DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
90 - Processo nº: 11080.732774/2017-23 - Recorrente: TDK ELECTRONICS DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 11080.904744/2013-00 - Recorrente: TDK ELECTRONICS DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
92 - Processo nº: 10280.720158/2007-39 - Recorrente: COWOOD TIMBERS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
93 - Processo nº: 10280.720152/2007-61 - Recorrente: COWOOD TIMBERS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10280.720153/2007-14 - Recorrente: COWOOD TIMBERS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10280.720155/2007-03 - Recorrente: COWOOD TIMBERS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10280.720160/2007-16 - Recorrente: COWOOD TIMBERS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10280.720167/2007-20 - Recorrente: COWOOD TIMBERS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
98 -
Processo nº: 11080.730704/2017-31 -
Recorrente: FIBRIA CELULOSE
S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
99 -
Processo nº: 11080.730709/2017-63 -
Recorrente: FIBRIA CELULOSE
S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 11080.730742/2017-93 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 11080.730805/2017-10 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
102 - Processo nº: 18186.720751/2018-18 - Recorrente: LATICINIOS BOM GOSTO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
103 - Processo nº: 18186.720758/2018-30 - Recorrente: LATICINIOS BOM GOSTO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 18186.720760/2018-17 - Recorrente: LATICINIOS BOM GOSTO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 18186.720766/2018-86 - Recorrente: LATICINIOS BOM GOSTO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 18186.720771/2018-99 - Recorrente: LATICINIOS BOM GOSTO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 18186.720778/2018-19 - Recorrente: LATICINIOS BOM GOSTO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 18186.720780/2018-80 - Recorrente: LATICINIOS BOM GOSTO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 19679.720126/2018-97 - Recorrente: LATICINIOS BOM GOSTO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA
110 - Processo nº: 10480.720301/2010-31 - Recorrente: MUSASHI DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
111 - Processo nº: 13405.000217/2007-93 - Recorrente: MUSASHI DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 13405.000223/2007-41 - Recorrente: MUSASHI DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA
113 - Processo nº: 10480.720300/2010-97 - Recorrente: MUSASHI DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 16327.720363/2012-64 - Recorrente: CCB BRASIL ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 16327.720364/2012-17 - Recorrente: CCB BRASIL ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
116 - Processo nº: 10280.903011/2013-21 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
117 - Processo nº: 10280.903012/2013-75 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10280.903014/2013-64 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
119 - Processo nº: 10280.901804/2013-13 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10280.903009/2013-51 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10280.903013/2013-10 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10280.903015/2013-17 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA
123 - Processo nº: 13502.900420/2011-40 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
124 - Processo nº: 13502.900421/2011-94 - Recorrente: COPENER FLORESTAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 13502.900422/2011-39 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 13502.900424/2011-28 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 13502.900427/2011-61 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 13502.900437/2011-05 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA
129 - Processo nº: 13502.901887/2013-79 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
130 - Processo nº: 13502.900276/2016-56 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 13502.901888/2013-13 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA
132 - Processo nº: 13502.722098/2017-05 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 13502.722100/2016-57 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 13502.902112/2012-30 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
135 - Processo nº: 13502.902108/2012-71 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 13502.902109/2012-16 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 13502.902110/2012-41 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 13502.902111/2012-95 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 13502.902113/2012-84 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
140 - Processo nº: 10880.945215/2013-70 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
141 - Processo nº: 10880.945222/2013-71 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 10880.945224/2013-61 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 10880.945225/2013-13 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 10880.945226/2013-50 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 10880.945227/2013-02 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
146 - Processo nº: 10880.945220/2013-82 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
147 - Processo nº: 10880.945216/2013-14 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 10880.945219/2013-58 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 10880.945221/2013-27 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
150 - Processo nº: 10880.945230/2013-18 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
151 - Processo nº: 10880.945223/2013-16 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 10880.945228/2013-49 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 10880.945229/2013-93 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
154 - Processo nº: 10880.945217/2013-69 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 10880.945218/2013-11 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 10880.945231/2013-62 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 10880.945232/2013-15 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 10880.954786/2008-38 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 16692.721866/2017-01 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 16692.721811/2017-93 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA
161 - Processo nº: 10907.720641/2017-81 - Recorrente: AGF BRASIL IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
162 - Processo nº: 10821.720385/2017-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
163 - Processo nº: 11829.720038/2015-70 - Recorrente: MULTISOURCING TECNO LO G I A
E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164
- Processo
nº:
10909.722313/2015-37
- Recorrente:
FLEX
INTERNACIONAL
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 10980.900816/2019-11 - Recorrente: UNIFY - SOLUCOES EM
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 10980.900817/2019-65 - Recorrente: UNIFY - SOLUCOES EM
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
167 - Processo nº: 11128.009245/2008-48 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA
Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA
168 - Processo nº: 10831.013923/2004-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.
169 - Processo nº: 10831.002769/2001-22 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA
170 - Processo nº: 13609.900451/2010-21 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 13609.900452/2010-76 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 13609.900453/2010-11 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 13609.900454/2010-65 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 13609.900459/2010-98 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 13609.902372/2013-06 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 13609.902808/2010-14 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL