DOE 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº111  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 43022.000927/2023-07
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº364/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 364/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
O MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 364/2022, cujo 
objeto é a Pavimentação em Pedra Tosca na localidade denominada Pajeú, no município de AssaréCE por mais 270 (duzentos e setenta) dias, findando em 
26/03/2024; III - VALOR GLOBAL: 422.625,51 ( quatrocentos e vinte e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e um centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 22/05/2023; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente 
Adjunto de Rodovias da SOP e JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO - PREFEITO DE ASSARÉ-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001305/2023-98
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº106/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 106/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 106/2021, 
cujo objeto é a Pavimentação em Pedra Tosca no município de Choró-CE, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 26/11/2023.; III - VALOR 
GLOBAL: 1.018.371,47 ( um milhão, dezoito mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 29/05/2023; Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP e MARCONDES DE HOLANDA 
JUCÁ - PREFEITO DE CHORÓ-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001304/2023-43
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº111/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 111/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O 
MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE; II - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em alusão por mais 
180 (cento e oitenta) dias, findando em 28/11/2023.; III - VALOR GLOBAL: 911.167,28 ( novecentos e onze mil, cento e sessenta e sete reais e vinte e oito 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 29/05/2023; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
- SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP E MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ - PREFEITO MUNICIPAL DE CHORÓ-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N°141/2022
CONTRATO N°141/2022
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro 
Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de 
Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na 
Rua Vilebaldo Aguiar, 521, apto 1702, Cocó, CEP: 60192-010, Fortaleza-CE, e a empresa K&R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ME, inscrita no 
CNPJ sob o nº 18.826.445/0001-90, estabelecida na Rua Antônio Assunção, nº. 703, bairro Nova Aldeota, CEP 62.504-585, Itapipoca/CE, aqui denominada 
de CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia administradora, Sra. MARIA ELIENE REBOUÇAS, brasileira, solteira, empresária, inscrita no 
CPF de nº 792.259.003-25, portadora do RG nº 3056392/96, residente e domiciliada na Av. José do Patrocínio, nº 215, bairro Boa Vista, CEP 62.500-000, 
Itapipoca-CE, celebram o presente termo, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RERRATIFICAÇÃO Fica retificado 
o prazo de vigência do subitem 1.3, cláusula primeira do terceiro aditivo ao contrato nº141/2022, in verbis: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA 
- DO OBJETO (…) 1.3. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias corridos, passando seu término previsto para a data de 
21/09/2023. LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (…) 1.3. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias corridos, 
passando seu término previsto para a data de 19/02/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam. E, por estarem de acordo, assinam 
o presente instrumento em 02 (duas) vias, as partes e as 02 (duas) testemunhas abaixo firmadas. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 
Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº056/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓ-
GICO (FUNCAP), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto Estadual nº 31.845 de 04 de dezembro de 2015, RESOLVE ATUALIZAR 
OS MEMBROS DA COMISSÃO INVENTARIANTE DESTA FUNDAÇÃO, a ser composta pelos COLABORADORES Arlindo Ferreira Costa – CPF 
017.545.393-43; Francisca Edilciana Rodrigues – CPF 027.284.693-77 e Lidiane Gonçalves Ricarte – CPF 630.620.973-53, com o objetivo de realizar as 
atividades relativas ao inventário anual de bens desta Fundação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNCAP, em Fortaleza, 13 de 
junho de 2023.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O(A) REITOR no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir d e 12 de Junho de 2023, da designação de CLAUDIO 
SOARES DE CARVALHO NETO, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de 
Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor do Centro de Ciência Exatas e Tecno-
lógicas, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, Fortaleza, 01 de junho de 2023. 
Izabelle Mont Alverne Napoleao Albuquerque 
REITOR 
Sandra Maria Nunes Monteiro 
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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O(A) REITOR no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir d e 12 de Junho de 2023, da designação de CLEIDIMAR 
RODRIGUES DE SOUSA LIMA, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de 
Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Pró-Reitor, símbolo DNS-3, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE 
DO ACARAÚ, Fortaleza, 02 de junho de 2023. 
Izabelle Mont Alverne Napoleao Albuquerque 
REITOR 
Sandra Maria Nunes Monteiro 
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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