DOE 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº111 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023
MEMBRO EFETIVO
ÁREA
SUPLENTE
Francisco José de Oliveira Silva
Corregedoria
Antonio Mascarenhas da Conceição Filho
Jonilma Carvalho Maia
Comissão Setorial de Ética
Guilherme França Moraes
Anna Isabelle Gomes Pereira Santos
Gestão de Pessoas
Aline Marie Teófilo de Moura
José Carlos Cavalcante
Receita
José de Sousa Pinheiro
Takeshi Cardoso Koshima
Tesouro
Pedro Miguel dos Santos Barros
Victor Hugo Cabral de Morais Júnior
Contencioso Administrativo Tributário
Raimundo Frutuoso de Oliveira Júnior
Jonathan Araujo Santiago Lima
DPO
-
*** *** ***
PORTARIA N°226, de 30 de maio de 2023.
ESTABELECE, PARA O PERÍODO DE MAIO DE 2023 A MAIO DE 2024, AS METAS A SEREM UTILIZADAS
PARA EFEITO DO ART. 4° DA LEI N°17.998, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Art. 4° da Lei n° 17.998, de 31
de março de 2022; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de metas específicas de trabalho a serem utilizadas para efeito de recebimento do
Adicional de Desempenho Fazendário aos servidores que ingressaram na Secretaria da Fazenda após 1° de agosto de 2022; RESOLVE:
Art. 1° Para o período de maio de 2023 a maio de 2024, fica estabelecida como meta específica de trabalho para o recebimento do Adicional de
Desempenho Fazendário destinado aos servidores que ingressaram na Secretaria da Fazenda após 1° de agosto de 2022, previsto no art. 4o da Lei n° 17.998,
de 31 de março de 2022, a aprovação na avaliação de desempenho do estágio probatório com nota mínima de 7,0 (sete) em todos os itens avaliados, de acordo
com os critérios estabelecidos na Portaria n° 101/2022.
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos financeiros a partir de 1° de maio de 2023.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, cm Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA N°228/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria n°177/2023, de 18.04.2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 24.04.2023, que designou
o servidor CLETO MARTINS DOS SANTOS NETO para o Núcleo de Postos Fiscais. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº229/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora TERESA LUCIA DE SOUSA, matrícula nº 100597-1-2, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar TERESA
LUCIA DE SOUSA CASTRO, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório V. Moraes, em 06.01.2015. SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°230/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE EXCLUIR da portaria de lotação anterior e DESIGNAR para as lotações indicadas os SERVIDORES constantes no Anexo Único
desta portaria, a partir de 01.06.2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº230/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023
MATRÍCULA
SERVIDOR
RESOLVE
LOTAÇÃO ANTERIOR
NOVA LOTAÇÃO
LOCALIZAÇÃO
063961-1-9
FRANCISCO JOSE ARCANJO
EXCLUIR DA PORT. N° 367/2022, DE
03.10.2022, D.O.E DE 19.10.2022
POSTO FISCAL CHAVAL
POSTO FISCAL PIRAPORA
18%
107427-1-4
EDUARDO MONTEIRO DE ASSIS
EXCLUIR DA PORT. N° 350/2015, DE
17.06.2015, D.O.E DE 02.07.2015
POSTO FISCAL TIANGUÁ
POSTO FISCAL CHAVAL
20%
106689-1-3
JOÃO BATISTA VIANA DE SOUSA
EXCLUIR DA PORT. N° 350/2015, DE
17.06.2015, D.O.E DE 02.07.2015
POSTO FISCAL TIANGUÁ
POSTO FISCAL CHAVAL
20%
106684-1-7
ANÍBAL SILVA ROSAS GALENO
EXCLUIR DA PORT. N° 219/2022, DE
01.06.2022, D.O.E DE 13.06.2022
POSTO FISCAL PENAFORTE
POSTO FISCAL CHAVAL
20%
103610-1-X
CONCEIÇÃO DE MARIA
SILVA MATOS
EXCLUIR DA PORT. N° 097/2022, DE
01.04.2022, D.O.E DE 19.04.2022
POSTO FISCAL
AEROPORTO
POSTO FISCAL CORREIOS
-
107515-1-9
ZENAIDE MARQUES LIMA
EXCLUIR DA PORT. N° 350/2015, DE
17.06.2015, D.O.E DE 02.07.2015
POSTO FISCAL ARACATI
POSTO FISCAL CORREIOS
-
102937-1-5
NELBER FARIAS ROMERO
EXCLUIR DA PORT. N° 145/2021, DE
16.04.2021, D.O.E DE 26.04.2021
POSTO FISCAL QUIXERÉ
POSTO FISCAL CORREIOS
-
103642-1-3
FRANCISCO SUIBERTO
TELES VIEIRA
EXCLUIR DA PORT. N° 251/2016, DE
28.04.2016, D.O.E DE 09.05.2016
POSTO FISCAL PENAFORTE
POSTO FISCAL
CAMPOS SALES
18%
103089-1-7
TARCISIO SAMPAIO COELHO
EXCLUIR DA PORT. N° 350/2015, DE
17.06.2015, D.O.E DE 02.07.2015
POSTO FISCAL PENAFORTE
POSTO FISCAL
CAMPOS SALES
18%
103645-1-5
JOÃO CARLOS PEREIRA
EXCLUIR DA PORT. N° 261/2015, DE
13.05.2015, D.O.E DE 29.05.2015
POSTO FISCAL
CAMPOS SALES
POSTO FISCAL PARAMBU
20%
068305-1-X
FRANCISCO AFRANIO
RODRIGUES JUNIOR
EXCLUIR DA PORT. N° 356/2020, DE
30.11.2020, D.O.E DE 14.12.2020
POSTO FISCAL ARACATI
POSTO FISCAL
AEROPORTO
-
497835-1-5
SONIA MARIA FERNANDES
CAVALCANTE
EXCLUIR DA PORT. N° 350/2015, DE
17.06.2015, D.O.E DE 02.07.2015
PSOTO FISCAL TIANGUÁ
POSTO FISCAL
AEROPORTO
-
106647-1-3
IRLENE MARIA BEZERRA FREIRE
EXCLUIR DA PORT. N° 356/2020, DE
30.11.2020, D.O.E DE 14.12.2020
POSTO FISCAL ARACATI
POSTO FISCAL
AEROPORTO
-
106094-1-0
MILTON MARQUES DE ALMEIDA
EXCLUIR DA PORT. N° 082/2022, DE
15.03.2022, D.O.E DE 19.04.2022
POSTO FISCAL
AEROPORTO
POSTO FISCAL PECÉM
15%
037660-1-2
MARIA LUCIA DE SOUZA
EXCLUIR DA PORT. N° 251/2016, DE
28.04.2016, D.O.E DE 09.05.2016
POSTO FISCAL PENAFORTE
POSTO FISCAL JATI
20%
103079-1-0
LUIZ PEDRO SOBRINHO
EXCLUIR DA PORT. N° 251/2016, DE
28.04.2016, D.O.E DE 09.05.2016
POSTO FISCAL PENAFORTE
POSTO FISCAL JATI
20%
106032-1-8
IRAMAR HOLANDA DE SOUSA
EXCLUIR DA PORT. N° 251/2016, DE
28.04.2016, D.O.E DE 09.05.2016
POSTO FISCAL IPAUMIRIM
POSTO FISCAL PECÉM
15%
107432-1-4
EXPEDITO BATISTA
DA SILVA FILHO
CESSAR EFEITOS DA PORT. N° 272/2018,
DE 12.07.2018, D.O.E DE 24.07.2018
POSTO FISCAL IPAUMIRIM
POSTO FISCAL QUIXERÉ
20%
100604-1-9
FRANCISCO EDILSON
TEIXEIRA JUNIOR
EXCLUIR DA PORT. N° 339/2016, DE
13.06.2016, D.O.E DE 24.06.2016
POSTO FISCAL PENAFORTE
POSTO FISCAL QUIXERÉ
20%
103113-1-4
SERGIO RICARDO
REBOUÇAS BARROSO
EXCLUIR DA PORT. N° 098/2023, DE
02.03.2023, D.O.E DE 09.03.2023
POSTO FISCAL MUCURIPE
POSTO FISCAL PECÉM
15%