DOE 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            59
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº111  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
Sueli Mota Lima Gonçalves
300003-3-1
Ouvidor Setorial
Nathalie Costa Capistrano
300002-2-6
Coordenador da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (S.I.C)
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3°. Revogam-se as disposições da Portaria 101/2022, de 20 de outubro de 2022, publicada 
no DOE de 27 de outubro de 2022 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº020/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, a servidora CAMILA BRAZ ALMEIDA DANTAS, matrícula: 300002-5-0, ocupante do cargo de Coordenadora do Observatório 
Econômico e Data Science, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo de Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria 
do Desenvolvimento Econômico, no período de 09 a 16 de junho de 2023, em virtude de licença de casamento, com base na LEI Nº 9.826, de 14/05/1974, 
dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, em seu Art° 68, Inciso II. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2023.
João Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº021/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, a servidora GLADEANNE MARIA LIMA NOGUEIRA, matrícula: 300002-7-7, ocupante do cargo de Coordenadora de Atração 
de Empreendimentos Industriais Estruturantes, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário do Executivo da indústria, no período 
de 10 a 17 de junho de 2023, em decorrência de viagem internacional. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
João Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
 Nº DO DOCUMENTO 29/2023
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: EGEL LOCACAO DE VEICULOS 
LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de locação de veículos e motocicleta com motoqueiro, sendo necessária a locação 
de 01 (uma) moto com motoqueiro, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20220005 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de 
Interno de Licitações e Contratos da ADECE. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: 
R$ 87.679,92 (Oitenta e sete mil reais seiscentos e setenta e nove reais e noventa e dois reais) pagos Mensalmente. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 
de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Danilo Serpa Diretor-Presidente / ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes Diretora de Planejamento e Gestão 
/ ADECE e Paulo Expedito Rebouças / CONTRATADA.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 31/2023
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE CONTRATADA: ROBSON NASCIMENTO 
MARINHO - MEI. OBJETO: Contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de 04 (quatro) limpezas pelo período de 12 (doze) 
meses, com higienização e manutenção de 6 (seis) bebedouros, substituição de peças, componentes e acessórios por outros novos e originais, genuínos ou 
legítimos dentre outros serviços que possam vir a precisar, (sem ônus adicional para a CONTRATANTE), exceto motor-compressor, em 06 (seis) bebedouros 
de coluna e ou mesa Esmaltec, conforme Termo Referência para atender as necessidades desta Agência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrô-
nica nº 2023/14971, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e processo 
administrativo NUP 56012.000730/2023-21. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir 
do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 2.756,00 (dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais) pagos em quatro parcelas, por demanda. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante 
Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Robson Nascimento Marinho - Administrador da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 32/2023
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: WONICLEY ALVES FERREIRA 
ME. OBJETO: A participação da ADECE no 4° SALÃO DE MÓVEIS DE MARCO, que acontecerá no período de 13 a 17 de junho de 2023 no município 
de Marco/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da 
assinatura do termo. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) pagos em única parcela. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de 
junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte a Negócios 
da ADECE e Wonicley Alves Ferreira- Representante Legal da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº53/2022
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO N° 53/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: 
ECOSYSTEM TRATAMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Audízio Pinheiro, 57, CEP 60.526-025; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16, c/c art. 73 do 
RILC da CIPP; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e 
execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09 de agosto de 2023 a 08 de agosto de 2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 36.100,00 (trinta 
e seis mil e cem reais); X - DA VIGÊNCIA: Prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09 de agosto de 2023 a 08 
de agosto de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido 
modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 05 de Junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier 
Grandchamp e Shirley Musa de Sousa Cabral.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE PRESIDENTE FINANCEIRA
*** *** ***