DOE 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº111 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente
e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.006108/2023-69 , notifica a empresa HIPOLABOR FARMACÊUTICA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.570.720/0007-06, estabelecida na Avenida das Indústrias, Nº263, bairro Distrito Industrial, Montes Claros - MG,
para entrega IMEDIATA do medicamento contido na Nota de Empenho nº 2022NE003849 (emitida em 30/03/2023), objeto da Ata de Registro de Preço nº
2022/13198 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação,
fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda,
que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 16 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1215/2018
I – ESPÉCIE: Doc. nº 320/2023 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1215/2018; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará/Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar – HMJMA/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, n° 1526, Centro,
Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: R.C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; V – ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 2122, sala 910,
Ed. Manhattan, Aldeota, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:inciso II do caput e §4º do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar, excepcionalmente, por mais 12 (doze) meses, o Contrato nº1215/2018,
cujo objeto a contratação do serviço de manutenção preventiva, corretiva e calibração dos equipamentos médico-hospitalares da marca Karl Storz (torre de
vídeo), com reposição total de peças originais e genuínas, pertencentes ao HMJMA/SESA; IX – VALOR GLOBAL: R$ 152.640,00 (cento e cinquenta e dois
mil, seiscentos e quarenta reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 31 de julho de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará; XII – DATA: 25/05/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado Sátiro e Raimundo Francisco M. de Melo.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1929/2018
I - ESPÉCIE: Doc. n° 264/2023 - 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 1929/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, n˚ 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES
SERVICE E LOGISTICA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Mutumba, nº 175, A, Jangurussu, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações c/c a Lei nº 10.406/02 (Código Civil) e o §2º do art. 28 da Lei Estadual nº 17.935/2022, que alterou
a Lei Estadual nº 17.186/2020; e na Lei 18.338, de 04 de abril de 2023; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Cessar os efeitos da Sub-Rogação,
exarada através de Termo Aditivo, o qual transferiu parte dos seus direitos e obrigações dele decorrentes à Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE. O
Contrato nº 1929/2018 tem por objeto prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de telefonista, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.196.965,41 (um milhão, cento e noventa e seis mil, novecentos e
sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
23/05/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1951/2018
I – ESPÉCIE: Doc. nº 270/2023 - 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1951/2018; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, n˚ 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: EUROSERV
BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI; V – ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, nº 2859, Joaquim Távora, Fortaleza/CE; VI –
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações c/c a Lei nº 10.406/02 (Código Civil) e o §2º do art. 28 da Lei
Estadual nº 17.935/2022, que alterou a Lei Estadual nº 17.186/2020; Lei 18.338, de 04 de abril de 2023; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: cessar
os efeitos da Sub-Rogação, exarada através de Termo Aditivo, o qual transferiu parte dos seus direitos e obrigações dele decorrentes à Fundação Regional
de Saúde – FUNSAÚDE. O Contrato nº 1951/2018 tem por objeto prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades de diversas categorias da SESA, Hospitais, Unidades Ambulatoriais
e Regionais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA;
IX – VALOR GLOBAL: o mesmo; X – DA VIGÊNCIA: a mesma; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 23/05/2023;
XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Pedro Tiago Ramalho de Lemos.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº277/2020
I – ESPÉCIE: Doc. nº 255/2023 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 277/2020; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE – SAAE LIMOEIRO; V – ENDEREÇO: Avenida Dom Aureliano Matos, nº
1400 – Centro, Limoeiro do Norte; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, do art. 57, c/c art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, todos da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar e acrescer em 25% o Contrato nº277/2020, que
tem como objeto a contratação do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, para o abastecimento de água tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário
no prédio da Superintendência da Região Leste Jaguaribe/Limoeiro do Norte-CE, conforme especificações demonstradas no processo de Inexigibilidade de
Licitação n° 009/2020; IX – VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 05 de
maio de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 04/05/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha
Filho e Francisco Valdo Freitas de Lemos.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº395/2020
I - ESPÉCIE: Doc. n° 186/2023 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 395/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará / Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará/SESA/HEMOCE; III - ENDEREÇO: Av. José Bastos, nº 3390, Bairro: Rodolfo
Teófilo; IV - CONTRATADA: FRANCISCO MIRANDA JULIÃO FILHO ME; V - ENDEREÇO: Rua Uruburetama, n° 448, Montese, CEP n° 60.410-
306, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº395/2020, que tem por objeto a contratação de serviços de limpeza, desobstrução e conservação
da rede de esgoto, limpeza e desinfecção das cisternas e caixas d’águas da Hemorrede do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.000,00 (treze mil
reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 15 de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato
ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
28/04/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e FRANCISCO MIRANDA JULIÃO FILHO.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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