DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
702
- AFE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0480837236
--------------------------------------
DROGARIA EXTRA POPULAR RIO MARINHO LTDA / 50.433.728/0001-85
25351.269180/2023-98 / 7986973
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0436045231
--------------------------------------
MEDFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 50.214.197/0001-30
25351.269695/2023-98 / 7987246
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0436591235
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.111, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
YETKI MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 42.689.754/0001-40
25351.684821/2021-79 / 1265316
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0597395233
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.112, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art.
1º. Cancelar,
a pedido,
a
Autorização Especial
das Empresas
de
Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de
acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se
as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
sm empreendimentos farmacêuticos ltda / 44.015.477/0008-92
25351.254527/2014-59 / 1102380
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0510566235
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2023
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da
Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei
9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes
termos:
1- Em Apreciação de Recurso voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 14152.051128/2020-64
219540152
Empresa
de 
Transportes
Sao
Judas Tadeu Ltda
AC
.
2 14152.051169/2020-51
219540560
Empresa
de 
Transportes
Sao
Judas Tadeu Ltda
AC
.
3 14152.111146/2020-11
220122091
Red Pontes Eireli
AC
.
4 14152.017312/2021-66
220494258
Valmir Gomes Ribeiro
AC
.
5 14152.017322/2021-00
220494355
Valmir Gomes Ribeiro
AC
.
6 14152.017324/2021-91
220494371
Valmir Gomes Ribeiro
AC
.
7 14152.017325/2021-35
220494380
Valmir Gomes Ribeiro
AC
.
8 46204.005836/2019-23
217622798
A. C. De Souza Teixeira & Cia
Lt d a
BA
.
9 46784.001308/2018-31
216178550
Agreste 
Cotton 
Agropecuaria
Lt d a
BA
.
10 46784.001309/2018-85
216178495
Agreste 
Cotton 
Agropecuaria
Lt d a
BA
.
11 46784.001310/2018-18
216178681
Agreste 
Cotton 
Agropecuaria
Lt d a
BA
.
12 47102.000039/2018-80
213770661
Bahia Revendedora de Petroleo e
Derivados Ltda
BA
.
13 46204.008982/2018-20
215353315
Cardio Pulmonar Da Bahia S.A
BA
.
14 46778.001510/2018-41
215799283
Cata
Tecidos 
e
Embalagens
Industriais Limitada
BA
.
15 46778.001512/2018-31
215799305
Cata
Tecidos 
e
Embalagens
Industriais Limitada
BA
.
16 46204.010368/2018-28
215607694
Centro Educacional Souza Ltda
BA
.
17 46204.010369/2018-72
215607767
Centro Educacional Souza Ltda
BA
.
18 46204.010370/2018-05
215607791
Centro Educacional Souza Ltda
BA
.
19 46204.002382/2019-39
216848113
Deil 
Dilson 
Empreendimentos
Imobiliarios Ltda
BA
.
20 46204.002383/2019-83
216848148
Deil 
Dilson 
Empreendimentos
Imobiliarios Ltda
BA
.
21 47008.001098/2018-43
214976106
Faculdade Alfredo Nasser Ltda
BA
.
22 47008.001100/2018-84
214976084
Faculdade Alfredo Nasser Ltda
BA
.
23 46204.004999/2018-16
214498891
Gilvandro Froes Marques Lobo
BA
.
24 46204.003579/2018-12
214332179
Globo Logistica e Distribuicao de
Alimentos Ltda.
BA
.
25 46204.004065/2019-57
217205089
Instituto Central de Cidadania -
I C EC
BA
.
26 46204.006364/2019-26
217755623
Instituto
Medico 
de
Gestao
Integrada
BA
.
27 46281.000875/2018-31
214415015
J M C Derivados de Petroleo
Lt d a
BA
.
28 46281.000876/2018-85
214415244
J M C Derivados de Petroleo
Lt d a
BA
.
29 46204.006090/2018-94
214831779
L.I.P.
- 
Laboratorio
de
Investigacoes Patologicas Eireli
BA
.
30 46204.007085/2018-07
215011490
Mmma
Instituicao 
de
Ensino
Eireli
BA
.
31 46281.003133/2018-67
216378524
MS Construcoes e Saneamento
Lt d a
BA
.
32 46204.010777/2018-24
215674251
Natulab Laboratorio S.A
BA
.
33 46204.007681/2018-89
215011759
Naturalle 
Tratamento 
de
Residuos Ltda
BA
.
34 46204.006386/2018-13
214856224
Ong Educar para o Futuro Km
17
BA
.
35 46204.001735/2018-01
213983699
Otima Transportes de Salvador
Spe S/A
BA
.
36 46281.002092/2018-91
215416295
Palmas
Luz 
Comercio
de
Materiais Eletricos Ltda
BA
.
37 46204.010800/2018-81
215687302
Pardal Locacoes de Veiculos e
Servicos Eireli
BA
.
38 46281.002704/2018-46
216031907
Pcoelho Engenharia Ltda
BA
.
39 46281.002752/2018-34
216124018
Pcoelho Engenharia Ltda
BA
.
40 46281.002753/2018-89
216124735
Pcoelho Engenharia Ltda
BA
.
41 46281.002754/2018-23
216125219
Pcoelho Engenharia Ltda
BA
.
42 46281.002486/2018-40
215828925
Pedra Construtora Ltda
BA
.
43 46778.000083/2018-84
213698536
Perbras
Empresa Brasileira
de
Perfuracoes Ltda
BA
.
44 46204.014533/2017-30
213719746
Viabahia 
Concessionaria
de
Rodovias S.A.
BA
.
45 47904.010054/2012-13
24838454
Viacao Jequie Cidade Sol Ltda
BA
.
46 46204.007977/2018-08
215170181
Villa
do 
Bem
Produtos
Alimenticios Ltda
BA
.
47 46204.007979/2018-99
215170148
Villa
do 
Bem
Produtos
Alimenticios Ltda
BA
.
48 46241.000767/2016-72
209873451
Acofer Caldeiraria Ltda - Epp
MG
.
49 46241.000768/2016-17
209891840
Acofer Caldeiraria Ltda - Epp
MG
.
50 46241.000769/2016-61
209891874
Acofer Caldeiraria Ltda - Epp
MG
.
51 46241.000770/2016-96
209962712
Acofer Caldeiraria Ltda - Epp
MG
.
52 47747.005669/2018-65
215157656
Core Synesis Ltda
MG
.
53 47747.005670/2018-90
215157672
Core Synesis Ltda
MG
.
54 46236.001566/2018-23
216415934
Hospital
e Maternidade
Santa
Monica S/A
MG
.
55 46236.001581/2018-71
216462088
Hospital
e Maternidade
Santa
Monica S/A
MG
.
56 14152.074548/2020-19
219762147
Banco Santander (Brasil) S.A.
MS
.
57 14152.091387/2020-28
219924503
Brasan - Brasil Saneamento Eireli MS
.
58 14152.091392/2020-31
219924554
Brasan - Brasil Saneamento Eireli MS
.
59 46312.002817/2019-18
217852238
Brenco - Companhia Brasileira de
Energia Renovável
MS
.
60 14152.014740/2020-56
219176817
Cunha & Pereira Ltda
MS
.
61 14152.032192/2020-46
219350281
Empresa
de 
Saneamento
de
Mato Grosso do Sul S.A.Sanesul
MS
.
62 14152.080778/2020-17
219818410
Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados
MS
.
63 46300.002408/2019-51
218969830
Havan Lojas de Departamentos
Lt d a
MS
.
64 46300.000999/2019-21
217336515
Litucera Limpeza e Engenharia
Lt d a
MS
.
65 14152.066600/2020-63
219682666
Sergio Antonio Menegatti
MS
.
66 14152.066665/2020-17
219683310
Sergio Antonio Menegatti
MS
.
67 14152.066722/2020-50
219683883
Sergio Antonio Menegatti
MS
.
68 14152.066749/2020-42
219684154
Sergio Antonio Menegatti
MS
.
69 14152.066766/2020-80
219684324
Sergio Antonio Menegatti
MS
.
70 46300.000560/2019-07
216930952
Tratornan 
Maquinas,
Implementos 
e 
Equipamentos
Lt d a
MS
.
71 14152.061449/2020-77
219631468
W.A.S. Metalurgica e Mecanica
Industrial Ltda
MS
.
72 46653.000689/2019-15
216742951
Arcos
Dourados Comercio
de
Alimentos Ltda
MT
.
73 46653.000709/2019-40
216747562
Arcos
Dourados Comercio
de
Alimentos Ltda
MT
.
74 46653.000713/2018-27
214032817
BLM Industria e Comercio de
Vestuario Ltda
MT
.
75 46653.004238/2018-68
215456467
Comércio de Combustíveis Jaciara
Lt d a
MT
.
76 46653.004239/2018-11
215457293
Comércio de Combustíveis Jaciara
Lt d a
MT
.
77 46653.004240/2018-37
215457358
Comércio de Combustíveis Jaciara
Lt d a
MT
.
78 46653.006866/2018-88
216270120
Comércio de Combustíveis Lourie
Lt d a
MT
.
79 46653.003296/2019-55
217503969
Gremio Beneficente Esportivo E
Recreativo Antonio
MT
.
80 46653.002843/2019-85
217363539
Gremio Beneficente Esportivo E
Recreativo Antonio Joao
MT
.
81 46653.000701/2018-01
214022943
Nova 
Esperança 
Prod.
Alimentícios Ltda - Me
MT