DOE 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº111 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Decreto Nº 1.112, de 09 de junho de 2023. Dispõe sobre a prorrogação da validade do concurso
público que indica, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Eusébio-CE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que são conferidas
pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o art.37, inciso III da Constituição Federal de 1988, bem como o contido no Edital Concurso Público nº
001/2020 de 13 de março de 2020. Considerando a necessidade de lotar os candidatos aprovados visando suprir necessidade administrativa discricionária
da Administração Pública Municipal; Considerando a observância e o respeito aos princípios que regem a administração pública. Decreta: Art. 1º. Fica
prorrogado pelo período de 02(dois) anos o prazo de validade do concurso público de provas, regido pelo Edital de Concurso Público nº 001/2020, de 13 de
março de 2020, homologado na integra através do Decreto nº 921, de 13 de junho de 2021. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, em 09 de junho de 2023. Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito
Municipal.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Maracanaú - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Secretária Executiva de Cultura e Turismo de
Maracanaú, em cumprimento dos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, faz publicar o Extrato Resumido do processo de Inexigibilidade de
Licitação a seguir: Processo nº. 1901.26/2023-IL. Objeto: Contratação do show do Cantor Alanzim Coreano, a ser realizado no dia 07 de julho de 2023,
com duração de 1h40min, em Maracanaú-Ceará, para o evento “São João de Maracanaú 2023”. Favorecido: Empresa Luike Music Records Gravação de
Som e Edição de Música LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.122.629/0001-38. Valor Global: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Dotação Orçamentária/Fonte
de Recursos: 1901.23.695.1222.2454 - 3.3.90.39.00 - Fonte 1500000000, consignada no Orçamento de 2023 da Secretaria de Cultura e Turismo. Prazo de
Vigência do Contrato: 04 (quatro) meses, contados da data da data de publicação do contrato. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93.
Maracanaú - CE, 08 de junho de 2023. Luciana da Silva Teodoro - Secretária Executiva de Cultura e Turismo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz – Resultado de Julgamento Final do Credenciamento Nº 16.003/2023 CD. A Comissão de
Credenciamento da Secretaria do Trabalho e Assistência Social torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento final do
Credenciamento Nº 16.003/2023 CD cujo objeto é o Credenciamento de Cartórios para a contratação de serviços cartorários de registro civil de pessoas
naturais para realização de casamentos civis no Município de Aquiraz/CE. A participante Cartório de Registro Civil do Distrito de Tapera - Comarca de
Aquiraz/CE foi considerada habilitada, classificada e declarada credenciada com o valor global de R$ 38.313,00. Comunicamos que fica aberto o prazo
recursal, conforme Art. 109, inciso I, letra “a” e “b” da Lei n° 8.666/93. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço Rua da Integração, S/N,
Centro, Aquiraz, Ceará no horário de 8h às 12h. À Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras - Aviso de Licitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação vem informar que será
realizado no dia 04 de Julho de 2023 às 10h00min, no auditório da Prefeitura Municipal de Ipueiras – CE, situado no Parque da Cidade José Costa Matos, 01,
Centro, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 014.23-TP-DIV, tipo menor preço, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa para prestação de
serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria em governança pública, junto as diversas Secretarias do Município de Ipueiras – CE. O referido
Edital poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário de 08:00hs às 12:00hs, 13:00hs às 16:00hs expediente ao público ou pelo Portal do
TCE-CE: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Ipueiras/CE, 14 de Junho de 2023. Lucas Matos de Abreu Oliveira - Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.06.14.1. O Pregoeiro Oficial do Município de
Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na
locação de veículos, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Saúde e Administração de Jardim/CE. Início de acolhimento
das propostas: Dia 16 de Junho de 2023 às 17:00 horas, encerramento de acolhimento das propostas: Dia 28 de Junho de 2023 às 08:00 horas, Início da
sessão: Dia 28 de Junho de 2023 às 08:30 horas, através do site www.comprasjardimceara.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital
através dos endereços eletrônicos www.comprasjardimceara.com.br. e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 3481-7445. Jardim/CE, 14 de
junho de 2023. Francisco Arquimedes Soares Lucena – Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 2023.06.14.1. O Pregoeiro do Município de Granjeiro/
CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando Certame Licitatório, na modalidade Pregão
Eletrônico, cujo objeto é a aquisição de material medico hospitalar, destinados ao atendimento das necessidades do Hospital Municipal e demais Unidades
de Saúde, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Granjeiro/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus
anexos. Inicio do acolhimento das propostas: 16 de junho de 2023 às 16:00 (dezesseis) horas. Abertura das Propostas: 29 de junho de 2023, às 09:00 horas.
Início da sessão de disputa de preços: 29 de junho de 2023 às 09:30 horas. Através do site: www.licitacaogranjeiro.com.br. Os interessados poderão obter o
texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.licitacaogranjeiro.com.br e www.tce.ce.gov,br. Informações pelo telefone (88)3519-1350.
Granjeiro/CE, 14 de junho de 2023. Luís Edson Oliveira Sousa – Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.06.14.1. O Pregoeiro Oficial do Município de
Quixelô/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados no
fornecimento de refeição (almoço ou jantar) e lanches, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de
Quixelô/CE. Início de acolhimento das propostas: 16 de junho de 2023 a partir das 17h:00min. Abertura das propostas: 28 de junho de 2023 às 13h:00 horas,
Início da sessão de disputa de preços: 28 de junho de 2023 às 13h:00 horas, através do site www.comprasquixelo.com.br. Os interessados poderão obter o
texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.comprasquixelo.com.br e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 3579-1210.
Quixelô/CE, 14 de junho de 2023. Luiz Moses de Abreu Neto – Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo - Tomada de Preços Nº 03/2023-SEINFRA - Aviso de
Julgamento de Proposta de Preços. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cruz comunica o resultado de julgamento das propostas de preços
da Tomada de Preços nº 03/2023-SEINFRA, “Contratação de serviços de engenharia para implantação de cercas em aberturas e alargamentos de estradas
no Município de Cruz - CE”. Vencedora – VK Construções e Empreendimentos LTDA, CNPJ: 09.042.893/0001-02, valor total R$ 663.367,72 (seiscentos e
sessenta e três mil trezentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos). Está aberto o prazo de 05 (dias) úteis a contar da publicação para interposição
de recursos, conforme art. 109, I, b da Lei n° 8.666/93. Cruz - Ceará, 14 de junho de 2023. Assunção Nayara Silva de Melo - Presidente da Comissão
de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama. A Comissão de Licitação divulga o Resultado do Julgamento da Abertura das Propostas
de Preços referente a Tomada de Preços nº 007/2023.04, que trata da contratação de empresa para execução dos serviços de construção da Secretaria de
Desenvolvimento Agrário, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Município de Uruburetama. Propostas de Preços Classificadas: 1º - E2 Construções e
Serviços Ltda ME; 2º - G. K. Engenharia e Soluções Ltda ME; 3º - Tomaz Construções LTDA EPP; 4º - Mourão Rodrigues Construções e Serviços LTDA
ME e 5º - Mandacaru Construções e Empreendimentos LTDA. Propostas de Preços Desclassificada: 1. Construtora Vipon LTDA ME; 2. F. J. Construtora
LTDA ME e 3. Engercon Construtora e Serviços LTDA ME. Licitante Vencedora: E2 Construções e Serviços LTDA ME, no valor global de R$ 423.885,40
(quatrocentos e vinte e três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), sendo declarada vencedora do certame. A partir da data desta
publicação, fica aberto, o prazo de recurso previsto no art. 109, inc. I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. Uruburetama-CE, 14 de junho de 2023. À Comissão.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Amontada - Retificação de Extrato do Contrato n° 024/2023. Onde se lê: Vigência: de 12/06/2023 a
11/07/2023. Deve ler-se: Vigência: de 13/06/2023 a 12/07/2023. Onde se lê: Data da Assinatura: 12/06/2023. Deve ler-se: Data da Assinatura: 13/06/2023.
Onde se lê: Amontada - CE, 12 de junho de 2023. Deve ler-se: Amontada - CE, 13 de junho de 2023. Paulo Berg Melgaço - Presidente da Câmara
Municipal de Amontada.
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