DOE 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº111  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°418/2023 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVI-
MENTAR a servidora LÍDIA CAROLINE CHAVES SOMBRA PINHO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERICIA, detentora da Matrícula Fun-cional 
n° 300.293-2-1, lotada na Coordenadoria de Planejamento e Gestão – CPLAG, da capital - CE, para ter EXERCÍCIO na Diretoria de Planejamento e Gestão 
Interna – DPGI, a partir de 01 de fevereiro de 2023, nos termos do art. 33, inciso III da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°441/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.003082/2023-73 foi iniciado em 30/05/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor RODRIGO GUEDES 
CAVALCANTI, matrícula: 300.341-1-2, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, que viajou em 
objeto de serviço a cidade de Mombaça-CE, no dia 28 de maio de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2023. 
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO 
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº08/2023 
PARTÍCIPES: Perícia Forense do Estado do Ceará e QUIXERÉ/CE OBJETO: Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização de 
servidor/colaborador pertencente aos quadros de funcionários do município de Quixeré, devidamente habilitado e com experiência comprovada, incluindo 
adicional de insalubridade, com a possibilidade de realização de contratação temporária por parte do município, tendo em vista o interesse público em questão, 
que contribuirá com a atividade-meio do Núcleo de Perícia Forense da Região do Vale do Jaguaribe – Russas com vistas à execução de tarefas de natureza 
administrativa, compostas das seguintes funções: • 1 (um) auxiliar de serviços gerais: disponibilidade de regime de trabalho a ser executado sob a jornada 12 
h x 36 h (12 horas de trabalho e 36 horas de descanso); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei 8.666/93, Constituição do Estado do Ceará, Portaria 
nº 0100/2.023-GS da SSPDS/CE e cláusulas dispositivas. VIGÊNCIA: O prazo da vigência do presente Acordo será de 04 (quatro) anos, contado a partir da 
data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado a critério das partes mediante Termo Aditivo. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA 
ASSINATURA: 06 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Julio César Nogueira Tôrres e Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira. SECRETARIA: PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de janeiro de 2023.
Julio César Nogueira Tôrres 
PERITO GERAL 
Registre-se e publique-se. 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº098/2023
PROCESSO NUP: 10011.002162/2022-21
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as infor-
mações existentes no Processo NUP: 10011.002162/2022-21, relativo ao pagamento de três meias diárias devida referente em realização de levantamentos 
periciais, nos dias 28, 29 e 30 de julho de 2022, nas cidades de Cedro-CE, Umari-CE e Várzea Alegre-CE, pelo servidor SAULO EMANOEL DE LIMA 
BRITO, matrícula nº 300.324-4-6, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Iguatu-CE; CONSIDERANDO que 
a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 
(Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o 
valor de R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser 
paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.02.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO 
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº126/2023 - NUP 10041.000642/2023-81 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, TUTORAR, 
INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL 
DEFENSIVO, TURMA VII, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2023, conforme NUP nº 10041.000642/2023-81, realizado por este órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 
– DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°126/2023 DE 05 DE JUNHO DE 2023
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - 
(PERÍODO 15.05 A 21.05.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA
 HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CLENIO KLEBER 
LUCAS MARTINS
00057517
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
10
15/05/2023 a 
21/05/2023
R$ 690,20
DIONNIS DA 
SILVA DE SOUZA
30034015
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
LEGISLAÇÃO DA CGD – 
ESTUDO DE CASO
5
15/05/2023 a 
21/05/2023
R$ 276,05
JEAN ACACIO 
PINHO
00069515
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM 
POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, 
ABORDAGEM E TIRO POLICIAL 
DEFENSIVO - (PERÍ... GRUPO - 7
25
15/05/2023 a 
21/05/2023
R$ 1.725,50
JOÃO RIBEIRO 
DOS SANTOS
11881513
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
17/05/2023 a 
17/05/2023
R$ 276,00
ANTONIEL LIMA 
ALMEIDA
3084551X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL 
E ABORDAGEM A PESSOA, 
VEÍCULO E EDIFICAÇÕES
10
16/05/2023 a 
16/05/2023
R$ 690,20