DOE 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº111  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 028/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.423510-6
EDISIO IVO BESERRA ME
02
06.477916-5
FRANCISCO ARY ALVES FREIRE
03
06.572595-6
FRANCISCO EDVAN VIEIRA DOS SANTOS
04
06.270478-8
LINHARES COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE COSTRUÇÃO LTDA ME
05
06.396858-4
RICARTE FERREIRA BARROS MUDANÇAS
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº147/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
02 de junho de 2023.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº147/2023 DE 02 DE JUNHO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.686.804-1
A L GOMES NETO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2023
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79, § 1º, inciso IV, da Lei 15.614, de 29 de maio de 
2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , 
junto ao POSTO FISCAL de Penaforte, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, 
impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL DE PENAFORTE, em Pena-
forte, 08 de junho de 2023.
Grace Rosa Langkjer
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2023, DE 08 DE JUNHO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
1
06990661001240
R.M. Serviços Auxiliares de transportes aéreos Ltda
202302252-8
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2023
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 4° DA Lei nº 
15.614 de 29/05/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável , junto à POSTO FISCAL DE TIANGUÁ, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou 
afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL DE 
TIANGUÁ, em Tianguá, 07 de junho de 2023.
Kléber Freitas Dutra
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2023 DE 07 DE JUNHO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
47.980.375/0001-29
DALGE COMERCIO LTDA
202303328-0
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº008/2023
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 4° DA Lei nº 
15.614 de 29/05/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável , junto à POSTO FISCAL DE ARACATI, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou 
afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL DE 
ARACATI, em Aracati, 18 de maio de 2023.
José Francisco do Carmo Dias Mat.:102903-1-7
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº008/2023 DE 18 DE MAIO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
05.388.478/0001-54
SOLDATEC COMERCIO E SERVICOS LTDA
202302271-2
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº009/2023
PAM Nº202300009191
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL 2023.32757
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento Fiscal nº 2023.32757 o contribuinte JR DA 
SILVA TAVARES SLUMP LTDA, CGF: 06.952.383-5, para através de seu dirigente ou responsável, tomar ciência do Mandado de Monitoramento Fiscal, 
do período de 01/01/2018 a 30/06/2023, no prazo de 15(Quinze) dias, contados da data da publicação deste Edital, podendo o fisco solicitar documentações 
e o contribuinte regularizar suas obrigações tributárias espontaneamente, em conformidade com o art. 2º da IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 05 de junho de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CEXAT
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº30/2023
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE- NUAFI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os 
Arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte TELERIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, 
CGF: 06.380.231-7, fica INTIMADO do MANDADODE AÇÃO FISCAL nº2022.21343 com a finalidade de executar AUDITORIA FISCAL PLENA