DOE 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº111  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.012.0028.00133
ENERGETICO 
LATA 269ML
ENERGETICO DOPAMINA ENERGY 
DRINK LATA 269ML
CERVEJARIA 
CIDADE IMPERIAL
LATA
UN
5,49
03.012.0028.00140
ENERGETICO 
LATA 269ML
ENERGETICO DOPAMINA ENERGY 
DRINK EXTREME LATA 269ML
CERVEJARIA 
CIDADE IMPERIAL
LATA
UN
5,49
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de junho de 2023.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de junho de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº67, de 12 de junho de 2023.
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº16, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DIVULGA OS VALORES 
RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJAS E CHOPES, PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DA 
BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 
E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE 
COMUNICAÇÃO (ICMS) DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço 
(COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme 
o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus 
fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 16, de 23 de fevereiro de 2023, com as seguintes alterações:
I – inclusão dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.002.0059.00241
CERVEJA LATA 
350ML
CERVEJA CERPA EXPORT LATA 350ML
CERPA CERVEJARIA 
PARAENSE
LATA
UN
 3,59
II – alteração dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.002.0093.00006
CERVEJA 
DESCARTAVEL 350ML
CERVEJA CERPA EXPORT GARRAFA 
DESCARTAVEL 350ML
CERPA CERVEJARIA 
PARAENSE
VIDRO
UN
6,81
03.002.0093.00008
CERVEJA 
DESCARTAVEL 350ML
CERVEJA CERPA TIJUCA GARRAFA 
DESCARTAVEL 350ML
 CERPA CERVEJARIA 
PARAENSE
 VIDRO
UN
 5,87
03.002.0093.00043
CERVEJA 
DESCARTAVEL 350ML
CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE 
GARRAFA DESCARTAVEL 350ML
CERPA CERVEJARIA 
PARAENSE
VIDRO
UN
5,87
03.002.0051.00345
CERVEJA 
DESCARTAVEL 600ML
CERVEJA CERPA TIJUCA GARRAFA 
DESCARTAVEL 600ML
 CERPA CERVEJARIA 
PARAENSE
VIDRO
UN
 7,19
03.002.0051.00604
CERVEJA DESCARTAVEL 
600ML
CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE 
GARRAFA DESCARTAVEL 600ML
CERPA CERVEJARIA 
PARAENSE
VIDRO
UN
7,19
03.002.0065.00065
CERVEJA LATA 269ML
CERVEJA CERPA TIJUCA LATA 269ML
CERPA CERVEJARIA 
PARAENSE
LATA
UN
2,79
03.002.0065.00139
CERVEJA LATA 269ML
CERVEJA TIJUCA PREMIUM 
PURO MALTE LATA 269ML
 CERPA CERVEJARIA 
PARAENSE
LATA
UN
2,89
03.002.0059.00245
CERVEJA LATA 350ML
CERVEJA CERPA PRIME LATA 350ML
CERPA CERVEJARIA 
PARAENSE
LATA
UN
 3,59
03.002.0059.00239
CERVEJA LATA 350ML
CERVEJA CERPA TIJUCA PURO 
MALTE LATA 350ML
CERPA CERVEJARIA 
PARAENSE
 LATA
UN 
3,15
03.016.0030.00001
CHOPP 900ML
CHOPP UNSA BIER PURO MALTE HEFEWEIZEN 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 900ML
CERVEJARIA FRITZ BIER
PET
UN
13,08
03.016.0030.00004
CHOPP 900ML
CHOPP UNSA BIER PURO MALTE AMERICAN 
PALE ALE GARRAFA PET DESCARTAVEL 900ML
 CERVEJARIA FRITZ BIER
PET
UN
12,55
03.016.0030.00011
CHOPP 900ML
CHOPP UNSA BIER BLOND ALE GARRAFA 
PET DESCARTAVEL 900ML
CERVEJARIA FRITZ BIER
PET
UN
14,60
03.016.0030.00012
CHOPP 900ML
CHOPP UNSA BIER BOCK GARRAFA 
PET DESCARTAVEL 900ML
CERVEJARIA FRITZ BIER
PET
 UN
 14,60
03.016.0030.00006
CHOPP 900ML
CHOPP UNSA BIER COQUETEL COMPOSTO 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 900ML
CERVEJARIA FRITZ BIER
 PET
UN
13,35
03.016.0030.00007
CHOPP 900ML
CHOPP UNSA BIER PURO MALTE IPA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 900ML
CERVEJARIA FRITZ BIER
PET
UN
12,86
03.016.0030.00013
CHOPP 900ML
CHOPP UNSA BIER MALZBIER GARRAFA 
PET DESCARTAVEL 900ML
CERVEJARIA FRITZ BIER
PET
 UN
12,95
03.016.0030.00000
CHOPP 900ML
CHOPP UNSA BIER PURO MALTE 
PILSEN GARRAFA PET 900ML
CERVEJARIA FRITZ BIER
 PET
UN
11,54
 03.016.0023.00002
 CHOPP 1,5L
CHOPP UNSA BIER PURO MALTE PILSEN 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 1,5L
CERVEJARIA FRITZ BIER
PET
UN
16,92
03.016.0031.00000
CHOPP 355ML
 CHOPP FRITZ BIER PURO MALTE 
PILSEN LATA 355ML
CERVEJARIA FRITZ BIER
 LATA
UN
4,98
03.016.0031.00004
CHOPP 355ML
CHOPP UNSA BIER PURO MALTE 
HEFEWEIZEN LATA 355ML
CERVEJARIA FRITZ BIER
LATA
UN
5,54
03.016.0031.00002
CHOPP 355ML
CHOPP UNSA BIER PURO MALTE 
AMERICAN PALE ALE LATA 355ML
CERVEJARIA FRITZ BIER
LATA
UN
5,52
03.016.0031.00007
CHOPP 355ML
CHOPP UNSA BIER BLOND ALE LATA 355ML
CERVEJARIA FRITZ BIER
 LATA
 UN
5,35
03.016.0031.00006
CHOPP 355ML
CHOPP UNSA BIER BOCK LATA 355ML
CERVEJARIA FRITZ BIER
LATA
UN
5,49
03.016.0031.00005
CHOPP 355ML
CHOPP UNSA BIER PURO 
MALTE IPA LATA 355ML 
 CERVEJARIA 
FRITZ BIER
LATA
UN
5,89
03.016.0027.00018
CHOPP 2L
CHOPP UNSA BIER PILSEN PURO MALTE 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L 
CERVEJARIA FRITZ BIER
 PET
UN
20,15
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de junho de 2023.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de junho de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº68, de 12 de junho de 2023.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº31, DE 22 DE ABRIL DE 2022, QUE DIVULGA 
OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ÁGUA MINERAL E GELO, PARA EFEITO 
DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico 
de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais 
Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos 
no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE: