DOE 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº111 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO, Superintendente do IDACE, a viajar a Crateús, no período de 01 a 02/06/2023,
a fim compor a mesa dos trabalhos da Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agropecuária, que irá “debater a construção da barragem Lago de
Fronteiras no Estado do Ceará, no município de Crateús, concedendo-lhe uma diária e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais , sessenta e
dois centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º
e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária do IDACE . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102,
desta autarquia, a viajar aos municípios de Itatira e Crateús-CE, no período de 31/05 à 01,02/06/2023, a fim de Representar o Superintendente em Sole-
nidade de Entrega de Títulos de Propriedades Rurais e visitas aos Assentamentos em Itatira, Participar da Audiência Pública conjunta com a Comissão de
Agropecuária que irá ’’debater a Construção da Barragem Lago de Fronteiras no Estado do Ceará e Posse da Nova Equipe do Escritório Regional de Crateús
e Inhamuns, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 219,05
(duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº
30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,RESPONDENDO DE ACORDO COM O DECRETO Nº35.477, DE 26 DE MAIO DE 2023
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº35.477 de 26/05/2023
publicado no DOE de 26/05/2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOAQUIM CALDAS ROLIM DE OLIVEIRA, matrícula nº 300001-2-9 ocupante
do cargo de Secretário Executivo da Indústria da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período
de 30 a 31 de maio de 2023, com objetivo de participar de reunião da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, pela Câmara Técnica do Consórcio
Nordeste, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de
60%(sessenta por cento), mais 1(uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando
R$ 804,29(oitocentos e quatro reais e vinte e nove centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.013,99 (cinco mil
e treze reais e noventa e nove centavos), perfazendo um valor total de R$ 5.818,28(cinco mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e oito centavos), de acordo
com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto
nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do
Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA FILHO, Presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico-FUNCAP,
matrícula n°30000226, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte-Ce, no dia 1° de junho do corrente ano, a fim de participar da mesa redonda no 52º Encontro
do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições de Ensino Superior do Nordeste-FORPROEX/NE e que as diárias serão custeadas pelo referido
evento, concedendo-lhe passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/JUAZEIRO DO NORTE-CE/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 1.477,38 (um mil,
quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e oito centavos), de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.139, de 04 de julho de 2019, arts. 3º, 8º e 10 do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, na data da assinatura eletrônica.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto Nº 32.969, publicado no Diário Oficial
do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ANTONIO NEI DE SOUSA, Secretário da Infraestrutura, a viajar ao
Município de Jaguaribara-CE, no dia 28/04/2023, com a finalidade de realizar inspeção nas localidades Curupati e Mandacaru, visando a implantação do
Projeto Renda do Sol, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de
R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe
I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto
nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Infraestrutura. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº525/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008,
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e
proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA
CIVIL, em Fortaleza/CE, 27 de abril de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº525/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Alan Roberto
Pires da Costa
1º Sargento PM
799.726-1-4
V
28.04.2023 a
01.05.2023
A serviço da Casa Militar
no município de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Joaquim Benevenuto
de Souza
Subtenente PM
799.964-1-6
V
28.04.2023 a
01.05.2023
A serviço da Casa Militar
no município de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
*** *** ***
PORTARIA CC 526/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de
11 de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 30001192
desta Casa Civil, a viajar a cidade de Novo Oriente – CE, no período de 19 a 20 de maio do ano em curso, com a finalidade de mobilização, organização
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