DOE 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº111  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023
 
b) Francisca Valdete de Castro Spinosa – matrícula nº 400040-1-7;
 
c) Juanira Maria Macedo – matrícula nº 084094-1-2;
Art. 4º Os processos da Comissão Permanente de Sindicância serão redistribuídos equitativamente às Comissões Especiais de Sindicância.
Art. 5º Fica concedida a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, para todos os membros desta Comissão Permanente de Sindicância 
e Comissão Especial de Sindicância, por força do art. 1º, §§ 2º e 3º da Lei nº 17.184 de 23 de março de 2020 e art. 15, inciso IV do Decreto nº 33.545 de 20 
de abril de 2020, ressaltando que a gratificação não é cumulativa para membros que compôem mais de uma comissão.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de junho de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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ADITAMENTO Nº56/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº2023/12090 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230050
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo nº 10361642/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso 
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2023/12090, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 24 de Abril de 2023, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO”, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa PRATI, DONADUZZI & 
CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.856.593/0001-66, representada pelo(a) Sr(a). Giseli Bassani Dos Santos, portador(a) do RG nº. 90.729.817-99 
SSP/RS e inscrito(a) no CPF sob o nº 981.674.720-00, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
7
RISPERIDONA, 1MG/ML, SOLUCAO ORAL, FRASCO 30ML, UNIDADE 1.0 FRASCORISPERIDONA, 1MG/ML, 
SOLUCAO ORAL, FRASCO 30ML, UNIDADE 1.0 FRASCO. Und. Forn.:UNIDADE 1.0 FRASCO Cod. Cat.: 532235
251.000
4,9000
1.229.900,00
VALOR TOTAL:
R$ 1.229.900,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
 SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Giseli Bassani dos Santos
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
ADITAMENTO Nº59/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/15363
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222169
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo nº 08757038/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso 
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2023/15363, publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 17 de maio de 2023, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL 
MEDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa 
HOSPEX COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.405.415/0001-79, representada pelo(a) Sr(a). 
Norma Elizabeth Ferreira dos Santos Novaes, portador(a) do RG nº. 3.064.997 SDS/PE e inscrito(a) no CPF sob o nº 463.623.474-04, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
20
BASKETT LITOTRIPTOR, MEDINDO CERCA DE 3CM, ACOPLÁVEL A MANOPLA LITOTRIPTOR, 
COMPRIMENTO MÍNIMO DE 180 CM. ESTÉRIL. EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE ACONDICIONE E 
GARANTA AS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE DO PRODUTO, INVIOLÁVEL, 
QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA 
TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA. O PRODUTO DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA. Cod. Cat.: 657649
85
R$ 1.015,5500
R$ 86.321,75
VALOR TOTAL:
R$ 86.321,75
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 29 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Norma Elizabeth Ferreira Santos Novaes
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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ADITAMENTO Nº60/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/15336
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230093
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo nº 09617221/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso 
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento à Ata de Registro de Preços nº2023/15336, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 18 de maio de 2023, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “INSUMOS DE 
LABORATÓRIO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa DINALAB 
COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.578.926/0001-55, representada pelo(a) Sr(a). LUCAS HENRIQUE PEPICE, portador(a) 
do RG nº. 41.573.377-7 e inscrito(a) no CPF sob o nº 415.370.298-60, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
1
MEIO DE CULTURA, AGAR SABOURAUD DEXTROSE 4 %, UNIDADE 
1.0 FRASCO; EMBALAGEM 500.0 GRAMAS. Cod. Cat.: 385325
2.608
R$ 270,0000
R$ 704.160,00
VALOR TOTAL:
R$ 704.160,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 29 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Lucas Henrique Pepice
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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