DOE 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº111  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023
fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta 
na Chamada Pública nº 20230001 FORO: CAUCAIA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365, (TREZENTOS E 
SESSENTA E CINCO DIAS), contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 350.910,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, NOVECENTOS 
E DEZ REAIS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.03.339030.50000.0 - 32398 
do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Sra. AMÉLIA MARIA 
MACIEL CAVALCANTE DA COSTA- CONTRATANTE - Sr. FRANCISCO CARLOS MESQUITA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- MARIA 
TEREZA BARBOSA PINHEIRO, 02- JOÃO BARBOSA JUNIOR. Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10811877/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TEMPO 
INTEGRAL LIDIA BEZERRA– CREDE 18 – Saboeiro/CE, inscrita no CNPJ º 07.954.514/0680-05, neste ato representada por seu (sua) Diretor(a) Geral, 
Sr(a) Antônio Humberto Plácido CONTRATADA: JBRN LOCACOES E CONSTRUCOESLTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.370.075/0001-30, neste 
ato representada pelo Sr. Manoel Rodrigues de Sousa Neto. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a RECUPERAÇÃO DE MURO CAÍDO E DANI-
FICADO, na EEMTI LIDIA BEZERRA, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na modalidade CONVITE nº 04/2023, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei 
nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: Saboeiro/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da ORDEM DE SERVIÇO 
pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 54.659,27 (cinquenta 
e quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.434.10152.02.339039.54400.1 – 399893. DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Sr. Antônio Humberto 
Plácido- CONTRATANTE - Sr. Manoel Rodrigues de Sousa Neto - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Daniel Vieira Furtado, 02- Maria Socorro 
Lucena Oliveira. Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03704299/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a e ESCOLA DE ENSINO MÉDIO CAMILO 
BRASILIENSE – CREDE 08 – REDENÇÃO/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0068-32, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Maria Silvanira 
Costa da Silva CONTRATADA: JOSÉ AILTON ABREU BARBOSA, inscrita no CNPJ sob nº 44.120.793/0001-58, representado neste ato pelo Sr. José 
Ailton Abreu Barbosa. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE SERVIÇO PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (AR-CONDICIONADO) PARA A EEM CAMILO BRASILIENSE, cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados no Termo de Participação nº 2023/0020, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as 
disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/14224 
e Termo de Participação nº 20230020 FORO: REDENÇÃO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado – D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: o prazo de execução será de 300 (trezentos) 
dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) pagos em conformidade com o 
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.07.339039.50000.0 - 8727. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 
2023 SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Silvanira Costa da Silva - CONTRATANTE - Sr. José Ailton Abreu Barbosa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- Maria Luzilane da Silva Gomes, 02- Francisco Rodrigo Bezerra da Silva. Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02778922/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO CAMILO 
BRASILIENSE – CREDE 08 – REDENÇÃO/CE, inscrita no CNPJ07.954.514/0068-32, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Maria Silvanira 
Costa da Silva CONTRATADA: CÍCERO EDUARDO ARAÚJO MESQUITA QUÍMICA E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob nº 20.676.817/0001-
91, representado neste ato pelo Sr. Cícero Eduardo Araújo Mesquita. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo AQUISIÇÃO DE SERVIÇO 
PARA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO (CAPINAGEM) EM FAVOR DA EEM CAMILO BRASILIENSE, cujas descrições encontram-se detalhados no 
Termo de Participação nº 20230017, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições 
do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/11513 e Termo de 
Participação nº 20230017 FORO: REDENÇÃO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados 
a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado – D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: o prazo de execução será de 300 (trezentos dias) dias, 
contado a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 492,00 (quatrocentos e noventa e dois reais) pagos em conformidade com o 
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.07.339039.50000.0 - 8727. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2023. 
SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Silvanira Costa da Silva - CONTRATANTE - Sr. Cícero Eduardo Araújo Mesquita - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- Maria Luzilane da Silva Gomes, 02- Francisco Rodrigo Bezerra da Silva. Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04317515/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO CAMILO 
BRASILIENSE – CREDE 08 – REDENÇÃO/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0068-32, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Maria Silvanira 
Costa da Silva CONTRATADA: ARY EDSON ALVES DE CASTRO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.777.841/0001-11, representado neste ato pelo 
Sr. Ary Edson Alves de Castro. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo AQUISIÇÃO DE SERVIÇO PARA MANUTENÇÃO E CONSER-
VAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS (SERVIÇO DE PINTURA) EM FAVOR DA EEM CAMILO BRASILIENSE, cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados no Termo de Participação nº 2023/00019, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as 
disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/15495 
e Termo de Participação nº 2023/00019 FORO: REDENÇÃO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado – D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: o prazo de execução será de 240 (duzentos e 
quarenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) pagos em conformidade 
com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.07.339039.50000.0 – 8727. DATA DA ASSINATURA: 18 de maio 
de 2023. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Silvanira Costa da Silva - CONTRATANTE - Sr. Ary Edson Alves de Castro - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- Maria Luzilane da Silva Gomes, 02- Francisco Rodrigo Bezerra da Silva. Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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