspondência, restando
inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas, não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA
o respectivo responsável listado no Anexo I para a ciência da Notificação Administrativa (NA) relativa ao Processo Administrativo (PA) aberto contra ele em decorrência de
irregularidade na concessão de créditos recebidos por esta Fundação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, apresente defesa por escrito, solicite parcelamento ou efetue
o pagamento do débito atualizado por Guia de Recolhimento da União (GRU) com o envio do comprovante de recolhimento à CAPES. Para maiores informações, o responsável
deverá entrar em contato com o Setor de Cobranças da CAPES pelo e-mail: dcad@capes.gov.br. Além disso, comunicamos que manter-se silente no atendimento dessa notificação
implicará a continuidade da pendência junto à CAPES, a inscrição do CPF do responsável no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e, no prazo de 75 (setenta e
cinco) dias corridos, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) e execução judicial do
débito, nos termos da legislação atual. Os prazos serão considerados após a publicação desse edital.
MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE
Presidente da CAPES
Anexo I
. Responsável
CPF
Informações Básicas do Débito
Valor Original do Débito
Valor Atual do Débito
Data da Atualização
. ANIELE FERNANDES DE SOUSA LEAO
***.029.926-**
Programa: Demanda Social
PA: 23038.003921/2016-78
NA: 1816359
R$ 15.000,00
R$ 24.657,40
30/03/2023
DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Alteração de Valor - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Valor - Signatários - pela CAPES: LAERTE GUIMARAES FERREIRA JUNIOR - DIRETOR DE
PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo beneficiário (a).
. Beneficiário
CPF
Processo
Programa
Valor R$
Assinatura
. MARGARETH DA SILVA MAGALHAES
XXX.489.615-XX
88881.708577/2022-01
PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 1860/2022
-50.000,00
12/06/2023
. MAURO ANTONIO RINCON
XXX.183.528-XX
88881.708427/2022-01
PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 1749/2022
-50.000,00
12/06/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: ADRIANO MENDES DE ALMEIDA - DIRETOR DE
PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS, Substituto e pelo beneficiário (a).
. Beneficiário
CPF
Processo
Programa
Vigência
Assinatura
. ALDALEA LOPES BRANDES MARQUES
XXX.486.263-XX
88881.200616/2018-01
PROCAD-AM 1762/2018
DE: 19/12/2019 PARA: 08/02/2023
08/02/2023
. CARLOS EDWAR DE CARVALHO FREITAS
XXX.470.012-XX
88881.200457/2018-01
PROCAD-AM 1717/2018
DE: 30/09/2023 PARA: 13/02/2023
13/02/2023
. KIANY SIRLEY BRANDAO CAVALCANTE
XXX.023.753-XX
88881.200525/2018-01
PROCAD-AM 2870/2018
DE: 14/01/2021 PARA: 13/02/2023
13/02/2023
. ROMEU PAULO MARTINS SILVA
XXX.485.156-XX
88881.200537/2018-01
PROCAD-AM 2244/2018
DE: 27/11/2019 PARA: 13/02/2023
13/02/2023
. EDUARDO PRADI VENDRUSCOLO
XXX.930.189-XX
88881.691217/2022-01
PDPG-POSDOC 2870/2022
DE: 28/02/2026 PARA: 06/02/2023
06/02/2023
. EUGENIA DA LUZ SILVA FOSTER
XXX.692.194-XX
88881.200594/2018-01
PROCAD-AM 1754/2018
DE: 30/09/2023 PARA: 13/02/2023
13/02/2023
. FRANCIELE MARQUES REDIGOLO
XXX.635.858-XX
88881.692824/2022-01
PDPG-POSDOC 2692/2022
DE: 28/02/2026 PARA: 06/02/2023
06/02/2023
. RAFAEL MEZZOMO
XXX.314.689-XX
88881.200489/2018-01
PROCAD-AM 1711/2018
DE: 05/01/2022 PARA: 13/02/2023
13/02/2023
. NIELSON FERNANDO DA PAIXAO RIBEIRO
XXX.126.702-XX
88881.200618/2018-01
PROCAD-AM 1743/2018
DE: 10/11/2020 PARA: 13/02/2023
13/02/2023
. CESAR AUGUSTO MARTINS DE SOUZA
XXX.582.292-XX
88881.200598/2018-01
PROCAD-AM 1778/2018
DE: 09/02/2021 PARA: 08/02/2023
08/02/2023
. ANDRE LUIZ AMARANTE MESQUITA
XXX.296.672-XX
88881.200461/2018-01
PROCAD-AM 2330/2018
DE: 30/12/2019 PARA: 08/02/2023
08/02/2023
. DOMINGOS LUIS WANDERLEY PICANCO DINIZ
XXX.329.402-XX
88881.307542/2018-01
PROCAD-AM 2243/2018
DE: 19/12/2019 PARA: 13/02/2023
13/02/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: LAERTE GUIMARAES FERREIRA JUNIOR - DIRETOR DE
PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo beneficiário (a).
. Beneficiário
CPF
Processo
Programa
Vigência
Assinatura
. MARGARETH DA SILVA MAGALHAES
XXX.489.615-XX
88881.708577/2022-01
PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 1860/2022
DE: 28/02/2026 PARA: 12/06/2023
12/06/2023
. LUIZA RAYANNA AMORIM DE LIMA
XXX.772.894-XX
88881.638196/2021-01
DS 49/2021
DE: 30/06/2023 PARA: 01/06/2023
13/06/2023
. PAULO ROBERTO RAPOSO ALENTEJANO
XXX.358.807-XX
88881.637474/2021-01
DS 295/2021
DE: 30/06/2023 PARA: 01/06/2023
12/06/2023
. BARBARA PECCEI SZANIECKI
XXX.579.647-XX
88881.637483/2021-01
DS 304/2021
DE: 30/06/2023 PARA: 18/04/2023
12/06/2023
. MAURO ANTONIO RINCON
XXX.183.528-XX
88881.708427/2022-01
PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 1749/2022
DE: 28/02/2026 PARA: 12/06/2023
12/06/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Alteração de Valor - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Valor - Signatários - pela CAPES: ADRIANO MENDES DE ALMEIDA - DIRETOR DE
PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS, Substituto e pelo beneficiário (a).
. Beneficiário
CPF
Processo
Programa
Valor R$
Assinatura
. CARLOS EDWAR DE CARVALHO FREITAS
XXX.470.012-XX
88881.200457/2018-01
PROCAD-AM 1717/2018
-40.000,00
13/02/2023
. KIANY SIRLEY BRANDAO CAVALCANTE
XXX.023.753-XX
88881.200525/2018-01
PROCAD-AM 2870/2018
-80.000,00
13/02/2023
. EDUARDO PRADI VENDRUSCOLO
XXX.930.189-XX
88881.691217/2022-01
PDPG-POSDOC 2870/2022
-48.000,00
06/02/2023
. EUGENIA DA LUZ SILVA FOSTER
XXX.692.194-XX
88881.200594/2018-01
PROCAD-AM 1754/2018
-60.000,00
13/02/2023
. FRANCIELE MARQUES REDIGOLO
XXX.635.858-XX
88881.692824/2022-01
PDPG-POSDOC 2692/2022
-48.000,00
06/02/2023
. RAFAEL MEZZOMO
XXX.314.689-XX
88881.200489/2018-01
PROCAD-AM 1711/2018
-40.000,00
13/02/2023
. NIELSON FERNANDO DA PAIXAO RIBEIRO
XXX.126.702-XX
88881.200618/2018-01
PROCAD-AM 1743/2018
-120.000,00
13/02/2023
. CESAR AUGUSTO MARTINS DE SOUZA
XXX.582.292-XX
88881.200598/2018-01
PROCAD-AM 1778/2018
-120.000,00
08/02/2023
. ANDRE LUIZ AMARANTE MESQUITA
XXX.296.672-XX
88881.200461/2018-01
PROCAD-AM 2330/2018
-30.017,00
08/02/2023