DOE 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº111  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023
(1) TRÂNSITO EM JULGADO da Ação Judicial nº 0053096-65.2012.8.06.0001 do Concurso Público Edital nº 01/2011.
(2) Candidato classificado no certame em cumprimento da determinação judicial nº 0242784-65.2020.8.06.0001, deixando de figurar entre os candidatos 
relacionados no subitem 1.2 abaixo, atingindo a frequência mínima em cada disciplina do Curso de Formação Profissional.
(3) Candidato classificado no certame em cumprimento da determinação judicial nº 0122821-34.2018.8.06.0001, deixando de figurar entre os candidatos 
relacionados no subitem 1.2 abaixo, atingindo a frequência mínima em cada disciplina do Curso de Formação Profissional.
1.2 Os candidatos de inscrições 3770006295, 3770103309, 3770094180 e 10006876, possuem pendência quanto à assiduidade no Curso de Formação 
Profissional – CFP, não tendo obtido a frequência mínima em cada disciplina.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2023 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: COMPWIRE 
INFORMÁTICA LTDA – CNPJ N.º 01.181.242/0003-53; OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de licença de software avançado para 
gerenciamento de servidores em plataforma centralizada para controlar hosts e máquinas virtuais em ambiente VMware vSpheres para o data center 
da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/CE, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência, 
ANEXO DO EDITAL; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação, por utilizar recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, obede-
cerá prioritariamente à legislação do banco, qual seja: GN-2349-15 em conjunto com o Contrato de Empréstimo nº 5237/OC/BR; e de forma subsidiária, a 
Ata de Registro de Preços nº 209/2022-TJ-AC, resultante do Pregão Eletrônico SRP nº 44/2022-TJ-AC, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei 
Complementar nº 123/2006, Decretos Estaduais nº 27.624, de 22 de novembro de 2004, nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, nº 32.824, de 11 de outubro de 
2018, Decreto Federal nº 73.131/73 e a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 com suas alterações, tudo de acordo com o NUP Nº 10001.008834/2022-21; FORO: 
Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 20/2023 - SSPDS (SACC 1273893) será de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), pagos em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, 
(MAPP 1112 / PF 1000010022023I), conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100001.06.126.521.15436.03.449040.1.7543220059.1; 
DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2023; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da 
Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. João Paulo Hohmann Wagnitz – Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 02 de junho de 2023.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de Junho de 
2023, da designação de JOSE DE ANCHIETA FERNANDES VILELA, constante no Decreto Nº 35706, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado 
Adjunto I, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de Junho de 
2023, da designação de MARIO DE SOUSA SILVA , constante no Decreto Nº 35706, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo 
DAS8, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de Junho de 2023, 
da designação de FRANCISCO JOSE RAULINO NOGUEIRA VIANA, constante no Decreto Nº 35706, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de 
Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de Junho de 
2023, da designação de VALCIMON GOIANA MELO, constante no Decreto Nº 35706, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo 
DAS8, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de Junho de 2023, 
da designação de FRANCISCO JOSE DE SOUZA, constante no Decreto Nº 35706, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor de Polícia Judiciária 
Especializada, símbolo FCPJ, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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