DOE 12/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°808/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE 
DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Portaria GG n° 101/2015, de 1 de julho de 2015 (D.O.E.02/07/15) e, consi-
derando o Contrato nº 256/2016, celebrado entre o Gabinete do Governador 
e as empresas SLOGAN PROPAGANDA S.A., BOLERO SERVIÇOS EM 
COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA., VERVE COMUNICAÇÃO 
LTDA. e EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA., com objeto a pres-
tação dos serviços de publicidade, RESOLVE DESIGNAR como gestor 
do contrato a servidora DANIELLA NAVARRO DE LIMA, que exerce o 
cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Publicidade, matrí-
cula 300200.1-4, designado para este fim a partir de 04 de maio de 2017, de 
acordo com o estabelecido no Art. 67 da Lei nº 8.666/93. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO, em Fortaleza-CE, 04 de maio de 2017.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA N°809/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE 
DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Portaria GG n° 101/2015, de 1 de julho de 2015 (D.O.E.02/07/15) e, consi-
derando o Contrato nº 256/2016, celebrado entre o Gabinete do Governador 
e as empresas SLOGAN PROPAGANDA S.A., BOLERO SERVIÇOS EM 
COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA., VERVE COMUNICAÇÃO 
LTDA. e EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA., com objeto a prestação 
dos serviços de publicidade, RESOLVE DESIGNAR, como gestor do contrato 
o servidor LEONARDO VERAS DE OLIVEIRA, que exerce o cargo de 
provimento em comissão de Assistente Técnico, matrícula 300.193-1-8, 
designado para este fim a partir de 1º de novembro de 2017, de acordo com 
o estabelecido no Art. 67 da Lei nº 8.666/93. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, 
em Fortaleza-CE, 1 de novembro de 2017.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA N°810/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE 
DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Portaria GG n° 101/2015, de 1 de julho de 2015 (D.O.E.02/07/15) e, consi-
derando o Contrato nº 256/2016, celebrado entre o Gabinete do Governador 
e as empresas SLOGAN PROPAGANDA S.A., BOLERO SERVIÇOS EM 
COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA., VERVE COMUNICAÇÃO 
LTDA. e EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA., com objeto a pres-
tação dos serviços de publicidade, RESOLVE DESIGNAR como gestor do 
contrato a servidora ANA CAROLINA CASTRO MOTA, que exerce o 
cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Publicidade, matrícula 
800.052-1-0, designado para este fim a partir de 03 de janeiro de 2018, de 
acordo com o estabelecido no Art. 67 da Lei nº 8.666/93. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO, em Fortaleza-CE, 03 de janeiro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA N°811/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE 
DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Portaria GG n° 101/2015, de 1 de julho de 2015 (D.O.E.02/07/15) e, consi-
derando o Contrato nº 256/2016, celebrado entre o Gabinete do Governador 
e as empresas SLOGAN PROPAGANDA S.A., BOLERO SERVIÇOS EM 
COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA., VERVE COMUNICAÇÃO 
LTDA. e EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA., com objeto a pres-
tação dos serviços de publicidade, RESOLVE DESIGNAR, como gestor do 
contrato o servidor LEONARDO VERAS DE OLIVEIRA, que exerce o 
cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, matrícula 300.193-
1-8, designado para este fim a partir de 1º de agosto de 2018, de acordo com 
o estabelecido no Art. 67 da Lei nº 8.666/93. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, 
em Fortaleza-CE, 1 de agosto de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 018 / 2018
PROCESSO Nº6460449/2018 OBJETO: Serviço de confecção de carimbos 
com entrega em regime de demanda, conforme especificações constantes 
no termo de participação da cotação eletrônica nº 2018/18309. JUSTIFICA-
TIVA: Considerando que compete a Coordenadoria Administrativo-financeira 
fornecer a estrutura de apoio e provimento de recursos necessários que asse-
gurem as condições adequadas de funcionamento do Gabinete do Governador; 
é indispensável a contratação dos serviços para atender as necessidades 
técnicas administrativas deste Gabinete. VALOR GLOBAL : R$ 3.930,00 ( 
três mil, novecentos e trinta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 111000
02.04.122.500.21922.03.339039.1.00.00.0.2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. CONTRATADA : 
CHAVEIRO ARAÚJO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 04.330.438/0001-99, com sede na Rua Jorge Dumar nº 
2073, bairro Benfica, Fortaleza-CE. DISPENSA : Considerando o que consta 
no processo nº 6460449/2018 e nos termos do art. 24, inciso II, da Lei nº 
8.666/1993, DECLARO DISPENSADA A LICITAÇÃO, para a contratação 
direta da empresa CHAVEIRO ARAÚJO LTDA., pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.330.438/0001-99, com sede na Rua 
Jorge Dumar nº 2073, bairro Benfica, Fortaleza-CE, para aquisição de 110 
(cento e dez) unidades de carimbos para atender a demanda do Gabinete do 
Governador. Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2018. Carmen Silvia de Castro 
Cavalcante - Secretária Executiva do Gabinete do Governador RATIFICAÇÃO 
: Tendo em vista o que consta nos autos do presente processo e com fulcro 
no art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações, RATIFICO a dispensa de 
licitação conforme decisão proferida pela Secretária Executiva do Gabinete 
do Governador. Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2018. José Élcio Batista - 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador. 
Roberto de Alencar Mota Júnior 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2018
PROCESSO Nº7208875/2018 OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) assina-
turas do Jornal “O Povo”, conforme instrução do processo administrativo 
nº 7208875/2018, para atender a demanda do Gabinete do Governador, com 
entrega por um período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Justifica-se 
a presente Inexigibilidade de licitação, em favor da Empresa Jornalística O 
Povo S/A, registrada sob o CNPJ/MF n° 07.222.565/0001-62, estabelecida 
a Av. Aguanambi, 282 – Joaquim Távora - Fortaleza-CE, CEP: 60.055-402, 
por ser a mesma exclusiva na editoração, comercialização e distribuição do 
jornal que ora adquirimos, conforme faz prova cópia da carta de exclusivi-
dade. VALOR : R$ 3.954,00 ( três mil novecentos e cinquenta e quatro reais 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100002.04.122.500.21922.03.33903
900.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Artigo 25, caput, da Lei 
Federal nº 8.666/93 e alterações. CONTRATADA : Empresa Jornalística O 
POVO S/A, registrada sob o CNPJ/MF n° 07.222.565/0001-62, estabelecida 
a Av. Aguanambi, 282 – Joaquim Távora - Fortaleza-CE, CEP: 60.055-402. 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Considerando todo o procedi-
mento relativo ao processo nº 7208875/2018 Viproc, e de acordo com o art. 
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, DECLARO E APROVO 
INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, para a aquisição de 04 (quatro) assinaturas 
do Jornal “O Povo” por um período de 12 (doze) meses, junto a Empresa 
Jornalística O Povo S/A. RATIFICAÇÃO : Tendo em vista o que consta 
nos autos do presente processo e com fulcro no art. 26 da Lei Federal n.º 
8.666/93 e alterações, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação conforme 
decisão proferida pela Secretária Executiva deste Gabinete. 
Lúcia de Fátima Reis de Freitas 
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 106, série 3, ano IX, de 06 de junho de 2017, que publicou 
o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 256/2016. Onde se lê: 
XII - DATA: Fortaleza-CE, 05 de junho de 2017; Leia-se: XII - DATA: 
Fortaleza-CE, 05 de maio de 2017; Fortaleza, 10 de setembro de 2018. 
Roberto de Alencar Mota Júnior 
ASSESSORIA JURÍDICA
CASA CIVIL
PORTARIA Nº201/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, respondendo, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LORENA 
LÚCIA ARAÚJO VASCONCELOS, que exerce o cargo de Ajudante de 
Ordens, da Coordenadoria de Ajudância de Ordens, Cerimonial e Protocolo, 
integrante da Estrutura Organizacional da Casa Militar, matrícula nº 111.593-
1-1, a viajar a cidade de São Paulo-SP, no período de 28 a 31 de agosto do 
ano em curso, com a finalidade de tratar de assuntos de interesse do Governo 
do Estado do Ceará, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho Fortaleza/
São Paulo/Fortaleza, no valor R$ 1.288,52 (hum mil, duzentos e oitenta e 
oito reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com os artigos 8º e 10, 
do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta de dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
24 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº203/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, respondendo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor LUÍS CARLOS BRILHANTE CAVALCANTE, 
ocupante do posto de Cabo PM, lotado na Casa Militar do Governo do Estado 
do Ceará, matrícula nº 100.695-1-X, a retornar da cidade de São Paulo-SP, 
no dia 31 de agosto do ano em curso, onde tratou de assuntos de interesse do 
Governo do Estado, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho São Paulo/
Fortaleza, no valor R$ 437,50(quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta 
centavos), de acordo com os artigos 8º e 10, do Decreto nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº204/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, respondendo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JOSÉ ROBÉRIO SALES DE SOUSA, ocupante 
do posto de 3º Sargento PM, lotado na Casa Militar do Governo do Estado 
do Ceará, matrícula nº 135.024-1-2, a retornar da cidade de São Paulo-SP, 
no dia 31 de agosto do ano em curso, onde tratou de assuntos de interesse do 
Governo do Estado, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho São Paulo/
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº171  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2018