DOMCE 16/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 16 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3230 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022 
 
Diretoria Executiva 
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho 
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre 
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé 
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró 
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza 
Conselho Fiscal 
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues 
Soares – Altaneira 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida – 
Granjeiro 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – 
Bela Cruz 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – 
Massapê 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – 
Uruoca 
Conselho Deliberativo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana 
Sampaio Landim – Brejo Santo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – 
Itaitinga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – 
Fortim 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – 
Itarema 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – 
General Sampaio 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo 
Branco – Guaramiranga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São 
Benedito 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – 
Piquet Carneiro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira 
Costa – Madalena 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de 
Vasconcelos Júnior – Ipueiras 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – 
Parambu 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – 
Frecheirinha 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo 
Cunha – Jaguaretama 
 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONVOCAÇÃO 
EM 
CARÁTER 
EXTRAORDINÁRIO 
A 
XI 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, CONJUNTAMENTE 
COM O(A) PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS E CONSIDERANDO A URGENTE NECESSIDADE DE 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA ÚNICO DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
– 
SUAS, 
ASSIM 
COMO 
A 
PROPOSITURA DE DIRETRIZES VISANDO AO Nº 8.742, DE 7 
DE DEZEMBRO DE 1993 E CUMPRINDO INCISO II DO ART. 2º, 
DA LEI MUNICIPAL DE Nº 368, DE 2012 DE OUTUBRO DE 
2012. 
  
RESOLVE: 
  
ART. 1º - CONVOCAR EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO A XI 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM 
O FIM DE AVALIAR A SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA 
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, E PROPOR NOVAS 
DIRETRIZES 
PARA 
O 
SEU 
APERFEIÇOAMENTO 
E 
CONSOLIDAÇÃO. 
  
ART. 2º - A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, REALIZAR-SE - Á EM ABAIARA, CEARÁ, NO 
PERÍODO DE 07 DE JULHO DE 2023. 
  
ART. 3º – A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL TERÁ COMO TEMA CENTRAL ―RECONSTRUÇÃO DO 
SUAS: O SUAS QUE TEMOS E O SUAS QUE QUEREMOS‖ 
  
ART. 4º – PARA A ORGANIZAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SERÁ INSTITUÍDA 
UMA COMISSÃO ORGANIZADORA COORDENADA PELO(A) 
PRESIDENTE E PELA VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM COMPOSIÇÃO 
PARITÁRIA DOS REPRESENTANTES DO GOVERNO E DA 
SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDA EM RESOLUÇÃO DO CMAS DE 
ABAIARA-CE. 
  
PARÁGRAFO ÚNICO: APOIARÃO A ORGANIZAÇÃO E 
REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA, REPRESENTANTES DAS 
COORDENADORIAS 
DOS 
CRAS 
E 
CREAS, 
COLABORADORES(AS), CONSELHEIROS(AS), INSTITUIÇÕES, 
ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E DA SOCIEDADE 
CIVIL 
DA 
ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA 
E 
PRIVADA, 
PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
BEM COMO CONSULTORES(AS) E CONVIDADOS(AS). 
  
ART. 5º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE 
SUA PUBLICAÇÃO. 
  
ABAIARA/CE, 13 DE JUNHO DE 2023. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal 
  
AYALA GABRIELA DE OLIVEIRA MACÊDO 
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 
 
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:31E957FD 
 
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E 
TRANSPORTE 
EXTRATO DE CONTRATO. CONCORRÊNCIA Nº 
2023.03.28.1. 
 
Extrato de Contrato. Concorrência Nº 2023.03.28.1. Partes: o 
Município de Abaiara, através da Secretaria Municipal de Obras, 

                            

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