DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo: 25351.900318/2021-76
Expediente: 0242898219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)
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Autuada: TM NEGOCIOS DIGITAIS EIRELI
CNPJ: 31.681.078/0001-42
Processo: 25351.220930/2021-61
Expediente: 1100930216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: CASA DAS IGUARIAS LTDA
CNPJ: 22.619.989/0001-59
Processo: 25750.824484/2021-66
Expediente: 2909891212
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)
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Autuada: A.J. HAHN CAFETERIA
CNPJ: 24.299.146/0001-48
Processo: 25750.219419/2021-14
Expediente: 3464965214
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: PATRICIA MARCOLIN
CNPJ: 41.704.331/0001-90
Processo: 25759.728923/2021-21
Expediente: 2643333218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: EAGLE SHIPPING MANAGEMENT - LLC
Processo: 25767.228132/2013-82
Expediente: 0323123132
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: NUTRENDS EIRELI - ME
CNPJ: 06.997.850/0001-92
Processo: 25351.536036/2020-20
Expediente: 1863986201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Processo: 25351.209149/2019-11
Expediente: 0319938190
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: COSMOQUÍMICA INSDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 60.935.608/0004-82
Processo: 25767.970744/2016-06
Expediente: 1451833/16-3
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento
das Infrações Sanitárias Substituta - CAJIS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da CAJIS nº 03, de 20 de março de 2023, publicado no Diário
Oficial da União nº 55, de 21 de março de 2023, Seção 1, pág. 123,
Onde se lê:
Autuada: LABORATÓRIO DE FLORAIS E COSMÉTICOS JOEL ALEIXO LTDA
CNPJ: 11.504.448/0001-69
Processo: 25351.540553/2020-01
Expediente: 4192074201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)
Leia-se:
Autuada: LABORATÓRIO DE FLORAIS E COSMÉTICOS JOEL ALEIXO LTDA
CNPJ: 11.504.448/0001-69
Processo: 25351.540553/2020-01
Expediente: 4192074201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS) E
PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.
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No Despacho da CAJIS nº 20, de 19 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União nº 181, de 22 de setembro de 2022, Seção 1, pág. 106,
Onde se lê:
Autuada: SAÚDE MAIS INDÚSTRIA
CNPJ: 19.111.014/0001-00
Processo: 25351.858458/2021-34
Expediente: 0168763/21-8
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)
Leia-se:
Autuada: SAÚDE MAIS INSDÚSTRIA
CNPJ: 19.111.014/0002-91
Processo: 25351.858458/2021-34
Expediente: 0168763/21-8
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL
R EA I S )
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
Coordenadora Substituta de Atuação Administrativo e
Julgamento das Infrações Sanitárias Substituta - CAJIS
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução nº 2.087, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 1, pág. 300, referente à Medida Preventiva
nº 2 do Anexo.
Onde se lê:
"Expediente nº: Expediente nº: 0583633/23-6"
Leia-se:
"Expediente nº: 0593099/23-5"
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.105, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
VALDEMAR DA SILVA - FARMACIA - ME / 13.961.177/0001-04
25351.269035/2023-15 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0435894234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.42790-9, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
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ANDELSON ALVES MOREIRA - ME / 01.671.529/0001-08
25351.274839/2023-28 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0446277231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art.
11 da RDC nº 275/2019.
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GONCALVES E SOARES LTDA / 41.660.826/0001-64
25351.260190/2023-68 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0421861231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos
representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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Lycia Rosane Bernardes da Silva / 23.235.350/0001-32
25351.269367/2023-91 /
70769 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIA VIVA (RDC 18/2013) / 0436236231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.106, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
NANDA FARMA DROGARIA LTDA / 11.262.324/0001-14
25351.371767/2015-56 / 7395880
70795 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 0324376235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não há previsão de ampliação de classe na Autorização de Funcionamento de Farmácias e
Drogarias, de acordo com o art. 13 da RDC nº 275/019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.107, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Sorriso Odonto LTDA - ME / 13.649.828/0001-17
25351.641415/2022-01 / 8261880
COMÉRCIO: CORRELATOS
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0502442239
--------------------------------------
FARMA BRASIL LTDA / 39.658.693/0001-40
25351.674200/2020-04 / 7774144
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ESPECIAL: A1 - SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES / A2 - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DE
USO PERMITIDO EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS / A3 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS /
B1 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS
/ C1 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL / C2 - SUBSTÂNCIAS
RETINÓICAS / C4 - SUBSTÂNCIAS ANTI-RETROVIRAIS / C5 - SUBSTÂNCIAS ANABOLIZA N T ES
/ D1 - SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0494151234
--------------------------------------
IVONES BORSARI ME / 03.170.214/0001-02
25351.653771/2012-06 / 0889898
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE