DOMCE 16/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3230 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
Infraestrutura e Transportes e a empresa GR MAQUINAS 
EMPREENDIMENTOS EIRELE - ME. Objeto: Contratação de 
empresa especializada em serviços de manutenção corretiva, 
preventiva, incluindo a reposição de insumos, das instalações da rede 
de iluminação pública do Município de Abaiara/CE, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do 
Contrato: R$ 499.815,60 (quatrocentos e noventa e nove mil 
oitocentos e quinze reais e sessenta centavos). Vigência Contratual: 12 
(doze) meses. Signatários: Raimundo Moreira da Silva e Giordano 
Pereira Sampaio.  
  
Data de Assinatura do Contrato: 15 de Junho de 2023. 
  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:B2BA8E8A 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO Nº 2023.05.24.1 
 
Aviso de Homologação. Pregão nº 2023.05.24.1. Objeto: Aquisição 
de insumos para realização de exames, destinados ao atendimento das 
necessidades do laboratório da Unidade de Saúde São Francisco do 
Município de Abaiara/CE, través do Fundo Municipal de Saúde, 
conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. 
Licitantes Vencedores: o licitante EMLAB EQUIPAMENTOS 
MEDICOS HOSPITALARES E LABORATORIAS LTDA inscrito 
no CNPJ nº 22.975.127/0001-69 classificado no lote 02 - Material 
laboratório, no valor global de R$ 8.300,00 (oito mil trezentos reais), 
LABINGÁ COMERCIO DE ARTIGOS PARA LABORATORIOS 
LTDA inscrito no CNPJ nº 04.886.103/0001-51 classificado no lote 
04 - Material laboratório, no valor global de R$ 4.315,00 (quatro mil 
trezentos e quinze reais) e PROMIX COMERCIAL HOSPITALAR 
LTDA inscrito no CNPJ nº 19.659.691/0001-68 classificado nos lotes 
01 - Material laboratório, no valor global de R$ 4.838,93 (quatro mil 
oitocentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos) e lote 03 - 
Material laboratório, no valor global de R$ 7.876,32 (sete mil 
oitocentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), de 
conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos 
autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – 
Elenita Rayane Gonçalves Tavares - Ordenadora de Despesas da 
Secretaria Municipal de Saúde. 
  
Data da Homologação: 15 de Junho de 2023.  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:DE02EF9A 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação 2023.01.013.03 
Partes: o Município de ABAIARA, através da Secretaria Municipal 
do Trabalho e Assistência Social e a empresa STENIO PIERRE 
COSTA SILVA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para 
prestação serviço na capacitação, aplicação e correção das provas dos 
candidatos inscritos no processo de escolha do conselho tutelar do 
Município de Abaiara/CE, de acordo com a Lei federal nº 8.069/1990, 
Lei municipal nº 530/2023 de março de 2023 e resolução 231/2022 do 
Conselho Nacional da Criança e do Adolescente – CONADA, através 
da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de 
Abaiara/CE. Valor Total: R$ 7.290,50 (Sete mil duzentos e noventa 
reais e cinquenta centavos). Vigência do Contrato: até 31 de 
Dezembro de 2023. Signatários: Maria Tavares de Medeiros Maia e 
Stenio Pierre Costa Silva. 
  
ABAIARA/CE, 15 de Junho de 2023.  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:66C7AB82 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
RESOLUÇÃO Nº 010/2023 
 
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI 
CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – 2023. 
  
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CMAS DE ABAIARA, NO USO DE SUAS 
COMPETÊNCIAS E NAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA 
LEI Nº 368, DE OUTUBRO DE 2012, EM REUNIÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 13 DE JUNHO DE 2023. 
  
RESOLVE: 
  
ART. 
1° 
- 
CONVOCAR 
EM 
CARÁTER 
EXTRAORDINARIAMENTE A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ABAIARA. 
  
ART. 2° - A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL TERÁ COMO TEMA CENTRAL: ―RECONSTRUÇÃO 
DO SUAS: O SUAS QUE TEMOS E O SUAS QUE QUEREMOS‖, 
ABORDANDO OS SEGUINTES EIXOS: 
  
* EIXO I - FINANCIAMENTO - FINANCIAMENTO E 
ORÇAMENTO 
DE 
NATUREZA 
OBRIGATÓRIA, 
COMO 
INSTRUMENTO PARA UMA GESTÃO DE COMPROMISSO E 
RESPONSABILIDADES DOS ENTES FEDERATIVOS PARA 
GARANTIA 
DOS 
DIREITOS 
SOCIOASSISTENCIAIS 
CONTEMPLANDO AS ESPECIFICIDADES REGIONAIS DO 
PAÍS; 
  
* EIXO II - CONTROLE SOCIAL - QUALIFICAÇÃO E 
ESTRUTURAÇÃO DAS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL 
COMO DIRETRIZES DEMOCRÁTICAS E PARTICIPATIVAS; 
  
* EIXO III - ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: COMO 
POTENCIALIZAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO SUAS? 
  
* EIXO IV - SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: 
UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E A INTEGRAÇÃO DAS 
OFERTAS DOS SERVIÇOS E DIREITOS NO SUAS; 
  
* EIXO V - BENEFÍCIOS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A 
IMPORTÂNCIA DOS BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS E O 
DIREITO A GARANTIA DE RENDA COMO PROTEÇÃO 
SOCIAL NA RECONFIGURAÇÃO DO SUAS. 
  
ART. 3° - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA 
DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. 
  
ABAIARA/ CE, 13 DE JUNHO DE 2023. 
  
AYALA GABRIELA DE OLIVEIRA MACÊDO 
Presidente do CMAS De Abaiara 
  
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:DA024DCC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE 
ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.05.30.01-PE 
 
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.05.30.01-PE 
  
A 
PREGOEIRA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ACOPIARA – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos 
interessados, ADIAMENTO da licitação na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO, tombado sob o nº 2023.05.30.01-PE, do tipo 
MENOR PREÇO, tendo como OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE