DOE 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº111 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230363
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 03632023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20230003-SOP
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado final da Tomada de Preços Nº 20230003, de interesse da Superintendência de Obras Públicas
- SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS CE-060 E CE-487 NOS TRECHOS IV E V DO
CONTORNO DE JUAZEIRO DO NORTE., conforme segue: Classificadas as EMPRESAS: 1º lugar - YANN DE S VIEIRA-ME (Vieira Construções),
com o valor global de R$ 630.156,90; 2º lugar - SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor global de R$ 630.599,32; e em 3º
lugar - TX CONSTRUÇÕES EIRELI, com o valor global de R$ 750.952,92. Declarada vencedora da licitação a empresa YANN DE S VIEIRA-ME (Vieira
Construções), com o valor global de R$ 630.156,90 (Seiscentos e trinta mil cento e cinquenta e seis reais e noventa centavos). Fica aberto o prazo recursal
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20230003-SOP
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado de julgamento da Tomada de Preços Nº 20230003, de interesse da Superintendência de
Obras Públicas - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS CE-060 E CE-487 NOS TRECHOS
IV E V DO CONTORNO DE JUAZEIRO DO NORTE., conforme segue: Classificadas as EMPRESAS: 1º lugar - YANN DE S VIEIRA-ME (Vieira
Construções), com o valor global de R$ 630.156,90; 2º lugar - SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor global de R$ 630.599,32;
e em 3º lugar - TX CONSTRUÇÕES EIRELI, com o valor global de R$ 750.952,92. Declarada vencedora da licitação a empresa YANN DE S VIEIRA-ME
(Vieira Construções), com o valor global de R$ 630.156,90 (Seiscentos e trinta mil cento e cinquenta e seis reais e noventa centavos). Fica aberto o prazo
recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº 20230011, regida
pela Lei Nº 13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE EXPANSÃO E MANUTENÇÃO NOS
SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO E CONSERVAÇÃO PREDIAL DAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE NEGÓCIO BACIA DO BAIXO-MÉDIO
JAGUARIBE—UNBBJ, por mais 90(noventa) dias, até 17/09/2023, tendo em vista que a expiração do prazo de validade acontecerá no dia 19/06/2023.
A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Especial de Licitação 06, situada na Central de Licitações do
Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 23/06/2023. Cabe
salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na
exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº16/2023 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
MÁRCIO RODRIGUES MELO, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 28-1-X, desta Autarquia, a viajar à cidade do Rio de Janeiro/
RJ, no período de 09 a 11 de maio de 2023, a fim de participar do Seminário de Gás Natural 2023, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de
R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), do valor da diária, no valor total de R$ 624,34
(seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e
nove centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/ Rio de Janeiro/ Fortaleza, no valor de R$ 3.574,56 (três mil quinhentos e setenta e quatro reais e
cinquenta e seis centavos ), e quantidade de uma taxa de transação, totalizando o valor de R$ 0,01 (um centavo), perfazendo o valor de R$ 4.365,40 (quatro
mil, trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe
IV , do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2023.
João Gabriel Laprovitera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR, EM EXERCÍCIO
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TERMO DE ADVERTÊNCIA
Considerando os autos do processo administrativo NUP 41001.000219/2023-81, que tratou do resultado do Processo Administrativo de Responsabilização,
registrado sob o VIPROC nº 06285295/2022, em face da empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº
05.531.239/0001-01, em razão da inobservância do que preceitua o inciso XIII do art. 55 da Lei Federal nº 8.666/1993, durante a execução do contrato CO/
PRJ/0015/2017, firmado com essa Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), observando determinação da Contro-
ladoria e Ouvidoria Geral do Estado e da Procuradoria Geral do Estado do Ceará nos autos do NUP 41001.000220/2023-13, nos termos do inciso I do art. 87
da Lei 8.666/1993, aplico a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA à empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA,
inscrita sob o CNPJ nº05.531.239/0001-01, por inexecução parcial do contrato CO/PRJ/0015/2017. Fortaleza, 07 de junho de 2023.
João Gabriel Laprovítera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR, EM EXERCÍCIO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº056/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais
, tendo em vista o que consta no processo nº41001.000227/2023-27 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo
Decreto nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER da servidora MARÍLIA MARTINS FRANÇA, matrícula nº 3000841-3, que ocupa o cargo
de Auditor de Controle Interno, lotada nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado a indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de
Pós-Graduação stricto sensu Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas, ministrado pela Universidade Federal do Ceará - UFC, pelo período
de janeiro 2023 a abril de 2023, em 04 (quatro) parcelas mensais de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), totalizando R$ 1.760,00 (hum mil, setecentos
e sessenta reais), à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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