DOE 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº111  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº1124/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apre-
ensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, 
de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 24 de maio de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1152/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apre-
ensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, 
de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 05 de junho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1253/2023-GS - O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de regulamentar as funções exercidas pelos diversos profissionais que apoiam na 
execução descentralizada dos projetos aprovados pelo Comitê Executivo de Governança do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social; considerando 
a indicação realizada pelas Unidades Orçamentárias do FSPDS, através dos NUP´s 10001.006414/2023-91; 10001.006442/2023-16;10001.006441/2023-
63;10001.006415/2023-35; 10001.006413/2023-46; 10001.006411/2023-57; 10001.006410/2023-11 e 10001.006409/2023-88, RESOLVE: I - DESIGNAR 
os PROFISSIONAIS abaixo, responsáveis pelas diversas áreas das Unidades Orçamentárias - UO´s do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social, 
conforme descrito: a. UO 100607 – Polícia Civil do Estado do Ceará - PCCE: Responsável pelo Setor Financeiro – Ricardo Romagnoli do Vale, matrícula 
n.º 198.742-1-4; Responsável pelo Setor de Almoxarifado – Daniele da Silva Bandeira, matrícula n.º 300.001-7-X; Responsável pelo Setor de Patrimônio 
– Andrea Carla Pontes Ferreira Menezes, matrícula n.º 300.942-1-2; Responsável pelo Setor de Licitações – Paulo Cid Torres da Silva Filho, matrícula n.º 
198.761-1-X; Responsável pelo Setor de Pessoal – Évna América de Aquino Leitão Paixão, matrícula n.º 198.340-1-8. b. UO 100608 – Polícia Militar do 
Ceará – PMCE: Responsável pelo Setor Financeiro – Marco Aurélio Teixeira Oliveira, matrícula n.º 111.567-1-1; Responsável pelo Setor de Almoxarifado 
– Marcius Reges Pinheiro Rodrigues, matrícula n.º 110.694-1-X; Responsável pelo Setor de Patrimônio – Marcius Reges Pinheiro Rodrigues, matricula n.º 
110.694-1-X; Responsável pelo Setor de Licitações – Marco Aurélio Teixeira Oliveira, matrícula n.º 111.567-1-1; Responsável pelo Setor de Pessoal – Jano 
Emanuel Marinho, matrícula n.º 098.985-1-4. c. UO 100609 – Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CBMCE: Responsável pelo Setor Financeiro – Valdênio 
Goiana Melo, matrícula n.º 108.065-1-8; Responsável pelo Setor de Almoxarifado – Ednaldo Matias da Costa , matrícula n.º 102.819-1-1; Responsável pelo 
Setor de Patrimônio – Ana Carolina Campos Olinda, matrícula n.º 300.323-14; Responsável pelo Setor de Licitações – Luis Lino Gadelha, matrícula n.º 
104.353-1-5; Responsável pelo Setor de Pessoal – Anderson Alves Viana, matrícula n.º 106.508-1-X. d. UO 100610 – Colégio da Polícia Militar (Coorde-
nação dos Colégios da Polícia Militar): Responsável pelo Setor Financeiro – Francisco Romero Praciano Mendes, matrícula n.º 102.594-1-X; Responsável 
pelo Setor de Almoxarifado – Igor Israel Venancio Ferreira, Matrícula n.º 135.152-1-2 Responsável pelo Setor de Patrimônio – Eugênio Correira Oliveira, 
matrícula n.º 107.935-1-3; Responsável pelo Setor de Licitações – Jorge Luis de Oliveira, Matrícula n.º 105.303-1-8; Responsável pelo Setor de Pessoal – 
Alexandre Silveira Ferreira, Matrícula n.º 113.394-1-7 ; e. UO 100611 – Colégio Militar do Corpo de Bombeiros Escritora Rachel de Queiroz: Responsável 
pelo Setor Financeiro – José Célio Cordeiro Lima, matrícula n.º 035.895-1-X; Responsável pelo Setor de Almoxarifado – César Alexandre Barroso Moreira, 
matrícula n.º 104.377-1-7; Responsável pelo Setor de Patrimônio – César Alexandre Barroso Moreira, matrícula n.º 104.377-1-7; Responsável pelo Setor