DOE 28/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 039, Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019, que publicou o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20170561.
Onde se lê: ITEM: 05 Leia-se: ITEM: 06 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARA, 26 de fevereiro de 2019.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº173/2019 - GS - O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso
de suas atribuições legais e com fundamento nos §§ 2º e 3º do art.2º, da Lei Complementar nº 47, de 16 de julho de 2004, de acordo com a nova redação
dada pela Lei Complementar nº 191, de 13 de janeiro de 2019 e o § 1º do Art 4º e o Art. 5º do Decreto nº 27.623, de 22 de novembro de 2004, RESOLVE:1.
CESSAR OS EFEITOS das Portarias nº 464/2017 - GS, datada de 19.04.2017 e publicada no DOE de 25.04.17; nº 351/2018 - GS, datada de 26.03.2018
e publicada no DOE de 28.03.2018; nº 616/2018 - GS, datada de 23.05.2018 e publicada no DOE de 30.05.2018; e nº 989/2018 - GS, datada de 06.08.2018
e publicada no DOE de 10.08.2018.2. DELEGAR COMPETÊNCIA, a partir da data de assinatura desta Portaria, como Ordenadores de Despesas do Fundo
de Defesa Social os SERVIDORES estaduais: Raimundo de Sousa Andrade Júnior, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 126.899-1-8, na unidade orça-
mentária nº10200007 - FSPDS junto a Polícia Civil do Estado do Ceará; José Durval Beserra Filho, Coronel PM, matrícula nº 090.549-1-X, na unidade
orçamentária nº10200008 - FSPDS junto a Polícia Militar do Estado do Ceará; Luís Eduardo Soares de Holanda, Coronel BM, matrícula nº 99.436-1-7 e
Ronaldo Roque de Araújo, Coronel BM, matrícula nº 100.254-1-9, na unidade orçamentária nº10200009 - FSPDS junto ao Corpo de Bombeiros do Estado
do Ceará; Júlio Rocha Aquino, Coronel PM, matrícula nº 002.625-1-X e Victor Souza dos Santos, Tenente Coronel PM, matrícula nº 097.941-1-5, na
unidade orçamentária nº10200010 - FSPDS junto ao Colégio da Polícia Militar; Albanita Ferreira de Lima, Tenente Coronel PM, matrícula nº109.897-1-X
e Cícero Nelson Cordeiro de Brito, Tenente Coronel PM, matrícula nº103.436-1-5, na unidade orçamentária nº10200015 - FSPDS junto ao Colégio Militar
de Juazeiro do Norte; Francisco Zélio Martins de Menezes Júnior, Tenente Coronel BM, matrícula nº106.498-1-1, na unidade orçamentária nº10200011 -
FSPDS junto ao Colégio Militar do Corpo de Bombeiros; assegurando-lhes eficácia às decisões que impliquem em ordenar despesas orçamentárias, autorizar
pagamentos, reconhecer dívidas, homologar processos licitatórios, e outros como: representar o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social em contratos e
demais instrumentos necessários a concessão das atribuições delegadas, convalidando, nesses termos, atos que por ventura já foram realizados, sem prejuízo
de competência originária do Titular desta Pasta, prevista na Legislação vigente.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº174/2019 - GS - O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento no art.2º §7º, da Lei Complementar nº 191, de 13 de janeiro de 2019, RESOLVE: 1. Designar os SERVIDORES
constantes nesta Portaria, para exercer a função de suplente dos Titulares do Conselho Gestor do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social, a partir da
data de publicação desta Portaria, conforme quadro abaixo:
ÓRGÃO
SUPLENTE
Polícia Militar do Estado do Ceará
José Durval Beserra Filho – Cel. QOPM
Polícia Civil do Estado do Ceará
Raimundo de Sousa Andrade Júnior – Delegado de Polícia Civil
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará
Ronaldo Roque de Araújo – Cel. QOBM
Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará
Ivana Coelho Marques Figueiredo – Delegada de Polícia Civil
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 114089167, RESOLVE
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183,
da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar,
ADRIANO CESAR PIRES CANUTO, matricula funcional nº 09477314, CPF nº 23444169353, na atual graduação de 1º SARGENTO, competindo-lhe os
proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 25/10/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 14.867, de 25/01/2011
151,10
Gratificação de Tempo de Serviço – 15% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
22,67
Gratificação Militar – Lei nº 14.867, de 25/01/2011
1.093,10
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 14.867, de 25/01/2011
906,64
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – Lei nº 15.070, de 20/12/2011
226,65
TOTAL
2.400,16
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/10/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/11/2012, que concedeu benefício à ADRIANO
CESAR PIRES CANUTO, matrícula nº 09477314. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figuerêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CPMGEF Nº003/2019 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o militar JÚLIO ROCHA AQUINO, ocupante do posto de Coronel PM, matrícula nº 002.625-1-X, desta Coorporação, lotado no
Colégio da Polícia Militar General Edgard Facó, a viajar às cidades de Manaus/AM, Goiânia/GO, a fim de realizar visitas aos colégios militares da PMAM e
da PMGO, no período de 17 a 23 de setembro de 2019, objetivando a troca de informações pedagógicas, administrativas, jurídicas e gerenciais, concedendo-
-lhe 6,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 60% e 40%, respectivamente,
no valor total de R$ 1.614,91 (um mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e um centavos), mais 02 ajudas de custo no valor total de R$ 332,98 (trezentos
e trinta e dois reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Manaus/Goiânia/Fortaleza, no valor de R$ 2.907,74 (dois mil,
novecentos e sete reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 4.855,63 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três
centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - 10200010.04.122.500.2247
9.03.33901500.2.70.00.20. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº043 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019
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