DOMCE 16/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3230 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
MEDICOS DO CARIRI LTDA. Objeto: Trata-se de 2º Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Administrativo, 
cujo 
objeto 
é 
a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES, 
PARA 
ATENDER 
A 
POPULAÇÃO 
EM 
ESTADO 
DE 
VULNERABILIDADE 
SOCIAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ASSARÉ/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será 
regido pelas disposições doArtigo 57 inciso II da Lei Federal n.º 
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do 
Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na 
melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 16 de junho de 
2024, 
o 
prazo 
de 
vigência 
do 
Contrato 
Administrativo. Signatários: Regina Alice Ferreira Furtado e Cícero 
Gustavo Saraiva Campos, na forma recomendada pelo STJ, através do 
Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.  
  
Assaré/CE, 14 de junho de 2023.  
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:775FD45A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.05.31.1 
 
Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2023.05.31.1.A 
Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público 
o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2023.05.31.1, do qual fora 
declarada vencedora a seguinte empresa:A.M. CONSTRUTORA 
LTDAvencedora junto aos Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, por 
apresentar os melhores preços na disputa de lances. A mesma fora 
declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital 
Convocatório.Informações:Sala da Comissão de Licitação ou pelo 
telefone (88) 3535-1613.  
  
Assaré/CE, 15 de junho de 2023. 
  
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - 
Pregoeira Oficial. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:EE5C80E8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 2023.06.13.1 
 
Extrato do Contrato nº 14.06.2023/01. Inexigibilidade de Licitação nº 
2023.06.13.1. Fundamento Legal: Inciso III do artigo 25 da Lei 
Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Partes: O 
Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Cultura, 
Desporto e Lazer e a empresa TATY GIRL GRAVAÇÕES E 
EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA Objeto: Contratação de 
Show artístico da Artista Taty Girl, a se realizar durante os festejos da 
semana 
de 
emancipação 
política 
do 
Município 
de 
Assaré/CE. Valor(es): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil 
reais). Vigência 
Contratual: até 
31 
de 
dezembro 
de 
2023. Signatários: José Flávio Onofre Paiva e Rosemberg da Silva 
Pedrosa. Data: 14 de junhode 2023.  
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:38D598B1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 00.001/2023-DL 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.29.07. 
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 
00.001/2023-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
RECARGA DE TONERS/CARTUCHOS, PARA ATENDER ÀS 
NECESSIDADES 
DO 
GABINETE 
DO 
PREFEITO 
DO 
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. CONTRATANTE: GABINETE 
DO PREFEITO. GESTOR ORDENADOR, GERLANIA LEMOS 
NOBRE. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.664,00 (DOIS MIL E 
SEISCENTOS 
E 
SESSENTA 
E 
QUATRO 
REAIS). 
CONTRATADO: JONY CESAR DE LIMA NOGUEIRA ME, 
CNPJ Nº 11.550.220/0001-05. DATA DA ASSINATURA DO 
CONTRATO: 29 DE MAIO DE 2023. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE 
DEZEMBRO DE 2023. 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:AD73C294 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERA A PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 
EFETIVA. 
 
Portaria de Nº 313/2023 
  
Exonera a pedido Servidor Público Municipal 
Efetiva, do quadro de pessoal da Administração 
Pública, na forma prevista em lei, e dá outras 
providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
CONSIDERANDO: Que o servidor apresentou requerimento na data 
de 12 de abril de 2023, em DESISTÊNCIA do cargo de Auxiliar de 
serviços gerais, em que tomou posse, assim, se desligando do cargo da 
Prefeitura Municipal de Banabuiú, a partir de 01.04.2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar a pedido a servidora AMIRLY DOS SANTOS 
ANDRE, portadora do CPF: 039.131.163-89 lotado na Secretaria de 
Educação no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro de 
Pessoal Efetivo da Administração Pública Municipal na forma 
prevista em lei. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
retroagindo os efeitos a partir de 01 de abril de 2023. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 17 de 
abril de 2023. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:A5000002 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO. 
 
Portaria de Nº 314/2023. 
  
Exonera Ocupante de Cargo Comissionado, na forma, 
prevista em lei, e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
RESOLVE: