DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 7.146 - Processo nº 53542.001034/2023-55. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a VALTER LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.045.131-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 6.393, DE 29 DE MAIO DE 2023
Outorgar autorização para uso de radiofrequências ao Município de Palmeira
dos Índios, CNPJ nº 12.356.879/0001-98, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 6.651, DE 2 DE JUNHO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ROBERTO TADEU
BEZERRA FEITOZA, CPF: XXX.765.714-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 6.654, DE 2 DE JUNHO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ROBERTO ROGERIO DA
SILVA DINIZ, CPF: XXX.756.744-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 7.085, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ROBERTO CAR LO S
DANIEL DE LIMA SILVA, CPF: XXX.184.504-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 7.129, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ROBERTO RONALDO
GONCALVES DOS SANTOS, CPF: XXX.342.004-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 6.883, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Expede
autorização
a
THEODORO
TRANSPORTES
LTDA,
CNPJ
nº
01.136.406/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional. Processo 53504.005746/2023-08.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 7 DE JUNHO DE 2023
Expedem autorização para explorar serviços de telecomunicações de interesse
restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, às seguintes entidades:
Nº 6.976 - RAFAEL FURLANETTI BALDISSERA, CPF nº ***.021.798-**. Processo
53504.005867/2023-41.
Nº
6.977
-
ALOISIO
ADALTON
GRADELLA,
CPF
nº
***.616.648-**.
Processo
53504.005894/2023-14.
Nº 6.980 - E-NUTRI PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, CNPJ nº 26.053.244/0001-26. Processo
53504.005900/2023-33.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 6.130, DE 25 DE MAIO DE 2023
Processo
nº
53500.040825/2023-97.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à RADIO PRINCESA DAS
MATAS LTDA, CNPJ 01.762.896/0001-09,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Viçosa/AL.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 26 DE MAIO DE 2023
Nº
6.233 -
Processo nº
53500.025195/2023-21.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
RADIO CULTURA DE
QUIXADA LTDA,
CNPJ 23.552.250/0001-30,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Quixadá/CE.
Nº
6.234 -
Processo nº
53500.031239/2023-51.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Penedo/AL.
Nº
6.235 -
Processo nº
53500.031241/2023-21.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Cambuí/MG.
Nº
6.236 -
Processo nº
53500.031475/2023-78.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ 87.185.468/0001-86, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Rosário do Sul/RS.
Nº
6.237 -
Processo nº
53500.031482/2023-70.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Passos/MG.
Nº
6.240 -
Processo nº
53500.031643/2023-25.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Nossa Senhora da Glória/SE.
Nº
6.241 -
Processo nº
53500.031649/2023-01.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Campanha/MG.
Nº
6.247 -
Processo nº
53500.042090/2023-36.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO GUAIBA LTDA, CNPJ 92.662.139/0001-19, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Porto Alegre/RS.
Nº
6.293 -
Processo nº
53500.031715/2023-34.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Bom Jardim/MA.
Nº
6.294 -
Processo nº
53500.031718/2023-78.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Buriti Bravo/MA.
Nº
6.295 -
Processo nº
53500.031719/2023-12.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Cidelândia/MA.
Nº
6.296 -
Processo nº
53500.031723/2023-81.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Coroatá/MA.
Nº
6.297 -
Processo nº
53500.031724/2023-25.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Esperantinópolis/MA.
Nº
6.298 -
Processo nº
53500.031731/2023-27.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Godofredo Viana/MA.
Nº
6.300 -
Processo nº
53500.032241/2023-48.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO DIAMANTE LTDA, CNPJ 01.770.707/0001-40, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Cruzeiro do Sul/AC.
Nº
6.301 -
Processo nº
53500.033176/2023-78.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV MINAS SUL LTDA, CNPJ 25.649.179/0001-33, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Nepomuceno/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 29 DE MAIO DE 2023
Nº
6.315 -
Processo nº
53500.035062/2023-62.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RBS TV SANTA CRUZ LTDA, CNPJ 90.705.690/0001-77, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Ilópolis/RS.
Nº
6.321 -
Processo nº
53500.032900/2023-46.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Televisao Liberal S.A., CNPJ 04.832.721/0001-19, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Vigia/PA .
Nº
6.350 -
Processo nº
53500.038147/2023-01.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
17.516.113/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Alfenas/MG.
Nº
6.351 -
Processo nº
53500.038155/2023-49.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
17.516.113/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Carmo do Paranaíba/MG.
Nº
6.352 -
Processo nº
53500.038163/2023-95.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
17.516.113/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Diamantina/MG.
Nº
6.353 -
Processo nº
53500.038167/2023-73.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
17.516.113/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Frutal/MG.