DOE 28/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital e na 
proposta da contratada. CLÁUSULA ÚNICA - A contratada fornecerá o ítem do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20180180, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 900,00 (novecentos reais) pagos em 
parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7109 - 24200214.10.302.057.22424.03.33903000.1.00.00.7.30/ 7111 - 24200214.10.302.057.22424.03.
33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 26.12.2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Franciele Rover Bianchi
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA IMPRINT GRÁFICA RÁPIDA 
EIRELI - ME. OBJETO: Serviço de confecção de capa e contracapa para prontuários, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
anexo I - termo de referência do edital e na proposta da contratada. PARÁGRAFO ÚNICO - A contratada fornecerá o item 01 do edital, conforme descrição 
e quantitativo do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 1446/2018, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a 
partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 23.600,00 (vinte e três mil e seiscentos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
6244 - 24200214.10.302.057.22424.03.33903900.1.01.00.0.30 / 6245 - 24200214.10.302.057.22424.03.33903900.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 
11.02.2019 SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Rondinelli Guerra de Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 39/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA BIOMEDICAL PRODUTOS 
CIENTIFICOS E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (enxerto arterial), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital do Pregão Eletrõnico nº 1237/2017, Ata de Registro de Preços nº 32/2018, e na proposta 
da contratada. PARÁGRAFO ÚNICO - A contratada fornecerá o item 01, conforme descrição e quantitativos do conttrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrõnico nº 1237/2017, Ata de Registro de Preços nº 32/2018, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6237 - 2420
0214.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 / 6239 - 24200214.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 04.01.2019 
SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Gilson Lima Portela da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 42/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA RAD SERVIÇOS ESPECIALI-
ZADOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: contratação de serviços de levantamentos radiométricos de salas e controle de qualidade de equipamentos 
de raios-x móveis e fixos, dos setores de radiologia e hemodinâmica, pertencentes ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital e na proposta da contratada. PARÁGRAFO ÚNICO - A contratada 
fornecerá o grupo 01, conforme descrição e quantitativo do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20181323 - SESA/HM, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60(sessenta) dias a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 16.650,00 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta 
reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6244 - 24200214.10.302.057.22424.03.33903900.1.01.00.0.30 / 6245 - 24200214.10.
302.057.22424.03.33903900.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 13.02.2019 SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Marco Antonio Costa Cardoso.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS 
- CPSMCR; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Crateús Raimundo Soares Resende, para 
o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado 
do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Crateús, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como 
ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal Nº. 687/09 de 16/09/2009 e do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 
2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº 687/09 de 16/09/2009, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Crateús-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 471.693,18 
(quatrocentos e setenta e um mil, seiscentos e noventa e três reais e dezoito centavo), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais, iguais e suces-
sivas de R$ 42.881,19 (quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e um reais e dezenove centavos) ; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: 
Raimundo Melo Sampaio e Antônio Alves Melo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 17 / 2019
PROCESSO Nº : 01130506/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de 108 ampolas do medicamento SOLIRIS ® (Eculizumabe 300mg, em virtude 
de cumprimento de determinação judicial, exarada no Processo nº 0802625-15.2018.4.05.8100 e outros JUSTIFICATIVA: Justifica que o fornecimento do 
medicamento importado, objeto desta dispensa de licitação, é indispensável, não podendo sofrer paralisação sem que prejudique o tratamento dos pacientes, 
portadores de HPN – Hemoglobinúria Paroxística Noturna, CID10 D59.5, conforme atesta os relatórios médico as fl. 20/22, onde os pacientes relatam não 
disporem de meios para custear o tratamento. Não restando outra alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato da 
decisão judicial. O medicamento em questão possui registro na ANVISA contudo não é comercializado no mercado interno brasileiro, podendo somente ser 
adquirido através de processo de importação direta. A demanda é para atendimento de mandados judiciais contra o Estado do Ceará em caráter emergencial. 
Ressalta ainda que a falta do item pode resultar até em óbito, dos pacientes envolvidos, conforme fl34. VALOR GLOBAL : R$ 1.325.681,64 ( Hum milhão, 
trezentos e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2019 – Unidade 
Orçamentária: 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : 
Empresa MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA DISPENSA : 19/02/2019 - João Marcos Maia RATIFICAÇÃO : 19/02/2019 - Marcos Antônio 
Gadelha Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº043  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019