DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023061500090
90
Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CNPJ: 02.350.603/0001-49
Processo: 25351.128759/2021-30
Expediente: 0826425212
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).
-----
Autuada: PORTO VALE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA-EPP
CNPJ: 07.556.881/0001-70
Processo: 25752.111403/2020-63
Expediente: 0503066208
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).
-----
Autuada: A. MANDARINO DA SILVA JÚNIOR
CNPJ: 32.798.903/0001-56
Processo: 25351.250926-2021-28
Expediente: 1191402215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS).
-----
Autuada: DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
CNPJ: 33.112.6665/0001-46
Processo: 25351.546881/2020-11
Expediente: 1899180207
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
-----
Autuada: LUIZ FERNANDO MARQUES RODRIGUES
CPF: ***.125.468-**
Processo: 25351.094198/2021-68
Expediente: 0724831218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
-----
Autuada: MAGAZINE LUIZA S/A
CNPJ: 47.960.950/0001-21
Processo: 25351.740402/2020-43
Expediente: 4582850204
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).
-----
Autuada: SAMARA SOUZA DA SILVA
CPF: ***.744.676-**
Processo: 25351.973885/2020-61
Expediente: 3181193201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão:
MULTA DE
R$
2.000,00 (DOIS
MIL
REAIS)
E PROIBIÇÃO
DA
PROPAGANDA IRREGULAR.
-----
Autuada: MARCOS VINICIUS AMARAL
CPF: ***.142.526-**
Processo: 25351.877995/2020-01
Expediente: 2905855204
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão:
MULTA DE
R$
2.000,00 (DOIS
MIL
REAIS)
E PROIBIÇÃO
DA
PROPAGANDA IRREGULAR.
-----
Autuada: MARIA ANGÉLICA SILVA GOMES
Passaporte: **79**
Processo: 25759.517393/2022-78
Expediente: 2625129229
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
-----
Autuada: DMS COMÉRCIO E PRODUTOS LTDA
CNPJ: 29.183.378/0001-50
Processo: 25351.081063/2022-13
Expediente: 0568618221
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR.
-----
Autuada: QUIBASA-QUIMICA BÁSICA LTDA
CNPJ: 19.400.787/0001-07
Processo: 25351.371198/2022-78
Expediente: 4683921226
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).
-----
Autuada: HELEN PATRÍCIA MICHELET
CNPJ: 23.278.923/0001-05
Processo: 25351.265860/2022-51
Expediente: 1509193227
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) E
PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.
-----
Autuada: LIFE STYLE PRODUTOS NATURAIS EIRELI
CNPJ: 32.865.200/0001-01
Processo: 25351.036963/2022-14
Expediente: 421425221
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR.
-----
Autuada: INJEX INDÚSTRIA CIRÚRGICA LTDA
CNPJ: 59.309.302/0001-99
Processo: 25351.545745/2020-04
Expediente: 1894879201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).
-----
Autuada: SONAWANE YOGESH SHANKER
Passaporte: **7478**
Processo: 25745.531876/2021-53
Expediente: 2034936210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
-----
Autuada: SWISSPORT BRASIL LTDA
CNPJ: 01.886.441/0008-71
Processo: 25759.257628/2022-67
Expediente: 1459774228
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: RDC ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 30.261.757/0001-08
Processo: 25748.558755/2021-29
Expediente: 4124794219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
-----
Autuada: IZABEL MARQUES BORGES BOBSIN
CPF: ***.521.120-**
Processo: 25351.252996/2022-00
Expediente: 1436937221
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR.
-----
Autuada: CAPSUL BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI
CNPJ: 29.822.523/0001-03
Processo: 25351.110952/2022-03
Expediente: 0720149224
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL
REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR
-----
Autuada: 
CASA 
107 
BAR,
RESTAURANTE 
E 
COMÉRCIO 
GASTROBAR
AEROPORTO LTDA
CNPJ: 37.672.157/0001-73
Processo: 25748.526694/2021-31
Expediente: 4060555218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
-----
Autuada: MIGUEL ANGEL CONCAGLIOLO ARCE
Passaporte: **2369**
Processo: 25759.522667/2022-41
Expediente: 2659248227
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
-----
Autuada: DROGARIA VINTE E DOIS DE SETEMBRO LTDA-ME
CNPJ: 02.140.522/0001-14
Processo: 25351.752445/2020-71
Expediente: 4612500201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
-----
Autuada: CARLOS PAULO IUGAS
CPF: ***.711.868-**
Processo: 25351.210705/2021-17
Expediente: 1067568210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
-----
Autuada: PORTO VALE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA-EPP
CNPJ: 07.556.881/0001-70
Processo: 25752.111431/2020-81
Expediente: 0503281204
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: DESEMATEC MOVEIS HOSPITALARES LTDA EPP
CNPJ: 15.331.924/0001-48
Processo: 25351.519871/2022-67
Expediente: 2638291221
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO
DA PROPAGANDA IRREGULAR
-----
Autuada: 
DISTRIMED 
COMÉRCIO 
DE
MEDICAMENTOS 
E 
MATERIAL
HOSPITALAR EIRELI-ME
CNPJ: 21.830.581/0001-69
Processo: 25351.566612/2022-25
Expediente: 4934498226
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).
-----
Autuada: KARINA MARTINS ALVES
CPF: ***.254.378-**
Processo: 25351.126534/2022-20
Expediente: 0816136224
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
-----
Autuada: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 05.102.954/0001-29
Processo: 25742.189024/2021-89
Expediente: 5046279212
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 660.000,00 (SEISSENTOS E SESSENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: ANA PAULA ZANETTI
CPF: ***.214.809-**
Processo: 25759.471533/2021-73
Expediente: 3950570217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
-----
Autuada: BMR MEDICAL LTDA. - EPP
CNPJ: 07.213.544/0001-80
Processo: 25351.207784/2021-89
Expediente: 1060682213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)
-----
Autuada: BAXTER HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 49.351.786/0001-80
Processo: 25351.748315/2020-34
Expediente: 4598954201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
-----
Autuada: SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 35.635.824/0001-12
Processo: 25351.275410/2021-96
Expediente: 3578214215
Área: CAJIS/DIRE4