DOE 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº111  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO - DURAÇÃO 
DO CONTRATO - CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA: V E V EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP. Prorrogação do prazo 
contratual por mais um exercício financeiro, com vigência a partir de 03 de Janeiro de 2022, fixando o seu novo vencimento em 31 de Dezembro de 2022. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA 
REDE PÚBLICA DE ENSINO (FUNDAMENTAL E MÉDIO) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº 0501.12.361.0019.2.029 - Manutenção 
do Programa de Transporte Escolar - PNAT e 0501.12.362.0019.2.030 - Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio, elemento de despesa nº 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. ASSINANTES: Glauriana Maria da Silva Leite – Secretária (Contratante) e o Sr. Victor Valério 
da Silva Lopes Nogueira – Responsável (Contratada). São João do Jaguaribe, 20 de dezembro de 2021. Glauriana Maria da Silva Leite – Secretária de 
Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA – AVISO DE JULGAMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
E ABERTURA DE PROPOSTA COMERCIAL. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 01.002/2022 - TP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTROLE 
INTERNO COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO INFORMATIZADO VIA WEB, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA IPIAPABA-CPSI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO (ANEXO I) DO EDITAL. 
TIPO: menor preço mensal. A comissão de licitação comunica aos interessados e declara empresa DAGER COSTA CONSULTORIA ASSESSORIA 
EMPRESARIAL LTDA - CNPJ Nº 12.782.123/0001-00, HABILITADA SUB JUDICE.  e, que a abertura das propostas comerciais dar-se-á no dia 16 
de junho de 2023 às 14:30 horas. A Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA – AVISO DE JULGAMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
E ABERTURA DE PROPOSTA COMERCIAL. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 01.003/2023 - TP. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO ASSESSORAMENTO DOS 
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE AQUISIÇÕES E SERVIÇOS, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, 
LEI 14.133/2021 E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS A FIM DE ATENDER AS 
NECESSIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA-CPSI. TIPO: Menor Preço Mensal. A Comissão de Licitação comunica 
aos interessados que IMPROCEDEU o recurso impetrado pela empresa F & F ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME - 
CNPJ Nº 14.451.979/0001-29, persistindo como INABILITADA. e, que a abertura das propostas comerciais dar-se-á no dia 16 de junho de 2023 às 10:00 
horas. A decisão do julgamento do recurso encontra-se no site: www.tce.ce.gov.br. A Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 076.01/2022. 
Contratante: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos. Contratada: CONSTRUTORA VERGAN LTDA, com o valor total de R$ 
1.035.022,07 (hum milhão, trinta e cinco mil, vinte e dois reais e sete centavos). Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Serviços de 
Recuperação de Estradas Vicinais com Revestimento Primário (Piçarra) em diversas Estradas do Município de Groaíras/CE, os Termos o Convênio 1942/ 
CIDADES/2022MAPP 1942. Prazo de Execução: 90 (noventa) dias. Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias. Origem dos Recursos: Termos o Convênio 
MAPP 1942– Superintendência de Obras Públicas - SOP recursos ordinários. Dotação Orçamentária: 03.01. 26.782.2602.1.008– elemento de despesa: 
3.3.90.39.00. Assina pela Contratada: Francisco Venicius de Araújo Alves. Assina pelo Contratante: Mychael Melo Farias – Secretário de Infraestrutura, 
Obras e Serviços Públicos. Groaíras-CE, 14 de junho de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ - GOVERNO MUNICIPAL DE PALMÁCIA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PERP – 16.2023, 
do Tipo Menor Preço Global (por menor percentual). Objeto: Registro de Preço visando a futura e eventual contratação de serviços de gerenciamento de 
frota com fornecimento de combustível, através de cartão eletrônico ou microprocessado, de interesse das diversas Secretarias do Município de Palmácia/
CE, tudo conforme especificações e condições contidas no projeto básico/termo de referência e edital. O edital disponível nos endereços eletrônico: https://
www.bbmnetlicitacoes.com.br e www.tce.ce.gov.br, com o prazo de Cadastramento das Propostas até o dia 28 de junho de 2023 às 09:00min, abertura das 
propostas às 09h:01min e a fase da disputa de lances às 09h:30min (Horário de BrasíliA). Informações: Praça 7 de Setembro, Nº 635, Centro, Palmácia/CE 
ou no através do telefone (85) 3339.1182 de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou e-mail: licitacao@palmacia.ce.gov.br. Francisca 
Silvania de Sousa Alves Silva – Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 12.06.01/2023-SRP. objeto: 
seleção de empresa visando o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais hidráulicos, elétricos e pintura para atender as necessidades 
da secretaria de desenvolvimento rural e reforma agrária do município de Tabuleiro do Norte/CE. tipo: Menor Preço por Lote (com cota de exclusividade 
para ME/EPP). A comissão de pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas: a partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura 
das propostas: 28 de junho de 2023 as 08h30min (horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. Formalização de lances: 28 de junho de 2023 as 
09h00min (horário de Brasília). Informações gerais: o edital poderá ser obtido através do sítio referido acima. Os interessados ficam desde já notificados da 
necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Maiores informações através do e-mail 
licitacao@tabuleirodonorte.ce.gov.br. Leydiane Vieira Chagas – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 006/2018 SEINFRA – A Secretaria de Infraestrutura do Município de Crateús comunica que o Contrato N° 2018.07.10.02, oriundo do 
Processo Licitatório Tomada de Preços Nº 006/2018 SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de serviço de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento 
em diversas ruas do Município de Crateús - CE, oriundos do Governo do Estado do Ceará, teve seu Prazo Prorrogado por 120 (Cento e Vinte) dias, no seu 
Décimo Sexto Termo Aditivo, com Vigência a partir de 14 de Junho de 2023, fixando seu Novo Vencimento em 12 de Outubro de 2023. CONTRATANTE: 
Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: APOLO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. ASSINA PELA CONTRATANTE: Gilmar Leite 
Siqueira. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Ivan Rodrigues de Sousa. Crateús-CE, 14 de Junho de 2023. Gilmar Leite Siqueira – Ordenador 
de Despesas da Secretaria da Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE CONTINUIDADE – PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2023 
SRP/SSP – O Pregoeiro Oficial do Município de Crateús comunica aos interessados que no dia 19 de Junho de 2023, às 13h30min, estará dando 
CONTINUIDADE a Licitação na Modalidade Pregão Presencial N° 006/2023 SRP/SSP, cujo OBJETO é a Seleção de Melhor Proposta visando Registro 
de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa para confecção e fornecimento de uniformes e acessórios destinados aos integrantes da Guarda 
Civil Municipal junto a Secretaria da Segurança Pública do Município de Crateús – CE. Para maiores informações dos interessados, estaremos disponíveis 
nos dias úteis após esta publicação no horário de 07h30min às 11h30min e de 13h às 17h, no Setor de Licitações e no Site: https://municipios-licitacoes.tce.
ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Crateús-CE, 14 de Junho de 2023. Fábio Gomes Oliveira – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DO EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE 
PREÇOS DAS EMPRESAS HABILITADAS – TOMADA DE PREÇOS Nº 0092023TPINFRA – OBJETO: Contratação de empresa para executar 
os serviços de roçagem manual das margens das estradas vicinais do Município de Ipu. EMPRESAS COM PROPOSTAS CLASSIFICADAS: 1 - 
MEGARON ENGENHARIA LTDA - 1ª Colocada no VALOR de R$ 171.325,97 (Cento e Setenta e Um Mil, Trezentos e Vinte e Cinco Reais e Noventa 
e Sete Centavos). 2 - CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNDIA LTDA - 2ª Colocada no VALOR de R$ 171.415,45 (Cento e Setenta e Um Mil, 
Quatrocentos e Quinze Reais e Quarenta e Cinco Centavos). EMPRESAS COM PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS: 1 - Ramilos Construções Eireli; 
2 - R E Sousa Construções e Serviços Eireli ME; 3 - J M X Neto Construtora Ltda. A Ata de Julgamento das Propostas de Preços está disponível na sala da 
Comissão de Licitação. A Comissão. Ipu-CE, 12 de Junho de 2023. Francisco Josemar Pereira Peres – Presidente.