DOE 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº111  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023
Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015 e pelo 
Decreto nº 31.674, de 12 de fevereiro de 2015. VALOR E PRAZO: 29 de maio a 06 de junho de 2023, R$ 58.415,85. DATA DE ASSINATURA: 12 de 
maio de 2023. SIGNATÁRIOS: YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA e FRANCISCO EVERTON DA SILVA.
Nathália de Macedo Morais
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº34/2023
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: TORTERIA SERVIÇOS DE 
ALIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para realização do Evento 
“CONFERENCIA ESTADUAL DA SAUDE”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro 
de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015 e 
pelo Decreto nº 31.674, de 12 de fevereiro de 2015. VALOR E PRAZO: 29 a 31 de maio, R$ 125.219,40. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2023. 
SIGNATÁRIOS: YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA e JAMAL MAIA BUCAR.
Nathália de Macedo Morais
ASSESSORIA JURÍDICA 
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº37/2023
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: INSTITUTO FUTURE DE 
JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. OBJETO: Autorizar o uso das áreas e 
equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “SEMINÁRIO DOS PREFEITOS 2023. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará. – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de 
novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015 e pelo Decreto nº 31.674, de 12 de fevereiro de 2015. PRAZO E VALOR: 04 
a 08 de junho, TOTAL FINAL: R$ 51.742,40. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA, 
EDNA CÂMARA DE VASCONCELOS, FRANCISCO FERNANDES DA SILVA FILHO.
Nathália de Macedo Morais
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso 
VI, da Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 08513/2022, protocolado em 31/10/2022. 
RESOLVE EXONERAR, a pedido o servidor YVES NOGUEIRA SOUSA, ANALISTA LEGISLATIVO, folha 16, matrícula 036989, de acordo com o 
que dispõe o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir de 31/10/2022, 
data do requerimento. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 dias do mês de novembro de 2022. 
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Deputada Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA 
Deputada Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO 
Republicado por incorreção. 
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PORTARIA Nº111/2023 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 27, I da Resolução 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do 
Processo nº 05984/2023, protocolado em 06 de junho de 2023. RESOLVE AUTORIZAR a mudança de nome da servidora GRACE KELLY RANGEL 
DE ANDRADE BARROSO matrícula nº 000742 em virtude de ter se divorciado, conforme constante na Certidão de Casamento registrada no livro nº 
B-118 de Registro de Casamentos as folhas 225, sob número de ordem 66235, do Cartório Jereissati, em 05 de junho de 2023, passando a usar o nome de 
(GRACE KELLY RANGEL DE ANDRADE MONTE). GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARA, aos 07 dias do mês de junho do ano de 2023.
Deputado Danniel Oliveira
1º SECRETARIO
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PORTARIA N°133-C/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º. 
Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO MOREIRA FILHO, Matrícula 
n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 41/2023 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE - CE, 
referente a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2023. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº390/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) discrimi-
nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País 
, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Luiz Carlos Mourão 
Maia 241.614.543-68
001.004 AG:0607 
C/C: 067.278-5
Coordenador do 
comitê de Estudos 
de limites e divisas 
territoriais do 
Ceará - DNS
Aracati, 
Jaguaruana e 
Tabuleiro Do 
Norte - CE
19 a 23/05/2023
Veículo Oficial
Viajar a serviço deste Poder 
para realizar trabalho de 
campo e participar de reuniões 
com as comunidades.
R$ 88,67
R$ 443,35
Joe Onofre Lossio 
002.880.443-04
037.960 AG: 0607 
C/C: 042.204-5
Membro Executivo 
Nível I DAS
Aracati, 
Jaguaruana e 
Tabuleiro Do 
Norte - CE
19 a 23/05/2023
Veículo Oficial
Viajar a serviço deste Poder 
para realizar trabalho de 
campo e participar de reuniões 
com as comunidades.
R$ 74,55
R$ 372,75
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 dias do mês de maio de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL,EM EXERCÍCIO
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