DOMCE 16/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3230 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL EM NOME DO 
EMPOSSADO (CASO NÃO TENHA, CONFORME ANEXO II). 
TÍTULO DE ELEITOR (FRENTE E VERSO). 
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. 
CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA 
(MASCULINO). 
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO RESPECTIVO ESTADO. 
CERTIDÃO NEGATIVA CÍVIL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA 
JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS 
CRIMINAIS. 
CND – CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS. 
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF. 
CERTIDÃO 
DE 
CASAMENTO 
OU 
CONTRATO 
UNIÃO 
ESTÁVEL – RG E CPF DO CÔNJUGE. 
DEPENDENTES: RG, CPF, CARTÃO DE VACINA ATÉ 06 ANOS 
E DECLARAÇÃO ESCOLAR DE 07 A 14 ANOS 
REGISTRO NO CONSELHO DA RESPECTIVA CATEGORIA – 
ANUIDADE DO ANO. 
CURSO 
ESPECÍFICO 
QUANDO 
EXIGIDO 
NO 
EDITAL 
(COMPROVADO POR DIPLOMA). 
ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO. 
COMPROVANTE DE CONTA BANCÁRIA (BANCO, AGÊNCIA, 
Nº DA CONTA SALÁRIO VINCULADA À CONTA CORRENTE) 
COM BANCO CONVENIADO (BRADESCO OU NEXT). 
DECLARAÇÃO 
DE 
DESEMPEDIMENTO 
(CONFORME 
MODELO ANEXO III). 
DECLARAÇÃO DE BENS (CONFORME MODELO ANEXO IV). 
  
ANEXO II 
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 
  
Eu,______________, 
CPF 
nº 
___________ 
RG 
nº 
__________________ 
Órgão 
Exped. 
____________, 
telefone 
(_____)___________, na falta de documentos para comprovação de 
residência, em conformidade com o disposto na Lei 7.115, de 29 de 
agosto de 1983, DECLARO para os devidos fins, sob penas da Lei, 
ser residente e domiciliado no endereço _______________________. 
Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os 
efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar 
na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção 
penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição 
abaixo: 
Art.299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração 
que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração 
falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar 
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato 
juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e 
multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, 
se o documento é particular   
_________, ________/________/__________ 
Local Data  
––––––––––– 
Declarante 
  
ANEXO III 
MODELO DEDECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO 
  
(NOME COMPLETO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), 
portador(a) da carteira de identidade RG n° (número do RG), 
inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, 
com endereço da residência e informações complementares e 
pertinentes a identificação do candidato), DECLARA por livre e 
espontânea vontade, sob as penas da Lei de que não existe qualquer 
impedimento de ordem legal ou ética e inexiste qualquer 
incompatibilidade para o exercício do cargo público de (descrever o 
cargo em que foi aprovado) referente a aprovação no Concurso 
Público nº 01/2022, regido sob o Edital nº 001/2022 e Homologado 
através do Decreto Municipal nº 011/2023,realizado pela Prefeitura 
Municipal de Alto Santo, Estado do Ceará. 
  
Alto Santo/CE, (dia) de (mês) de 2023.  
__________ 
Declarante  
ANEXO IV 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS 
  
(NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, 
portador(a) da carteira de identidade RG n° (número de RG), 
inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, 
com endereço da residência e informações complementares e 
pertinentes a identificação do candidato), DECLARA para os devidos 
fins que: 
( ) Não possui bens. 
( ) Possui os bens e conforme discriminação e valor abaixo 
especificado: 
  
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR EM R$ 
  
  
  
  
  
  
  
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO. 
  
Alto Santo/CE (dia) de (mês) de (2023).  
______________ 
Declarante 
Publicado por: 
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro 
Código Identificador:76CC66AC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.06.07.01 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.06.07.01 
  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE– 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO. 
CONTRATADA: 
PRIMAT 
COMÉRCIO 
E 
SERVIÇOS. 
MODALIDADE 
DA 
LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.05.30.01 DL. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO 
DE SISTEMA DE MONITORAMENTO COM CÂMERAS, 
INCLUINDO EQUIPAMENTO, NAS CRECHES E ESCOLAS 
DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE. LEI 
FEDERAL N° 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR 
GLOBAL: 
DE 
R$ 
17.412,00 
(DEZESSETE 
MIL 
E 
QUATROCENTOS E DOZE REAIS). VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE 
DEZEMBRO DE 2023. FORO: COMARCA DE ANTONINA DO 
NORTE- CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2023. 
SIGNATÁRIOS: 
BARTOLOMEU 
BATISTA 
NETO, 
ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO E FRANCISCO EVIRLARDO PALACIO SALES – 
TITULAR DA CONTRATADA. 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:30D7F617 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 013/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 013/2023-
PE/SRP 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2023 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 013/2023-PE/SRP 
  
Objeto: 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
PARA 
FUTUROS 
E 
EVENTUAIS SERVIÇOS DE MOLDAGEM, CONFECÇÃO E 
INSTALAÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS JUNTO AO 
SERVIÇO DE ODONTOLOGIA DA SECRETARIA DE SAUDE 
DE ARATUBA. Assinatura da Ata: 06/06/2023. Vigência: 12 (doze)