DOE 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº111  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2022 IG Nº1266315
PROCESSO Nº02509646/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob 
o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa OFICAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Carlos 
Gomes, nº60, bairro: José Bonifácio, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº00.967.818/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. Francisco João Peixoto da Silva, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, 
acordando com o Processo nº02509646/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a renovação do Contrato nº062/2022, cujo objeto é o Serviço de 
manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e assistência técnica das bombas hidráulicas, instaladas na sede e unidades da Secretaria da 
Proteção Social, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 23 de junho de 2023 e término em 22 de junho de 2024. 
VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). As despesas 
ocorrerão através da seguinte dotação orçamentária: 47100001.08.122.211.20826.03.339039.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de Junho de 2023; Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS e Francisco João Peixoto da Silva - OFICAR 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 07 de junho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº05/2022 IG Nº1265645
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada 
TRANSFERIDOR, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, neste ato representada por seu Secretá-
rio-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o MUNICÍPIO DE MAURITI, inscrito no CNPJ sob o nº07.655.269/0001-55, 
doravante denominado BENEFICIÁRIO, com sede na Avenida Buriti Grande, 55, Centro, Mauriti-CE, neste ato representado por seu Prefeito, João Paulo 
Furtado, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Ajuste acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar Federal 
nº101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual nº15.175/2012, do Decreto Estadual nº28.841/2007, da Instrução Norma-
tiva Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG nº03/2008, da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº32.811/2018 e da 
Lei Estadual nº17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022), através do Processo Administrativo nº47001.002469/2023-31. OBJETO: 
O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Ajuste nº05/2022, o qual tem como objeto a aquisição de equipamentos para a área da ação 
social no Município de Mauriti-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento 
original será prorrogada até 30 de dezembro de 2023. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho 
original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 31 de maio de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e João Paulo Furtado - Município 
de Mauriti-CE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 06 de junho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 056/2023 IG Nº1204244
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, anteriormente denominada SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, 
nesta Capital, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho CONTRATADA: SAM’S COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº04.401.608/0001-89, com sede na Rua Djalma Petit, nº185, Alto da Balança, Fortaleza/Ce – CEP: 60.851-120, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato por Samille da Silva Pereira. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de gêneros alimentícios 
(adoçante, azeitona, ervilhas e outros), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20220033 – SPS e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual 
é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da 
Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 198.837,84 (cento e noventa e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos) pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3711 – 47200002.08.243.122.20531.03.339030.10000.0. 5263 – 47200002.08.243.122.20532.03.339030.10000.0. 
8457 – 47200002.08.242.122.11040.03.339030.11000.0. 2134 – 47200002.08.241.122.11038.03.339030.11000.0. 116763 – 47200002.08.244.122.11032.0
3.339030.10000.0. 114836 – 47200002.08.244.122.20529.03.339030.10000.0. 11724 – 47100001.08.244.123.10950.03.339030.10000.0. 5300 – 4710000
1.08.244.123.10947.03.339030.11000.0 278102 – 47100001.08.244.123.21308.03.339030.30000.0.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 1º de Junho de 
2023. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS e Samille 
da Silva Pereira - SAMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 064/2023 IG Nº1204274
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim 
Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: F M VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA ME, inscrita no CNPJ sob 
o nº27.358.710/0001-44, com sede na Rua 5 (Cj. Prefeito José Walter), nº61, Prefeito José Walter, Fortaleza/Ce – CEP: 60.750-190, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato por Fatima Maria Vieira Pinheiro. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de gêneros alimentícios 
(sucos diversos), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20220032 – SPS e seus anexos, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a 
partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, 
do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal nº8.666/1993. 
VALOR GLOBAL: R$ 59.304,84 (cinquenta e nove mil, trezentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
3711 – 47200002.08.243.122.20531.03.339030.10000.0 5263 – 47200002.08.243.122.20532.03.339030.10000.0 8457 – 47200002.08.242.122.11040.03.
339030.11000.0 2134 – 47200002.08.241.122.11038.03.339030.11000.0 116763 – 47200002.08.244.122.11032.03.339030.10000.0 114836 – 47200002.
08.244.122.20529.03.339030.10000.0 11724 – 47100001.08.244.123.10950.03.339030.10000.0 5300 – 47100001.08.244.123.10947.03.339030.11000.0 
278102 – 47100001.08.244.123.21308.03.339030.30000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Fatima Maria Vieira Pinheiro - F M VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA ME.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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