DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo 7071.01.2026.0/2019. OBJETO: Prestação de serviços técnicos de Engenharia,
Arquitetura, Agronomia e Geologia nas atividades de: Avaliação de Imóveis e Outros Bens
e Atividades Correlatas; Análise de Projeto Habitacional, Comercial, Institucional ou
Industrial;
Elaboração,
Análise
ou Consultoria
de
Projeto
Habitacional,
Comercial,
Institucional ou Industrial e Orçamento; Análise e Consultoria de Estudo, Projeto e
Aquisição de Máquina e Equipamento de Saneamento; Análise e Consultoria de Estudo,
Projeto, Aquisição de Máquina, Equipamento e Insumo de Infraestrutura Urbana ou Rural
e Meio-Ambiente; Edificação: vistoria e acompanhamento de obra; Danos Físicos:
consultoria, 
vistoria,
diagnóstico, 
orçamento
e 
acompanhamento;
Saneamento:
acompanhamento de obra, estudo, projeto ou aquisições; Infraestrutura e Meio-Ambiente:
acompanhamento de obra, estudo, plano ou aquisições; e Acompanhamento e Análise
Técnica de Empreendimentos Habitacionais, no âmbito do Estado de Rondônia, sempre
que houver interesse pela CAIXA. Contratante: Caixa Econômica Federal 00.360.305/5614-
83: Contratos assinatura 31/05/2023: (Contrato Empresa (CNPJ)): 04516/2023- Enfoco
Engenharia LTDA
(26.164.872/0001-89); 04517/2023-
Stonehenge Engenharia LTDA
(38.477.777/0001-14);
04518/2023-
Projetta
Schorr Engenharia
&
Consultoria LTDA
(34.029.954/0001-49); 04519/2023-
Terceto Avaliações
Perícias e
Engenharia LTDA
(44.269.093/0001-20). Contratos assinatura 01/06/2023: 04538/2023 - GB Soluções em
Construções e Projetos LTDA (35.433.926/0001-55); 04539/2023 - R Cardoso Engenharia
LTDA
(47.589.920/0001-50); 04540/2023
- M&A
Engenharia
e Construção
LTDA
(35.253.532/0001-15);04541/2023 - A. D. Silva Serviços de Engenharia Civil LTDA
(28.249.517/0001-38). Contrato assinatura 05/06/2023: 04626/2023 T C S Queiroz Franco
Arquitetura LTDA (47.133.779/0001-87).Prazo de vigência: 60 meses a partir de
15/06/2023. Credenciamento 0552/2019-7071. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei
13303/2016.
AVISOS DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 348/2023
Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia para reforma de
climatização da Agência Taquaritinga, localizada no Estado de São Paulo. Credenciamento:
até às 23h59min do dia 06/07/2023. Recebimento das propostas: até às 10h do dia
07/07/2022. Recebimento dos lances: das 11h30min até às 11h40min do dia 07/07/2022.
Processo Administrativo: 5688.01.0639.0/2023. Todos os horários são de Br a s í l i a / D F.
Disponibilização 
do
edital 
e 
informações 
no
endereço 
eletrônico
www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: cecot10@caixa.gov.br.
VANISSE FIGUEIREDO
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 350/5688-2023
Este Pregão será realizado por meio de sistema eletrônico, pela internet.
Processo: 5688.01.0451.0/2023 Objeto: Contratação de empresa(s) para a prestação de
serviços acessórios de relações com investidores da CAIXA SEGURIDADE. Horário e data do
credenciamento: até às 23h59 do dia 06/07/2023. Horário e data do recebimento das
propostas: até as 08h00 do dia 07/07/2023. Horário e data do recebimento dos lances dia
07/07/2023:Item I Serviço de tradução juramentada das 10h às 10h10, Item II Serviço de
editoração financeira Printer dos documentos da CAIXA Seguridade das 11h00 às 11h10.
Edital e informações no sítio www.licitacoes.caixa.gov.br, no quadro Compradores CAIXA -
no
link 
Em
Andamento
-
Pregão
Eletrônico 
nº.
350/5688-2023.
Contato:
licitacoes.br@caixa.gov.br.
MAIARA ALVES BARROS
Pregoeira
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1 Termo Aditivo do contrato nº 02757/2023, processo nº 5688.01.0379.0/2023. Objeto:
prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, acorde o que dispõe a
Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº
1.592/95, Portaria 3.233/202-DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência,
e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal,
visando a inibir o obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos
simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero,
garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da
CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade), no Estado
do Rio Grande do Sul Item 2 Regiões Centro Gaúcho e Vale dos Sinos. Empresa: EPAV I
VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ: 92.966.570/0001-01. Alteração de Quantidades (de 12/06/2023
a 05/11/2024). Decréscimo do Valor Global de R$ 11.327,23. Novo Valor Global: R$
21.877.222,01. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Assinado em:
02/06/2023.
4º termo de aditamento ao contrato 10326/2022 de prestação de serviços de apoio
administrativo
(copeira, recepcionista,
carregador, garagista,
recepcionista SAA
e
telefonista) visando atender unidades da Caixa nos estados do Pará e Amapá. Contratada:
NORTE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI; CNPJ: 14.991.257/0001-67; modalidade:pregão
eletrõnico; valor da supressão: R$ 2.851,24; Enquadramento Legal:Lei 13.303/2016 - Art.
81, 1º / RLCC Art. 89; processo 5688.01.0542.0/2022 ; assinado em 14/06/2023.
2º Termo Aditivo - Renovação contrato 90012/2019 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA PINDORAMA/SP 1215-7 o imóvel denominado: um prédio situado Rua XV de
Novembro, 1050, Pindorama/SP, CEP 15830-000, 460,25 m área construída. Matr. nº
4442, do 2º Oficial Reg Imóveis Comarca de Catanduva SP; por 60 meses, de 01/01/2024
a 31/12/2029; índice: IGP-M / FGV; pagto: 1º primeiro dia útil; nas mesmas condições
pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 2308/2020
24.24.00132/1993; Valor: R$ R$ 11.100,00; Locadora PREF MUN PINDORAMA CNPJ/MF
45.122.942/0001-80; assinatura: 14/06/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb)
Processo nº 7050.01.0472.01/2020 Contrato: 12082/2020; Objeto: Prestação de serviços
de transporte, recolhimento/suprimento e saque/depósito de valores para Unidades da
CAIXA;
transporte, recolhimento/suprimento
de
valores
para clientes
da
CAIXA ,
Correspondentes 
CAIXA
AQUI 
e
Unidades 
Lotéricas;
tratamento/preparação,
custódia/guarda 
e 
emalotamento 
de 
valores 
oriundos 
de 
clientes 
da 
CAIXA,
Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas, no âmbito do estado do Acre, Item
Rio Branco; 7º Termo Aditivo de Revisão De Preços; Fornecedor: Prosegur Brasil S/A
Transportadora de Valores e Segurança - 17.428.731/0001-35; Valor: R$ 68.115,93; Item
Orçamentário: 5301-02 e 5301-02; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 05/06/2023 .
4º Termo de Aditamento ao contrato 0668/2022, Processo 5688.01.0185.0/2022, firmado
entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa ELETRODATA ENGENHARIA LTDA; CNPJ:
16.099.194/0001-64; Espécie: Acréscimo mensal de R$2.879,27 a partir de 16/06/2023;
Valor mensal estimado: R$ 1.187.784,55 a partir de 16/06/2023; Valor global estimado:
R$ 14.238.730,35; Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de
ambientes (compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas,
hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio), sistemas de
climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e
substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir
a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA ,
vinculadas às Superintendências Regionais de Bauru/SP, Piracicaba/SP e Sorocaba/SP;
Enquadramento legal: Art. 81, 1º, da Lei 13.303/2016 e Art. 89, do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA; Item orçamentário: 5303-02, especificamente no pré-
comprometimento SAP nº 8000015599; Data de assinatura: 12/06/2023.
3º Termo Aditivo - Renovação contrato 90447/2018 de locação de imóvel para uso
AGÊNCIA ELOY CHAVES 4895-0 o imóvel denominado: um prédio situado à Av Benedicto
Castilho de Andrade, 366, Pq Resid E, Jundiaí/SP, CEP 13212-070, com 861,00 m área
construída. Matr. 6.173; Cart 2º Oficial Registro Imóveis, Tít. Docs Civil Pessoa Jur da
Comarca de Jundiaí/SP; por 60 meses, de 20/09/2023 até 19/09/2028; índice: IGP-M /
FGV ou o IPCA / IBGE o que for menor; pagto: 10º dia útil; nas mesmas condições
pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 2308/2020
7063.01.4934.0/2012; Valor: R$ 33.172,57; Locadores: IMOBILIARIA PLAZA LTDA CNPJ/MF
sob o nº 47.943.774/0001-10; assinatura: 14/06/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb).
12 Termo Aditivo do contrato nº 15820/2020, processo nº 7073.01.1012.0/2020. Objeto:
Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança
privada a pessoas - ASPP, no estado da Paraíba. Empresa: INTERFORT SEGURANÇA DE
VALORES LTDA - CNPJ: 04.008.185/0003-01. Alteração de Quantidades (de 09/06/2023 a
08/04/2024). Acréscimo do Valor Global de R$ 88.149,00. Novo Valor Global: R$
7.826.956,68.
Enquadramento
Legal: artigo
81,
1º
da
Lei nº
13.303/2016.
Item
Orçamentário: 5301-01 Segurança e Vigilância. Compromisso Orçamentário: SAP nº
8000015520. Assinado em: 01/06/2023.
5 termo aditivo do contrato nº 07915/2021, processo nº. 5688.01.1459.0/2021. Objeto:
Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança
privada a pessoas - ASPP, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a
preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob
sua responsabilidade) localizadas no estado da Bahia, no âmbito de Salvador e região
metropolitana, e vigilância ostensiva desarmada para eventos e empreendimento sob a
responsabilidade da CAIXA no âmbito do estado da Bahia. Empresa: INTERFORT
SEGURANÇA DE VALORES LTDA - CNPJ: 04.008.185/0004-84. Alteração de Quantidades (de
16/0./2023 à 31/01/2025). Acréscimo do Valor Global de R$ 23.962,19. Novo Valor
Global: R$ 35.049.461,09. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016.
Item
orçamentário 5301-01.
Compromisso
SÃP
nº 80000015603.
Assinado
em:
02/06/2023.
1º Termo de Aditamento para prorrogação do contrato 15807/2020, Processo nº
066.01.1464.0/2020, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa
TELEFÔNICA BRASIL S/A, CNPJ(MF) 02.558.157/0001-62; Objeto: Prestação de serviços
telefônicos Local, Longa Distância Nacional, Longa Distância Internacional para uso da
CAIXA, para ligações originadas em todo o território nacional, incluindo ainda a instalação,
manutenção e suporte; Enquadramento legal: Artigos 71 da Lei nº 13.303/16, Artigo 78
do Regulamento de Licitação e Contratos da Caixa e Clausula Sétima do contrato. A CAIXA
e a CONTRATADA resolvem prorrogar o referido contrato em mais 24 (vinte e quatro)
meses, a contar de 29/10/2023 até 28/10/2025. Data de assinatura: 13/06/2023.
2º 
Termo 
de 
Aditamento 
de 
prorrogação 
do 
Contrato 
4307/2021; 
Processo
Administrativo: 5688.01.0191.0/2021; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPEC I A L I Z A D O S
EM
ANÁLISE MÉDICA
DOCUMENTAL
E
AVALIAÇÃO MÉDICA
(PRESENCIAL,
POR
TELECONFERÊNCIA E DOMICILIAR) NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº
02/2021, CELEBRADO ENTRE SUSEP E A CAIXA - ITEM II REGIÃO NORTE; Contratada:
CONSORCIO ALIANÇA MEDICINA DE SEGUROS; CNPJ: 43.578.205/0001-61; Novo Prazo: de
01/07/2023 até 30/09/2023; Modalidade: Pregão eletrônico; Enquadramento legal: Art.
71, da
Lei 13.303/2016
e Cláusula
Sétima do
Instrumento Contratual;
Item de
Acompanhamento 
5303-59
prest. 
de 
serv.
tec. 
administrativos.
Assinado 
em
09/06/2023.
MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado
à instalação da agência RUA AUGUSTO DE VASCONCELOS, na RUA AUGUSTO DE
VASCONCELOS n 1.307, 1309 e 1325, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ, pelo período
de 29/08/2023 a 28/08/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7074.01.4653.0/2012. VALOR MENSAL DO
ALUGUEL:
R$ 
65.000,00.
LOCADOR: 
NOVO
HORIZONTE 
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPAÇÕES LTDA; Cláudio Cardoso da Silva Moura; Rejane Pereira Moura. DATA DA
ASSINATURA: 26/05/2023. RUBRICA: 5704-01
1º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 3559/2023; Processo Administrativo:
5688.01.0128.1/2023; Objeto: Prestação de serviços prestação de serviços de conservação
e manutenção de instalações e infraestrutura predial, apoio administrativo, brigadistas
civis; limpeza, jardinagem e controle de pragas no modelo Facilities com o objetivo de
garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta na(s)
unidade(s) CAIXA em FORTALEZA CE e TERESINA PI; Contratada: ELETRODATA
INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; CNPJ 16.099.194/0001-64; Valor do acréscimo estimado:
R$ 674.673,96; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei
13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula
Segunda
item 
XXVIII
Instrumento
Contratual;
Item 
de
Acompanhamento
Pré-
comprometimento SAP 8000015988; Data assinatura: 13/06/2023.
MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado
à instalação
da agência
IRACEMÁPOLIS, na
Rua José
Emídio, n
624, Centro,
Iracemápolis/SP, pelo período de 01/06/2024 a 31/05/2029 nas mesmas condições
pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 21.21.00982/92.
VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 8.850,00. LOCADOR: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA
CICOLIN;
RENATA
CRISTINA
CICOLIN; NATALIA
CICOLIN.
DATA
DA
ASSINATURA:
02/06/2023. RUBRICA: 5704-01
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação
da Agência Caminho do Mar/SP, na/o Av Caminho do Mar, n 2439 - Bairro Vila Mussolini,
São Bernardo do Campo/SP, Cep 09609-000 pelo período de 120 (cento e vinte) nas
mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016.
PROCESSO: 7062.02.140.0/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 53.000,00 (cinquenta e
três mil reais). LOCADOR: CASELL ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS EIRELI,
CPF/CNPJ: 19.098.404/0001-98. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2023. RUBRICA: 5704-01
3º TA de Renovação do Contrato 90373/2018 de locação de imóvel de uso da CAIXA
relativo a unidade Ag. Beija Flor/RJ, na Av. Getúlio de Moura, nº 1667, Nilópolis/RJ, CEP
26.525-001 pelo período de 01/08/2023 a 31/07/2028, com alteração do índice de
reajuste para INPC e mantendo as demais condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991, da Lei nº. 8.666/93 e Lei nº. 13.303/2016. PROCESSO: 7074.5.053/1999.
VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$46.915,00 (quarenta e seis mil, novecentos e quinze
reais). LOCADOR:RG3 PARTICIPACOES LTDA - CNPJ nº 05.832.732/0001-61. DATA DA
ASSINATURA: 07/06/2023. RUBRICA: 5704-01 - Aluguéis de imóveis para uso da CAIXA .
AVISOS DE PENALIDADES
A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal de Contratos - Unidade Remota CEFOR01 - Penalidades, Ações Trabalhistas e
Credenciamento
comunica
a
instauração 
do
processo
administrativo
n.º
5688.04.1936.0/2021-01, o qual tem por objeto a aplicação da(s) penalidade(s) de multa e
impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, à
senhora MADALENA
DA SILVA PEREIRA, CPF
n.º 012.293.182-32, em
razão do
descumprimento do Edital do Pregão Eletrônico nº 280/5688-2021. Abre-se, a partir da
data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente sua
defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou
extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos, situada no SBS Quadra 1 Bloco L 7º andar Asa Sul Brasília/DF, nos dias de
expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e-mail
cefor03@caixa.gov.br.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal de Contratos - Unidade Remota CEFOR01 - Penalidades, Ações Trabalhistas e
Credenciamento
comunica
a
instauração 
do
processo
administrativo
n.º
5688.04.1789.0/2021-01, o qual tem por objeto a aplicação da(s) penalidade(s) de multa e
impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, à
senhora GISELLE ANGELICA MOREIRA DE SIQUEIRA, CPF n.º 886.105.861-20, em razão do
descumprimento do Edital do Pregão Eletrônico nº 263/5688-2021. Abre-se, a partir da

                            

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