DOE 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº111  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº259-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de realizarem missão governamental, conforme Solicitação de Diária e Ajuda 
de Custo nº 283/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº259-D/2023-GS DE 06 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
HELIO DE ASSIS ALENCAR FILHO
Coronel PM
108.096-1-4
IV
03 e 04/06/2023
Juazeiro do 
Norte-CE
1 (uma) e meia
64,83
20%
77,80
LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
Tenente 
Coronel PM
126.655-1-2
IV
03 e 04/06/2023
Juazeiro do 
Norte-CE
1 (uma) e meia
64,83
20%
77,80
EMERSON VASCONCELOS BASTOS
Tenente 
Coronel BM
116.093-1-7
IV
03 e 04/06/2023
Juazeiro do 
Norte-CE
1 (uma) e meia
64,83
20%
77,80
MARCUS TULIO DE QUEIROZ 
BURLAMAQUI
Major BM
202.357-1-3
IV
03 e 04/06/2023
Juazeiro do 
Norte-CE
1 (uma) e meia
64,83
20%
77,80
TOTAL
311,20
*** *** ***
PORTARIA Nº260-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BERNARDO ANTÔNIO AGUIAR CAETANO, ocupante do cargo Coor-
denador (DNS-2), matrícula nº 300.007-2-2, desta Secretaria, a viajar ao Município de Crateús-CE, nos dias 15 à 17/05/2023, com a finalidade de dar Posse 
ao CCDS naquele Município e promover reuniões Técnicas, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 288/2023, concedendo-lhe 2 (duas) diária 
e meia, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 5%, perfazendo um total de R$ 202,39 (duzentos e dois reais e trinta e nove 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº261-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar HELTON GADELHA VIANA, ocupante da graduação de 1° Sargento 
PM, matrícula nº 125.498-1-4, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 02 à 07/04/2023, com a finalidade de compor 
escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 287/2023, concedendo-lhe 6 (meias) diárias, no valor de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 257,59 (duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº262-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço aos Municípios de Guaiuba, Baturité, Mulungu, Aratuba e Barreira/CE, com a finalidade de tombar e regularizar torres autoportantes 
adquiridas para Coordenadoria Integrada de Segurança - CIOPS/SSPDS, através da empresa Teltronic do Brasil naqueles Municípios, conforme Solicitação 
de Diária e Ajuda de Custo nº 291/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº262-D/2023-GS DE 12 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ANTÔNIO WAGNER 
PINHEIRO AVELINO
Orientador de 
Célula (DNS-3)
300.005-2-8
III
12/06/2023
Baturité-CE
1 (uma)
77,10
-
77,10
13/06/2023
Mulungu-CE
1 (uma)
77,10
-
77,10
14/06/2023
Aratuba-CE
1 (uma)
77,10
-
77,10
15 e 16/06/2023
Barreira-CE
1 (uma) e meia
77,10
-
115,65
GERARDO MAGELA 
CARNEIRO SALES
Subtenente PM
103.812-1-5
V
12/06/2023
Baturité-CE
1 (uma)
61,33
-
61,33
13/06/2023
Mulungu-CE
1 (uma)
61,33
-
61,33
14/06/2023
Aratuba-CE
1 (uma)
61,33
-
61,33
15 e 16/06/2023
Barreira-CE
1 (uma) e meia
61,33
-
92,00
TOTAL
 622,94
*** *** ***
PORTARIA Nº263-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Quixadá-CE, com a finalidade de acompanhar a execução do serviço de atualização do sistema de telecomunicação da 
nova célula da CIOPS naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 293/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº263-D/2023-GS DE 06 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
CARLOS EDUARDO 
LIMA DOS ANJOS
Supervisor de 
núcleo (DAS-1)
300.020-6-7 
III
13/06 à 
17/06/2023
Quixadá-CE
4 (quatro) e meia
77,10
10%
381,65
FRANCISCO DE ASSIS 
DE SOUSA UCHÔA
1º Tenente PM
101.238-1-X
IV
13/06 à 
17/06/2023
Quixadá-CE
4 (quatro) e meia
64,83
10%
320,91
CARLOS WEBSTER MAGNO BASTOS
Soldado PM
307.930-1-3 
V
13/06 à 
17/06/2023
Quixadá-CE
4 (quatro) e meia
61,33
10%
303,59
TOTAL
1.006,15
*** *** ***