DOE 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº111  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
MARIA PRISCILA 
FREITAS SOUZA
30206010
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE HABILITAÇÃO 
A SARGENTO BM - CHS 
BM - PERÍODO (22.05 A 
30.06.2023)... GRUPO - 3
37
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 2.553,74
  
  
  
  
  
  
  
  
TOTAL DE H/A PORTARIA: 109
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 7.274,60
*** *** ***
PORTARIA Nº138/2023 - NUP 10041.000709/2023-87 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E 
TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM – CHS PM (PERÍODO 22.05 A 30.06.2023), TURMA I, REFERENTE AO 
MÊS DE MAIO DE 2023, conforme NUP nº 10041.000709/2023-87, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º 
e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 
2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2023. 
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°138/2023 DE 07 DE JUNHO DE 2023
CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM - CHS PM - PERÍODO (22.05 A 30.06.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JEFFERSON SILVEIRA 
DO NASCIMENTO
30877659
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TECNOLOGIAS E SISTEMAS 
INFORMATIZADOS
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 1.242,36
LEVI GOMES 
RODRIGUES
30189116
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
POLÍCIA COMUNITÁRIA
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 1.242,36
JOAO FELIX 
CAMILO NETO
30114019
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA 
FRENTE A GRUPOS 
VULNERÁVEIS
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 1.242,36
AQUILA JORGE 
DA SILVA
300.827-1-0
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS 
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 1.242,36
MÔNICA PONTES 
RODRIGUES
300.111-3-9
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE HABILITAÇÃO 
A SARGENTO PM - CHS 
PM - PERÍODO (22.05 A 
30.06.2023)... GRUPO - 1
37
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 2.553,74
  
  
  
  
  
  
  
  
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 109
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 7.523,18
*** *** ***
PORTARIA Nº141/2023 - NUP 10041.000710/2023-10 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E 
TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE PM – CHST PM (PERÍODO 22.05 A 30.06.2023), TURMA I, REFERENTE 
AO MÊS DE MAIO DE 2023, conforme NUP nº 10041.000710/2023-10, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 
9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro 
de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°141/2023 DE 07 DE JUNHO DE 2023
CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE PM - CHST PM - PERÍODO (22.05 A 30.06.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO ODÉLIO 
FERREIRA BUTRAGO
00075019
TUTOR
MESTRE
R$ 96,63
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO PROCESSUAL 
PENAL MILITAR
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 1.739,34
PÂMELA COSTA 
LANDIM SABOYA
15183810
TUTOR
MESTRE
R$ 96,63
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO PENAL MILITAR
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 1.739,34
FLÁVIA CAROLINE 
GUILHERME NOVAES
30029011
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO PENAL
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 1.242,36
FRANCISCA MICHELE 
DA SILVA FÉLIX
301.727-7-9
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
ADMINISTRATIVO 
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 993,78
ANDERSON DUARTE 
BARBOZA
1518521X
COORDENADOR
DOUTOR
R$ 124,24
CURSO DE HABILITAÇÃO 
A SUBTENENTE PM - CHST 
PM - PERÍODO (22.05 A 
30.06.2023)... GRUPO - 1
37
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 4.596,88
  
  
  
  
  
  
  
  
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 109
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 10.311,70
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2023
NUP: 10041.000605/2023-72
A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no 
uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes nos processos de pagamento de Gratificação por Atividade de 
Magistério – GAMA e; CONSIDERANDO que os servidores fazem jus à percepção dos valores pelo efetivo do exercício da atividade realizada no ano de 
2022. RESOLVE: reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.182,24 (hum mil, cento e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos) ao professor 
JOÃO GABRIEL CARDOSO, por ter ministrado aula no Curso de Formação de Soldados Policiais Militares - CFSD PM/2022 - Turma 73 (formação 
inicial), em outubro e novembro de 2022, conforme a relação de Valores Para Cálculo (VPC), anexado aos NUPs 10041.000358/2023-12 e 10041.000360/2023-
83, a ser pago na folha de pagamento, com fulcro no Art. 37, caput, da Constituição Federal, Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, Arts. 
112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de 
setembro de 2021. Compromete-se, portanto, a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará a pagar a presente obrigação, sob as seguintes dotações 
orçamentárias: Para pagamento de GAMA para os cursos de formação inicial (DEA): Funcional: 10100008.06.128.523.20432.15.319092.1.5009100000.0, 
a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Kamilly Távora Campos - DPGI
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA