DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 27 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA
1 - Processo nº: 10880.921895/2012-55 - Recorrente: POLO INDUSTRIA E COMERCIO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
2 - Processo nº: 10880.921896/2012-08 - Recorrente: POLO INDUSTRIA E COMERCIO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.921897/2012-44 - Recorrente: POLO INDUSTRIA E COMERCIO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.921898/2012-99 - Recorrente: POLO INDUSTRIA E COMERCIO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.921899/2012-33 - Recorrente: POLO INDUSTRIA E COMERCIO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.921902/2012-19 - Recorrente: POLO INDUSTRIA E COMERCIO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12585.720265/2012-25 - Recorrente: POLO INDUSTRIA E COMERCIO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA
8 - Processo nº: 16349.000422/2010-64 - Recorrente: POLO INDUSTRIA E COMERCIO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19515.722298/2011-00 - Recorrente: POLO INDUSTRIA E COMERCIO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
10 - Processo nº: 10880.907821/2015-59 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
11 - Processo nº: 10880.907815/2015-00 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.907817/2015-91 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.907822/2015-01 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.939165/2015-53 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.939166/2015-06 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.945108/2013-41 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.945110/2013-11 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.945116/2013-98 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.945118/2013-87 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.945120/2013-56 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.945121/2013-09 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
22 - Processo nº: 10880.907816/2015-46 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
23 - Processo nº: 10880.907818/2015-35 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.907820/2015-12 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.939164/2015-17 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.945117/2013-32 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
27 - Processo nº: 10880.907823/2015-48 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
28 - Processo nº: 10880.907824/2015-92 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.907825/2015-37 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.907827/2015-26 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.945106/2013-52 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.945107/2013-05 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.945112/2013-18 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.945115/2013-43 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.945122/2013-45 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
36 - Processo nº: 16682.906210/2012-63 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE
PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
37 - Processo nº: 16682.906211/2012-16 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE
PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16682.906212/2012-52 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE
PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16682.906213/2012-05 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE
PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16682.906214/2012-41 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE
PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
41 - Processo nº: 16682.720812/2013-14 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE
PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
42 - Processo nº: 10850.722111/2016-99 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10850.722446/2016-15 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA
44 - Processo nº: 13971.902473/2015-01 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
45 - Processo nº: 10850.720393/2013-47 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10850.720406/2013-88 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10850.720394/2013-91 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
48 - Processo nº: 10855.721068/2015-13 - Recorrente: ITORORO VEICULOS E PECAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
49 - Processo nº: 12585.000067/2010-80 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
50 - Processo nº: 12585.000063/2010-00 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 12585.000071/2010-48 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
52 - Processo nº: 10845.722439/2011-70 - Recorrente: STOCKLER COMERCIAL E
EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
53 - Processo nº: 10845.722448/2011-61 - Recorrente: STOCKLER COMERCIAL E
EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo
nº: 10845.722627/2011-06 - Recorrente: NKG
STOCKLER LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
55
-
Processo nº:
19991.000203/2010-99
-
Recorrente:
SMC -
COMERCIAL
E
EXPORTADORA DE CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11070.900497/2018-98 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS
LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
57 - Processo nº: 11070.900502/2018-62 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS
LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11070.900504/2018-51 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS
LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11070.900506/2018-41 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS
LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 11070.900508/2018-30 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS
LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11070.900510/2018-17 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS
LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11070.900501/2018-18 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS
LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 11070.900503/2018-15 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS
LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11070.900505/2018-04 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS
LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 11070.900507/2018-95 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS
LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11070.900509/2018-84 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS
LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
67 - Processo nº: 16327.914403/2009-31 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
68 - Processo nº: 16327.914400/2009-06 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 16327.914401/2009-42 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 16327.914402/2009-97 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 16327.914404/2009-86 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 16327.914405/2009-21 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
73 - Processo nº: 10940.720230/2011-93 - Recorrente: SGS AGRICULTURA E INDUSTRIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
74 - Processo nº: 12571.720090/2011-24 - Recorrente: SGS AGRICULTURA E INDUSTRIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 12571.720091/2011-79 - Recorrente: SGS AGRICULTURA E INDUSTRIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 12571.720092/2011-13 - Recorrente: SGS AGRICULTURA E INDUSTRIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 12571.720093/2011-68 - Recorrente: SGS AGRICULTURA E INDUSTRIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 12571.720094/2011-11 - Recorrente: SGS AGRICULTURA E INDUSTRIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 12571.720095/2011-57 - Recorrente: SGS AGRICULTURA E INDUSTRIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 12571.720097/2011-46 - Recorrente: SGS AGRICULTURA E INDUSTRIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
81 - Processo nº: 10940.720229/2011-69 - Recorrente: SGS AGRICULTURA E INDUSTRIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 12571.720096/2011-00 - Recorrente: SGS AGRICULTURA E INDUSTRIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA
83 - Processo nº: 11080.904745/2013-46 - Recorrente: TDK ELECTRONICS DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
84 - Processo nº: 11080.904733/2013-11 - Recorrente: TDK ELECTRONICS DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 11080.904735/2013-19 - Recorrente: TDK ELECTRONICS DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 11080.904737/2013-08 - Recorrente: TDK ELECTRONICS DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 11080.904739/2013-99 - Recorrente: TDK ELECTRONICS DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 11080.904741/2013-68 - Recorrente: TDK ELECTRONICS DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 11080.904743/2013-57 - Recorrente: TDK ELECTRONICS DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA