DOE 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº111  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto 
nº 30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, SYENE RODRIGUES DE LIMA BELO DA 
FONSECA, Orientadora da Célula de Recursos Humanos, símbolo DNS-3, matrícula 300018-3-4, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Coordenadora da Coordenadoria Administrativo Financeira, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional da Procu-
radoria-Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO a titular Josane Botelho Vieira Wirtzbiki, em virtude de férias, no período de 12 a 22 de junho de 2023. 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto nº 
30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, DANIEL QUINTAS DOS SANTOS COLARES, 
Procurador do Estado, matrícula 062571-1-9, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Procurador-chefe da Procura-
doria de Processo Administrativo-Disciplinar, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO 
ao titular Daniel Feitosa de Menezes, em virtude de férias, no período de 15 (quinze dias) a partir de 12 de junho de 2023. PROCURADORIA-GERAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº76/2023 - O PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 146 da Lei 
Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de março de 2006, DESIGNAR os SERVIDORES MARIA 
GORETE DE OLIVEIRA CATUNDA PINHO, SYENE RODRIGUES DE LIMA BELO DA FONSECA e VALTER LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA, 
para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho dos Assistentes da Representação Judicial integrantes do 
Quadro do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado – APGE, referente ao exercício de 2022/2023, com prazo de 60 dias 
para execução, a partir de 23/05/2023. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221783
IG Nº1121851000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20221783 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Serviço de manutenção, preventiva, corretiva e operacional do sistema de esgotamento dos despejos líquidos, do Hospital de Messejana 
– Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, com cobertura total de peças e acessórios, pelo prazo de 12 meses. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17832022, até o dia 29/06/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
12 de junho de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230010 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futura e eventuais serviços de gerenciamento do abastecimento e manutenção leve de veículos/equipamentos do 
Governo do Estado do Ceará, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
5082023, até o dia 29/06/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230011 de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – 
COGERH, cujo OBJETO é: Serviços de buffet com fornecimento de almoço, coffee-break e jantar para as Reuniões (Ordinárias, Extraordinárias, 
Alocação, Eventos Comemorativos e Comissões Gestoras), de apoio a organização dos usuários de água bruta nas bacias hidrográficas do Ceará, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
7302023, até o dia 29/06/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230012 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Serviço de locação de solução integrada com manutenção (Sistema de Acesso e Infraestrutura 
principal e secundária) para monitoramento, controle, armazenamento de dados parcial ou na sua totalidade, rastreabilidade da informação (ponto a ponto ou 
trajeto) dos acessos, dos acessantes, assim também dos usuários e disponibilização de dados para backup, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7642023, até o dia 29/06/2023, às 8h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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