DOE 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº111  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05172502/2023
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, inscri-to no CNPJ nº 07.954.571/0025-81, com sede a Rua Walter Bezerra de Sá, nº 58, Bairro 
Dionísio Tor-res, Fortaleza-Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo nú-mero em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida de Exercício Atual, no valor de R$ 5.566,65 (Cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta 
e cinco centavos) junto à COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PRO-FISSIONAIS DE SAÚDE ESTADO DO CEARÁ - COOSAÚDE, 
inscrita no CNPJ nº 04.494.283/0001-26, estabelecida na Rua São Paulo , 32 – Bairro Centro, Fortaleza-Ce, referente a pagamento de obrigação, vinculada 
ao Contrato nº 1053/2019 (4º Termo Aditivo) vigente até 31/08/2023 encontra-se sem saldo para pagamento dos profissionais ,que teve por objeto serviços 
prestados junto ao Instituto de Prevenção do Câncer/SESA, durante o período de 21 de abril a 12 de maio de 2023. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO 
CÂNCER, em Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Christina Cordeiro Benevides de Magalhães 
DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05172200/2023
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a 
fim de atender às necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, inscri-to no CNPJ nº 07.954.571/0025-81, com sede a Rua Walter Bezerra de Sá, nº 
58, Bairro Dionísio Tor-res, Fortaleza-Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo nú-mero em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida de Exercício Atual, no valor de R$ 7.372,05 (Sete mil, trezentos e setenta e dois reais e 
cinco centavos) junto à COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE ESTADO DO CEARÁ - COOSAÚDE, 
inscrita no CNPJ nº 04.494.283/0001-26, estabelecida na Rua São Paulo , 32 – Bairro Centro, Fortaleza-Ce, referente a pagamento de obrigação, vinculada 
ao Contrato nº 1053/2019 (4º Termo Aditivo) vigente até 31/08/2023 encontra-se sem saldo para paga-mento dos profissionais ,que teve por objeto serviços 
prestados junto ao Instituto de Prevenção do Câncer/SESA, durante o período de 14 de março a 20 de abril de 2023. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO 
CÂNCER, em Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Christina Cordeiro Benevides de Magalhães 
DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº04541300/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei 
Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida, por Indenização, no valor de R$ 6.242,19 (seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos), junto à 
COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR LTDA - COAPH, inscrita no CNPJ sob o n° 11.768.319/0001-88, 
cujo objeto é contratação em horas/ano de serviços especializados de Auxiliar de Radiologia, referente ao período de 21/03 a 20/04/2023. HOSPITAL DE 
MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Dr. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.008552/2023-19
A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DR. ROCHA FURTADO (SVO), no uso de suas atribuições, 
conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE 
e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a 
dívida de R$ 206.539,22 (duzentos e seis mil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE 
ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA - COAPH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.319/0001-88, referente a pagamento de obrigação com 
eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 1029/2022, que teve por objeto a prestação de serviço em horas de profissionais de 
saúde na categoria médico generalista, no mês de abril de 2023, no Centro de Serviço de Verificação de Óbito Dr. Rocha Furtado (SVO). SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Anacélia Gomes de Matos Mota
DIRETORA GERAL DO SVO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.002803/2023-51
A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO DR. ROCHA FURTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo 
art. 72, da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-
04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo 
número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim 
conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 3.817,12 
(três mil, oitocentos e dezessete reais e doze centavos), junto a TECLAV - TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 05.945.932/0001-20, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 1449/2019, 
que teve por objeto a prestação de serviços de lavanderia externa com locação e controle de enxoval, no período de 01/02/2023 a 12/02/2023, no Centro de 
Serviço de Verificação de Óbito Dr. Rocha Furtado (SVO). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Anacélia Gomes de Matos Mota
DIRETORA GERAL DO SVO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 102, Fortaleza, 31 de maio de 2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 468/2023. Onde se lê: Aqui-
sição de medicamento de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. Leia-se: 
Contratação de serviços especializados de Citotécnico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência e na proposta 
da CONTRATADA. Fortaleza/CE, 06 de junho de 2023. 
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 255, Fortaleza, 22 de dezembro de 2022, que publicou o EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2021. Onde se lê: EXTRATO 
DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2021 Leia-se: EXTRATO DO ADITIVO Nº 25/2022 TERMO DE FOMENTO Nº 002/2021 Fortaleza/CE, 31 de 
maio de 2023. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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