DOE 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº111  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaiçaba - Termo de Ratificação. Eu, Erica Hevelyn Alves Falcão, Secretária de Assistência Social, Juventude 
e Empreendedorismo, nomeada através da Portaria nº 2023.02.08.007/GABPREF, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 
26 da lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do processo administrativo de Inexigibilidade Nº I-007/2023 - DIVERSAS, 
venho Ratificar a declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa favorecida para a execução do objeto abaixo discriminado: 
Objeto: contratação de serviços técnicos profissionais na contabilidade aplicada ao setor público, na modalidade assessoria e consultoria técnica presencial 
especializada e a distância, e, na elaboração da prestação de contas de governo e das respectivas prestações de contas de gestão da secretaria de assistência 
social, juventude e empreendedorismo, com fundamentação no art. 25, inciso II da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, bem como na Lei 14.039 de 17 
de agosto de 2020. Empresa favorecida: Contate Consultoria e Serviços LTDA - CNPJ Nº 00.998.696/0001-97, com sede a Rua Cel. Lourenço Feitosa, 
Nº 53, Centro, Tauá, Ceará, CEP: 63.660-000, e-mail: contateconsultoria@hotmail.com. Valor do Contrato: o valor mensal para a futura contratação será 
de R$ 5.150,00 (cinco mil cento e cinquenta reais), perfazendo valor global para os 03 (três) meses de execução do contrato de R$ 15.450,00 (quinze mil 
quatrocentos e cinquenta reais), sujeito as incidências tributárias normais. Por fim, determino que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa 
oficial em cumprimento do que estabelece o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Itaiçaba - CE, em 03 de abril de 2023. Erica Hevelyn 
Alves Falcão - Secretária de Assistência Social, Juventude e Empreendedorismo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaiçaba - Termo de Ratificação. Eu, Laécio Paulo Sousa dos Santos, Secretário de Saúde, nomeado através 
da Portaria nº 2023.02.08.006/GABPREF, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 26 da lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, e considerando o que consta do processo administrativo de Inexigibilidade Nº I-007/2023 - DIVERSAS, venho Ratificar a Declaração de 
Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa favorecida para a execução do objeto abaixo discriminado: Objeto: contratação de serviços 
técnicos profissionais na contabilidade aplicada ao setor público, na modalidade assessoria e consultoria técnica presencial especializada e a distância, e, na 
elaboração da prestação de contas de governo e das respectivas prestações de contas de gestão da secretaria saúde, com fundamentação no art. 25, inciso Ii da 
Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, bem como na Lei n° 14.039 de 17 de agosto de 2020. Empresa favorecida: Contate Consultoria e Serviços LTDA - CNPJ 
Nº 00.998.696/0001-97, com sede a Rua Cel. Lourenço Feitosa, Nº 53, Centro, Tauá, Ceará, CEP: 63.660-000, e-mail: contateconsultoria@hotmail.com. 
Valor do Contrato: o valor mensal para a futura contratação será de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), perfazendo valor global para os 03 (três) meses 
de execução do contrato de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), sujeito as incidências tributárias normais. Por fim, determino que se proceda a 
publicação do devido extrato na imprensa oficial em cumprimento do que estabelece o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Itaiçaba - CE, 
em 03 de abril de 2023. Laécio Paulo Sousa dos Santos - Secretário de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaiçaba - Termo de Ratificação. Eu, Mauro Fernandes de Souza, Secretário de Administração, Finanças 
e Planejamento, nomeado através da Portaria nº 2023.02.08.004/GABPREF de 08 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições legais, e de acordo 
com o que determina o art. 26 da lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do processo administrativo de Inexigibilidade 
Nº I-007/2023 - DIVERSAS, venho ratificar a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa favorecida para a execução do 
objeto abaixo discriminado: Objeto: contratação de serviços técnicos profissionais na contabilidade aplicada ao setor público, na modalidade assessoria e 
consultoria técnica presencial especializada e a distância, e, na elaboração da prestação de contas de governo e das respectivas prestações de contas de gestão 
da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, com fundamentação no art. 25, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, bem como na Lei 
14.039 de 17 de agosto de 2020. Empresa favorecida: Contate Consultoria e Serviços LTDA - CNPJ Nº 00.998.696/0001-97, com sede a Rua Cel. Lourenço 
Feitosa, Nº 53, Centro, Tauá, Ceará, CEP: 63.660-000, e-mail: contateconsultoria@hotmail.com. Valor do Contrato: o valor mensal para a futura contratação 
será de R$ 6.790,00 (seis mil, setecentos e noventa reais), perfazendo valor global para os 03 (três) meses de execução do contrato de R$ 20.370,00 (vinte 
mil trezentos e setenta reais), sujeito as incidências tributárias normais. Por fim, determino que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial 
em cumprimento do que estabelece o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Itaiçaba - CE, em 03 de abril de 2023. Mauro Fernandes de 
Sousa - Secretário de Administração, Finanças e Planejamento.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONTRATO. 
CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA: V E V EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP, com o VALOR ADITIVADO: R$ 14.173,58 
(quatorze mil, cento e setenta e quatro reais e dezesseis centavos), gerando uma repercussão percentual na ordem de 4,94% (quatro inteiros e noventa e 
quatro centésimos por cento), no valor global inicial do contrato. De R$ 286.653,27 (Duzentos e oitenta e seis mil seiscentos e cinquenta e três reais e 
vinte e sete centavos) global para R$ 300.826,85 (trezentos mil, oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO 
(FUNDAMENTAL E MÉDIO) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, inciso I, alínea “b” e 
parágrafo primeiro, do mesmo artigo, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
nº 0501.12.361.0019.2.029 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar - PNAT e 0501.12.362.0019.2.030 - Manutenção do Transporte Escolar 
do Ensino Médio, elemento de despesa nº 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. ASSINANTES: Glauriana Maria da Silva Leite 
– Secretária (Contratante) e o Sr. Victor Valério da Silva Lopes Nogueira – Responsável (Contratada). São João do Jaguaribe. 01 de setembro de 2021. 
Glauriana Maria da Silva Leite – Secretária de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - AVISO DE CONVOCAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
2018.01.10.001 CP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE. A Secretaria de Infraestrutura através da Comissão Permanente de Licitação torna 
público que em face do Parecer emitido pela Assessoria Jurídica e em conformidade com o art. 24, XI, da Lei n.º 8.666/93, tendo em vista a Inexecução 
Contratual, CONVOCA o licitante remanescente, na ordem de classificação, DOMINIUM CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 00.441.069/0001-
50, classificada em 2º lugar no certame, para apresentar proposta de preços e documentos habilitatórios atualizados, no prazo máximo de 48H úteis, para a 
licitação, e, para querendo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado assinar contrato cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/
CE. A contratação se dará nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato 
convocatório, conforme art. 64, § 2.º da Lei de Contratos e Licitações. Caso não aceite, será convocado o terceiro classificado, até que seja efetivada a 
contratação, ou seja, decidida pela revogação da licitação. Redenção, 14 de junho de 2023. Alexandre da Costa Roque.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - AVISOS DE JULGAMENTOS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS 
E DE PROSSEGUIMENTO. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, através da sua Comissão de Licitação, torna público o resultado do julgamento do 
Recurso Administrativo interposto pela empresa META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, em face da 
sua inabilitação, na Tomada de Preços de nº 2023.02.02.10-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO 
DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA S/ REJUNTAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, NA 
FORMA DO CONVÊNIO Nº 213/CIDADES/2022, de acordo com as exigências, quantidade e especificações constantes no Edital e seus anexos. Recurso 
interposto pela empresa META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI: conhecido e julgado improcedente. 
Desta forma, a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas de preços fica marcada para o dia 20 de junho de 2023, às 09:00 horas na sala da 
Comissão de Licitação, situada na Avenida Perimetral Sul, S/N, Centro, Nova Olinda-CE. Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da 
Comissão de Licitação, em dias normais de expediente, no horário de 08:00 às 16:00 horas ou através do telefone (88) 3546-1685. Nova Olinda, 13 de junho 
de 2023. Samara Pereira de Lucena - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá – Aviso de Abertura de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde – Regente: Pregoeiro 
e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2023.05.17.02/PE/PMC – Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente 
destinados a atender ao Programa Cuidar Melhor – Resolução 17/2022 - CMS, junto a Secretaria de Saúde do Município de Croatá/CE – Local de Acesso 
ao Edital: Rua Manoel Braga, 573, Bairro Caroba – CEP: 62.390-000 – Croatá – CE; https://bnc.org.br/; https://www.croata.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.
ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h00m às 12h00m e de 14h00m às 17h00m – Local de Realização da Licitação: https://bnc.org.
br/ – Data de Abertura: 28/06/2023 – Horário: 08h30m. Pregoeiro: Antônio Roque de Carvalho.